Brasília, 29 de março de 2016

Parlamento recebe 10 medidas contra a corrupção

Respaldadas pelas assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros, colhidas em todo o País durante oito meses, a Câmara dos Deputados recebeu, nessa terça-feira (29), a proposta de iniciativa popular contra a corrupção, capitaneada pelo Ministério Público Federal. Mais de 880 instituições de diversos segmentos da sociedade civil, como universidades, entidades religiosas, sindicatos e federações, manifestaram apoio às 10 medidas que integram a proposta. Entre elas estão a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa 2, o aumento das penas e a transformação em hediondo, para o crime de corrupção que envolva altos valores e a responsabilização dos partidos políticos.

Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores do Comitê Parlamentar Pró-Impeachment, as medidas são “fonte de esperança em dias turvos por que passa o País”. Para ele, as propostas são importantes e não devem ser modificadas. “Vou me empenhar para que sejam aprovadas exatamente como vieram para esta Casa. Quanto mais fortalecermos as Leis de controle e combate à corrupção, menos desvios de recursos vão acontecer e assim sobrarão mais recursos para investimentos em serviços públicos, como saúde, educação e segurança”.

Na avaliação de Perondi, nossas Leis não são ruins e permitiram, por exemplo, a realização da Operação Lava Jato, que agora está sendo ameaçada. “Nossas Leis precisam ser melhoradas e reforçadas sim, porque a Lava Jato está correndo riscos, como ficou bem claro nas gravações telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os grampos mostraram que Dilma vem interferindo na Justiça, principalmente para evitar que Lula seja preso pela Polícia Federal. Mais do que nunca são importantes essas dez medidas e assumo um compromisso público de trabalhar para que sejam aprovadas e entrem em vigor o quanto antes”, afirmou Perondi.

As propostas do Ministério Público pretendem, por exemplo, criminalizar o enriquecimento ilícito e a prática de caixa 2, aumentar penas da corrupção e agilizar os processos penal e civil de crimes e atos de improbidade.

Foto (Fábio Paiva): Os deputados Marcus Pestana e Darcísio Perondi, com a esposa Regina, mostram as pilhas de pacotes com as assinaturas

Confira as sugestões do Ministério Público (clique no ítem para abrir):

Investimento em prevenção contra a corrupção;

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

Aumento da pena para corrupção de altos valores;

Aperfeiçoamento do sistema recursal penal;

Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

Reforma no sistema de prescrição penal;

Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais;

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

Prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado;

Recuperação do lucro derivado do crime.

Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva – (61) 9645-0909

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