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Atos Treinamentos

"Compras Diretas - Licitação Dispensável, Inexigibilidade e Credenciamento"

 Brasília/DF

 

Carga horária: 24 horas.
Data de Realização: 07 a 09 de Junho de 2016.


Professor: Felipe Ansaloni

Objetivo:

Apresentar aos participantes as hipóteses, procedimentos, particularidades e distinções e entre as formas de contratação direta previstas nos arts. 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o instituto do credenciamento. Além disso, no curso serão debatidos os principais casos concretos e jurisprudências do TCU e Tribunais Superiores afetos aos temas.

 


Público Alvo:

Advogados, prestadores de serviços à Administração Pública, agentes públicos, ordenadores de despesas, servidores que atuam nas áreas de compras e contratações diretas, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos na requisição de processos de contratação.

 


Resumo do conteúdo programático:

Módulo I: Licitação Dispensável
• Dispensa em Função do Valor
• Emergência ou Calamidade Pública
• Licitação Deserta
• Propostas com Preços Superiores aos Praticados no Mercado
• Aquisição de Produtos de Entidades ou órgão que integre a Administração Pública
• Compras ou Locação de Imóvel
• Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento
• Aquisição de Gêneros Perecíveis
• Instituição de Pesquisa, Ensino ou Desenvolvimento Institucional
• Associação de Portadores de Deficiência Física
• Fornecimento de Energia Elétrica
• Organizações Sociais

Módulo II: Inexigibilidade de Licitação
• Conceito e Noções Gerais
• Fornecedor Exclusivo
• Singularidade e Notória Especialização
• Contratação de Serviços Jurídicos
• Contratação de Artistas
• Treinamentos

Módulo III: Procedimentos para a Contratação Direta
• Roteiro Prático para Dispensa e Inexigibilidade
• Precauções a serem observadas de acordo com a Jurisprudência 
• Como operacionalizar a Dispensa
• Como operacionalizar a Inexigibilidade

Módulo IV: Credenciamento
• Conceito
• Quando utilizar
• Como fazer
• Análise de Editais

 


Professor: Felipe Ansaloni

Felipe Ansaloni é advogado e parecerista, especialista em Direito Público, atuando principalmente nas áreas de Licitações e Contratos, Planos de Cargos e Salários e Servidores Públicos. É administrador, mestrando em Administração e especialista em Gestão Pública. Trabalha com o Direito e a Gestão de forma multidisciplinar. É consultor, responsável por projetos inovadores, como a 1ª licitação do Brasil realizada por um município do interior, utilizando o Regime Diferenciado de Contrações – RDC. Gerenciou a implantação do Módulo de Fornecedores do Portal de Compras do Governo de Minas Gerais, projeto que alcançou mais de 20.000 empresas brasileiras e internacionais. Coordenou projetos de Políticas Públicas do SEBRAE-MG, trabalhando com mais de 400 municípios. É professor e consultor do Ministério da Fazenda, da Fundação João Pinheiro, da Associação Mineira de Municípios – AMM, da Confederação Nacional de Municípios – CNM e de cursos de Pós Graduação da UNA e UNI-BH. Realiza palestras e ministra cursos em MG, SP, RJ, ES, GO, MT, DF, PE, PA e AM. Possui artigos publicados em Congressos e revistas jurídicas, de administração e gestão pública. Assessora Municípios, Câmaras Municipais, Associações, entidades do 3º Setor e empresas privadas em licitações, convênios e prestação de contas.

 


Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.100,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.250,00.

PARA CADA 4 (QUATRO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 5ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:
Coffee breaks, almoço, material de apoio (Bloco de anotações, caneta, pastas), apostila, certificado de participação.

 



Obs: A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo a empresa optar pela prorrogação. Obtenha maiores informações sobre o preço promocional para este treinamento, entrando em contato com nossa Central de Atendimento.

Central de Atendimento:
Tel (61) 3443-9622
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

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