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Aprimora Treinamentos

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"Legislação Aplicada à Biossegurança de OGM – Organismos Geneticamente Modificados"

 Brasília/DF
 

 

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 27 e 28 de Junho de 2016.

Professores: Rubens José do Nascimento e Allan Edver Mello dos Santos

Apresentação:

O Brasil possui uma ampla legislação referente à regulação das atividades relacionadas aos OGM – Organismos Geneticamente Modificados. Legislação esta que é tomada como referência por vários países na construção de seus marcos legais.

Nesse contexto, toda instituição pública ou privada que pretenda realizar qualquer tipo de atividade, seja de pesquisa ou comercialização, com OGM em território nacional está sujeita a essa legislação. 

Assim sendo, essas instituições são instadas a pautarem sua atuação no estrito atendimento às normas de biossegurança estabelecidas no marco legal brasileiro. É nesse contexto que ganha relevo o treinamento institucional em “Legislação Aplicada à Biossegurança de OGM”, uma atividade indispensável à correta interpretação e execução normativas.

Tal treinamento facilitará o entendimento da equipe envolvida nas atividades com OGM e favorecerá a correta instalação e controle da biossegurança no âmbito institucional prevenindo, dessa forma, acidentes ou sanções administrativas governamentais pela aplicação incorreta das normas vigentes.

 

Objetivos:

Preparar o profissional envolvido em atividades com OGM a realizar tal tarefa em consonância com a legislação em vigor, por meio da apresentação da base teórica e estudos de caso. O conteúdo do treinamento abrange a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria, e é permeado de exemplos de práticas que devem ser adotadas ou evitadas, de forma a garantir um resultado qualitativo da atividade no âmbito da instituição.

 

Público Alvo:

Integrantes de Comissões Internas de Biossegurança – CIBio de instituições públicas ou privadas; Pesquisadores que desenvolvem ou que pretendem desenvolver atividades com Organismos Geneticamente Modificados – OGM ou derivados, transgênicos; Ocupantes de cargos das carreiras de estado na área de registro e fiscalização de atividades com OGM e demais interessados nos procedimentos e práticas de biossegurança de OGM no Brasil.

 

Resumo do conteúdo programático:

  • Lei 11.105/05 – Lei geral que estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados. Essa Lei traz detalhes:
    • Do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS;
    • Da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio;
    • Dos Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização;
    • Da Comissão Interna de Biossegurança – CIBio;
    • Do Sistema de Informações em Biossegurança – SIB;
    • Da Responsabilidade Civil e Administrativa; e
    • Dos Crimes e das Penas.
  • Decreto 5.591/05 – Decreto regulamentador da Lei 11.105/05;
  • Resolução Normativa CTNBio Nº 01 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). Essa Resolução traz detalhes sobre a competência e funções:
    • Da Comissão Interna de Biossegurança;
    • Do Técnico Principal;
    • Do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB); e
    • Critérios para Elaboração do Relatório Anual de Atividades.
  • Resolução Normativa CTNBio Nº 02 - Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção. Essa Resolução traz detalhes:
    • Da apresentação de proposta de atividades de Projetos com OGM em contenção;
    • Da ocorrência de acidente ou de liberação acidental;
    • Da classificação de risco;
    • Dos níveis de biossegurança; e
    • Dos níveis de biossegurança em grande escala.
  • Portaria MCT Nº 146/06 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. O treinamento focará principalmente:
    • Da organização;
    • Das Reuniões e Deliberações;
    • Da solicitação de Sigilo;
    • Das Audiências Públicas; e
    • Da Publicidade.
  • Estudos de Caso – Serão apresentados alguns estudos de caso relacionados a:
    • Como Solicitar CQB – Certificado de Qualidade em Biossegurança;
    • Como Solicitar uma Extensão de CQB;
    • Como Solicitar Parecer para Projeto;
    • Como Alterar uma CIBio – Comissão Interna de Biossegurança;
    • Como Solicitar Sigilo de Processos;
    • Como Elaborar Relatório Anual de Atividades.
  • Tira-Dúvidas – Momento para que os participantes possam solucionar seus questionamentos relacionados ao tema.

 

Professores:

Rubens José do Nascimento
Analista Sênior em ciência e tecnologia do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação-MCTI atuando como Assessor da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio desde 2002; Palestrante na área de Legislação em Biossegurança de OGM; Biólogo pela Universidade de Brasília; Mestrado em Imunologia e Genética Aplicadas pela Universidade de Brasília e Doutorado em Patologia Molecular pela Universidade de Brasília.

Allan Edver Mello dos Santos
Analista Sênior em ciência e tecnologia do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação-MCTI atuando como Assessor da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio desde 2002; Palestrante na área de Legislação em Biossegurança de OGM; Médico Veterinário pela UNESP - Campus Jaboticabal; Especialista em Toxicologia pela UNESP - Campus Botucatu e Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo IPEA/ESAF.

 

Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.390,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.490,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:
Coffee breaks, almoço, material de apoio (Bloco de anotações, caneta, pastas), apostila, certificado de participação.

 

 
Obs: A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo a empresa optar pela prorrogação. Obtenha maiores informações sobre o preço promocional para este treinamento, entrando em contato com nossa Central de Atendimento.
 

REALIZE SUA INSCRIÇÃO

Central de Atendimento:
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Solicitação de proposta:
aprimora@aprimora.com

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