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Aprimora Treinamentos

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"Governança & Responsabilização: Novo Paradigma da Gestão e do Controle"

 Fortaleza/CE
 

Exclusivo para gestores e empregados dos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais

Carga horária: 21 horas.
Data de Realização: 03 a 05 de agosto de 2016.

Professor: Alexandre Valente Xavier

 

Apresentação:

Os gestores dos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais na condução de suas ações internas e externas e de relacionamento entre seus agentes devem assumir o processo de estabelecimento dos mecanismos da governança, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão. Além disso, enfrentam situações que fazem surgir a necessidade de apuração de responsabilidade por atos praticados. Devem adotar todas as medidas necessárias quando essas situações forem reveladoras, dentre outras, de dano ao Erário, sob pena de responsabilização solidária e demais sanções cabíveis.

Pela relevância do tema, é de fundamental importância o respeito e a observância às leis, regulamentos, princípios constitucionais e jurisprudência por parte dos gestores e empregados dos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais.

Requer do profissional da área conhecimentos e prática específicos, conduta impecável, transparência de seus atos, tudo objetivando garantir a boa governança e a correta apuração da responsabilidade e o desenvolvimento válido e regular do processo.

Nesse sentido, este curso inédito foi concebido de maneira a agregar a dimensão da governança no enfoque dos órgãos de controle, explorando aspectos até então não contemplados e rediscutindo a função controle, tendo como foco a atuação da gestão e a responsabilização baseada nesse novo patamar.

Ao concluí-lo, certamente, o participante estará mais preparado a gerir a coisa pública de forma segura, correta, transparente, íntegra e, portanto, com maior probabilidade de prestar serviços que sejam de interesse da sociedade e mitigando os riscos de vir a ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente pela prática de seus atos.

 

Objetivo:

Proporcionar conhecimentos técnicos e práticos sobre os instrumentos da governança do setor público e sobre o processo de responsabilização pelos tribunais de contas, com ênfase no aspecto mais polêmico e complexo: a responsabilização de gestores públicos e empresas. Treinamento realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de casos. O conteúdo do treinamento abrange a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria, e aborda as melhores práticas de gestão, visando assegurar a efetividade na aplicação dos recursos públicos, além de brindar o participante com o procedimento de apuração e de julgamento (ou apreciação) do processo pelos tribunais de contas. Inclui a desafiadora tarefa de construir a matriz de responsabilização.

 

Público Alvo:

Gestores e empregados dos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais em seus diversos níveis e esferas; gerentes; diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e demais responsáveis por atos que impliquem na utilização de recursos do Erário; pregoeiros e membros de comissão de licitação; assessores, advogados, consultores jurídicos; auditores e membros do controle interno.

 

Questões relevantes que serão tratadas:

  • Você conhecerá o processo para estabelecer os mecanismos da governança do setor público;
  • Você reforçará o conhecimento sobre as funções básicas da boa gestão;
  • Você compreenderá o contexto e os requisitos da apuração de responsabilidade;
  • Você se conscientizará da importância da implementação de mecanismos para gerenciar riscos e fortalecer controles internos;
  • Você alinhará elementos da Governança & Responsabilização;
  • Você conhecerá a avaliação da gestão na perspectiva do processo de contas anuais a ser submetido ao Tribunal de Contas da União - TCU;
  • Você aprenderá sobre a responsabilização perante os órgãos de controle;
  • Você assimilará a avaliação dos elementos de responsabilização;
  • Você conhecerá todo o procedimento que envolve a instauração, o processamento e o julgamento de um processo pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
  • Você aprenderá sobre a Tomada de Contas Especial – TCE oriunda de convênios e termos de parceria;
  • Você se conscientizará das consequências do julgamento do processo pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
  • Você será brindado com estudos de casos e exemplos práticos dos conceitos e procedimentos objeto do curso;
  • Você participará de exercício envolvendo caso prático;
  • Você será informado da jurisprudência aplicada aos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais.

 

Resumo do conteúdo programático:

  • Funções básicas da gestão
    • Planejamento
    • Organização
    • Direção
    • Coordenação
    • Controle
  • O controle na Administração Pública
    • Fundamentação legal
    • Controles externo e interno
    • Controles de conformidade e de desempenho
  • Governança do setor público
    • Mecanismos e componentes
    • Princípios da boa governança e integridade
    • Governança e Accountability no setor público
  • Governança
    • Estruturas de governança
    • Atuação da unidade de auditoria interna
    • Correição e apuração de ilícitos administrativos
    • Gestão de riscos e controles internos
  • Avaliação da Gestão contemplando aspectos de Governança & Responsabilização
    • Processo de Contas X Relatório de Gestão
    • Processo de Contas Ordinárias e Extraordinárias
    • Risco, Relevância e Materialidade
    • Apresentação dos Relatórios de Gestão e das Peças que compõem o Processo de Contas
    • Organização dos Relatórios de Gestão e dos Processos de Contas
    • Aspectos relevantes das Decisões Normativas 146/2015 e 147/2015 do Tribunal de Contas da União - TCU
    • Exames sobre o Processo de Contas
    • Profissionais que atuam no processo de contas
    • Jurisdicionados que estão submetidos ao julgamento do Tribunal de Contas da União-TCU
  • Responsabilidade perante os Órgãos de Controle
    • Responsabilidade perante os Tribunais de Contas e o Controle Interno
    • Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
    • Esferas de responsabilização
    • Agentes responsáveis
    • Os princípios fundamentais que devem nortear a conduta do gestor público
  • Avaliação dos elementos da responsabilização
    • Dimensão dos atos ilícitos
    • Identificação dos responsáveis
    • Individualização das condutas
    • Estabelecimento do nexo de causalidade
    • Matriz de Responsabilização
  • A gestão dos convênios e termos de parceria pelos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais
    • Visão Geral sobre convênios e termos de parceria
    • Etapas preparatórias à celebração dos ajustes
    • Planejamento das ações pelo convenente
    • Plano de Trabalho
    • Análise realizada pelos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais
    • Práticas vedadas durante a execução
    • Aspectos relevantes sobre a prestação de contas
    • Apuração das responsabilidades
  • Tópicos relevantes sobre a responsabilização dos gestores e empregados dos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais e de terceiros
    • Responsabilidade dos agentes que fazem parte do ciclo de transferência dos recursos via convênio e/ou termo de parceria
    • Responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do instrumento
    • Responsabilidade na condução de procedimentos licitatórios
    • Responsabilidade dos agentes integrantes do Controle Interno
    • Responsabilidade da pessoa jurídica contratada pela Administração
    • Responsabilidade das entidades sem fins lucrativos e de seus administradores
  • O processo de avaliação da gestão no âmbito do Tribunal de Contas da União
    • Visão Geral sobre a estrutura e o funcionamento do TCU
    • Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
    • Fluxo do processo
    • Etapas processuais
    • Princípios aplicáveis ao processo
    • Produção de Provas
    • Apuração da Responsabilidade do Agente
    • As consequências do julgamento para a pessoa física do gestor e do empregado e para a administração pública
    • Julgamento e Sanções Aplicáveis
    • Fase Recursal e Revisão dos Julgados pelo Poder Judiciário
    • Trânsito em Julgado dos Acórdãos Condenatórios e Execução das Decisões.

     

Professor:

Alexandre Valente Xavier

Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU desde 1988. Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa – ISC e Diretor Técnico. Atualmente ocupa a função de Assessor de Ministro. Bacharel em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande – MS. Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC do Tribunal de Contas da União – TCU. Experiência de 33 anos no setor público. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal. Palestrante em eventos na área de controle. Professor de cursos abertos e “in company” sobre “responsabilização de agentes públicos”, “tomada de contas especial”, “tomadas e prestações de contas anuais”, “gestão & desenvolvimento de convênios, contratos de repasse e termos de parceria”. Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET – Espanha.

 

Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.350,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.450,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:
Coffee break, almoço, material de apoio (Bloco de anotações, caneta, pastas), apostila, certificado de participação.

 

 
Obs: A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo a empresa optar pela prorrogação. Obtenha maiores informações sobre o preço promocional para este treinamento, entrando em contato com nossa Central de Atendimento.
 

REALIZE SUA INSCRIÇÃO

Central de Atendimento:
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Solicitação de proposta:
aprimora@aprimora.com

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