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<div style="text-align: center;">
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<br>
<table style="text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" width="98%">
<tr>
<td align="center"><img src="http://aprimora.com" alt="" border="0" width="1" height="1">
<table style="" border="0" cellpadding="5" cellspacing="1" width="98%" align="center">
<tbody>
<tr>
<td style=" text-align: center;" align="center">
		<br><img src="http://www.aprimora.com/news/LogoPrin.png" alt="Aprimora Treinamentos">
  <h3 style="color:#333333; font-family: Verdana;">Aprimora Treinamentos
</h3>

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<h3 style="color:#003955; font-family: Verdana;">"Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos"</h3></a>
	<b style="color:#333333; font-family: Verdana; font-size: 16px;">Brasília/DF</b><br>
</td>
</tr>
</table>
<div style="height: 20px;">&nbsp;</div>
<table border="0" cellpadding="5" cellspacing="0" width="98%" align="center">
<tr>
<td style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(51, 51, 51); font-family: Verdana; font-size: 14px; text-align: justify;">
		 
			
 
			
 
			
 
			 
			 
			<br /> 
			
 
			
 
			<p>  
			</p>
 
			
 
			
 
			
 
			
 
			<p>Carga horária: 32 horas. 
			<br /> Data de Realização: 11 a 14 de Julho de 2016. 
			</p>
 
			
 
			
 
			
 
			
 
			<h2>Professor: Romilson Rodrigues Pereira, M.Sc. 
			</h2>
 
			
 
			
 
			
 
			

 
			
 
			<h2>Objetivos do Curso: 
			</h2>
 
			
 
			
 
			<p style="text-align: justify;">Capacitar os participantes com os referenciais teóricos e práticos para que eles possam fazer o efetivo planejamento, controle, acompanhamento e fiscalização das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo, bem como operar as mudanças permitidas ou determinadas pelos regulamentos e jurisprudências aplicados na manutenção das condições iniciais do contrato e na consecução eficaz do seu objeto. 
			</p>
 
			<p>  
			</p>
 
			
 
			
 
			<h2>Objetivos de Aprendizagem: 
			</h2>
 
			
 
			
 
			<p style="text-align: justify;">Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de desempenhar adequadamente a função de gestor e fiscal de contratos administrativos, especialmente quanto aos seguintes domínios   cognitivos: 
			</p>
 
			<p> 
			<strong>GERAIS 
			</strong> 
			</p>
 
			<ul>
 
			<li> Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo. 
			</li>
 
			<li> Analisar as alterações contratuais. 
			</li>
 
			<li> Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos. 
			</li>
 
			<li> Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato. 
			</li>
 
			<li> Aplicar penalidades. 
			</li>
 
			</ul>
 
			<p> 
			<strong>ESPECÍFICOS 
			</strong> 
			</p>
 
			<ul>
 
			<li> Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. 
			</li>
 
			<li> Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. 
			</li>
 
			<li> Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. 
			</li>
 
			<li> Identificar a conveniência ou obrigação de alterar o contrato administrativo. 
			</li>
 
			<li> Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. 
			</li>
 
			<li> Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. 
			</li>
 
			<li> Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração, em face das decisões e súmulas do TST e do TCU. 
			</li>
 
			</ul>
 
			<p>  
			</p>
 
			
 
			
 
			<h2>Resumo do conteúdo programático: 
			</h2>
 
			
 
			 
			<ol>
 
			<li>INTRODUÇÃO 
			</li>
 
			<li>O  PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO 
			</li>
 
			<li>O  CONTRATO ADMINISTRATIVO              
 
			<ul>
 
			<li>Termo  de contrato ou instrumentos equivalentes 
			</li>
 
			<li>As  cláusulas necessárias 
			</li>
 
			<li>A  vigência do contrato administrativo: vigência dos contratos de serviços  continuados; vigência por prazo indeterminado; vigência e eficácia; forma da  contagem do prazo contratual 
			</li>
 
			<li>Alterações  no contrato administrativo: alteração unilateral; alteração por acordo entre as  partes 
			</li>
 
			<li>Equilíbrio  Econômico-financeiro do Contrato: Reajuste; Reequilíbrio econômico financeiro; Repactuação 
			</li>
 
			</ul>
 
			</li>
 
			<li>FISCALIZAÇÃO  DO CONTRATO          
 
			<ul>
 
			<li>A  divisão de atribuições entre fiscal e gestor 
			</li>
 
			<li>A  designação do fiscal pode ser recusada? Contratação de terceiros para auxiliar  na fiscalização 
			</li>
 
			<li>Quem  não pode ser designado fiscal de contrato 
			</li>
 
			<li>Momento  de designação do fiscal 
			</li>
 
			<li>Cuidados  da portaria de designação do fiscal 
			</li>
 
			<li>O  Preposto 
			</li>
 
			<li>A  instrução documental 
			</li>
 
			<li>Rotinas  básicas de fiscalização 
			</li>
 
			<li>Responsabilidade  subsidiária da Administração pelos encargos trabalhistas 
			</li>
 
			<li>O recebimento do objeto 
			</li>
 
			</ul>
 
			</li>
 
			<li>RESPONSABILIZAÇÃO  DO SERVIDOR PÚBLICO          
 
			<ul>
 
			<li>A  responsabilidade civil 
			</li>
 
			<li>A  responsabilidade penal 
			</li>
 
			<li>A  responsabilidade administrativa 
			</li>
 
			</ul>
 
			</li>
 
			<li>EXTINÇÃO  DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 
			</li>
 
			<li>APLICAÇÃO  DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS          
 
			<ul>
 
			<li>Tipologia de penalidades: Advertência; Multa; Suspensão temporária  de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração;  Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração  Pública; Impedimento de licitar e contratar com a União; Procedimento para  registro da Penalidade no SICAF; Quadro resumo das penalidades – diferenças e analogias. 
			</li>
 
			</ul>
 
			<p>  
			</p>
 
			<ul>
 
			</ul>
 
			</li>
 
			</ol> 
			
 
			
 
			<h2>Professor: 
			</h2>
 
			
 
			
 
			<p> 
			<strong>Romilson Rodrigues Pereira, M.Sc. 
			<br />  
			</strong>Bacharel em Economia pela Universidade de Brasília - UnB (1993), Mestre em Economia (UnB, 2000) e Especialista em Políticas Públicas (UFRJ, 1998), em Política e Estratégia (UnB, 1999) e em Auditoria Integrada - Governance and Accountability (CCAF-FCVI e OAG/CESD, Canadá, 2004). É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU, desde 1994, onde já atuou como Diretor, Assessor de Ministro e Gerente de Projetos; atualmente, está efetivado em assessoria de ministro, exercendo a função de Especialista Sênior. Ainda, no TCU, neste momento, está atuando como conteudista e tutor da 3ª turma do Curso de Governança no Setor Público. Concomitante às suas atividades no Tribunal de Contas, no  momento, é professor do IESB, onde ministra as seguintes disciplinas: Economia do Setor Público; Avaliação Econômica de Projetos e Modelos de Maturidade; Gestão de Projetos e Políticas Públicas; Planejamento de Marketing; e Desenvolvimento e
Sustentabilidade. Possui experiência nas áreas de Economia e Administração, com interesse e atuação efetiva, principalmente, nas seguintes subáreas: análise e avaliação de políticas públicas; análise custo-benefício e custo-efetividade da gestão econômica do meio ambiente; auditoria ambiental; governança e desenvolvimento sustentável institucional; gestão de ética institucional; responsabilidade socioambiental; tópicos especiais em orçamento público; análise de políticas macroeconômicas; economia da saúde; economia do setor público; metodologias de pesquisa; e metodologias de fiscalização e controle. Já ministrou os seguintes cursos pontuais: Introdução à Auditoria Ambiental; Prestação de Contas; Instituições Financeiras e Sistema Financeiro Nacional; Auditoria da Gestão da Ética; Transparência na Gestão Pública e Controle Governamental; Técnicas de Entrevistas Aplicadas a Ações de Controle; Governança no Setor Público; Análise de
Políticas Públicas; e Controle Externo.Na Escola de Administração Fazendária - ESAF, além ter ministrado as disciplinas Economia do Setor Público (Curso de Especialização em Governo Eletrônico), Análise de Políticas Macroeconômicas, e Metodologia e Técnicas de Pesquisa (Curso Pós-Graduação em Finanças Públicas - Administração Orçamentário-Financeira), atuou como coordenador acadêmico desse último curso e como coordenador pedagógico representante da ESAF, ad hoc, do Mestrado Profissionalizante em Administração – Orçamento Público (turma 2009/2010) do Programa de Pós-Graduação em Administração da UnB e ESAF.  No Instituo Serzedello Correa do TCU, recentemente, esteve a cargo das disciplinas Metodologia de Pesquisa Científica (Curso de Especialização em Análise e Avaliação de Políticas Públicas) e Tópicos Especiais em Orçamento Público (Curso de Especialização em Orçamento Público).No Centro de Formação da Câmara dos Deputados -
Câmara/Cefor foi responsável pelas disciplinas Políticas Públicas (Curso de Pós-Graduação em Legislativo e Políticas Públicas) e Elaboração e Execução do Orçamento Público (Curso de Especialização em Política e Representação Parlamentar).Já atuou como docente em outras instituições de ensino superior, tais como a Faculdade AD1, a FGV-Brasília, a Universidade do Legislativo - Unilegis (Senado Federal) e a UniSERPRO.Já orientou 19 monografias de cursos de pós-graduação lato sensu e publicou 20 artigos em revistas especializadas e ganhou 02 concursos de monografias. 
			</p>
 
			<p>  
			</p>
 
			
 
			
 
			<h2>Investimento necessário: 
			</h2>
 
			
 
			
 
			<p> 
			<strong>Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.590,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.690,00. 
			</strong>  
			<br />  
			<br />PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA. 
			<br /> 
			<br /> 
			<strong>Incluso: 
			</strong> Coffee breaks, almoço, material de apoio (Bloco de anotações, caneta, pastas), apostila, certificado de participação. 
			</p>
 
			
 
			
 
			<h2>
</td>
</tr>
</table>

<div style="height: 20px;">&nbsp;</div>
<table style=" " border="0" cellpadding="5" cellspacing="1" width="98%" align="center">
<tr>
<td style=" color:#333333; font-family: Verdana; font-size: 14px; text-align: center;" align="justify">
<b>Obs: A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes,
podendo a empresa optar pela prorrogação. Obtenha maiores informações
sobre o preço promocional para este treinamento, entrando em contato com
 nossa Central de Atendimento.</b>
</td>
</tr>
</table>
<div style="height: 10px;">&nbsp;</div>
<table style=" " border="0" cellpadding="5" cellspacing="1" width="98%" align="center">
<tr>
<td style=" color:#333333; font-family: Verdana; font-size: 14px; text-align: center;" align="center">
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<br><br><b>Central de Atendimento:</b> <br>
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256 <br>
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h <br>
		
		<br><b><center>Solicitação de proposta:</b><br>
aprimora@aprimora.com</center><br><br>
		</td>
		
</tr>
</table>
			 <br />
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 </p>
 </body>
 </html>