Return-path: Envelope-to: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Delivery-date: Thu, 04 Aug 2016 12:11:11 -0300 Received: from [177.22.166.137] (port=33016 helo=srvnews.igamnews.com.br) by sebold.mkm.net.br with esmtps (TLSv1.2:ECDHE-RSA-AES256-GCM-SHA384:256) (Exim 4.87) (envelope-from ) id 1bVKIh-00044F-8C for jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br; Thu, 04 Aug 2016 12:11:11 -0300 Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by srvnews.igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id CF33D564252 for ; Thu, 4 Aug 2016 12:10:09 -0300 (BRT) Received: from srvnews.igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (srvnews.igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10032) with ESMTP id cbW61HIddLYV for ; Thu, 4 Aug 2016 12:10:09 -0300 (BRT) Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by srvnews.igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id 6DA1156384F for ; Thu, 4 Aug 2016 12:10:09 -0300 (BRT) X-Virus-Scanned: amavisd-new at igamnews.com.br Received: from srvnews.igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (srvnews.igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10026) with ESMTP id AKSeNczvZ4NU for ; Thu, 4 Aug 2016 12:10:09 -0300 (BRT) Received: from www.igamnews.com.br (srvnews.igamnews.com.br [192.168.0.5]) by srvnews.igamnews.com.br (Postfix) with ESMTPA id 4B478563E95 for ; Thu, 4 Aug 2016 12:10:09 -0300 (BRT) To: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Subject: =?UTF-8?B?SUdBTSBDdXJzbyAtIE8gTm92byBDw7NkaWdvIGRlIFByb2Nlc3NvIENpdmlsIGUgb3MgUmVmbGV4b3MgTmFzIEV4ZWN1w6fDtWVzIEZpc2NhaXM=?= Message-ID: <6852663c2ae41b959746fa3d1408ecb2@www.igamnews.com.br> Date: Thu, 04 Aug 2016 12:10:06 -0300 From: "IGAM" Reply-To: igam@igam.com.br MIME-Version: 1.0 X-Mailer-LID: 98 List-Unsubscribe: X-Mailer-RecptId: 106168 X-Mailer-SID: 7674 X-Mailer-Sent-By: 2 Content-Type: multipart/alternative; charset="UTF-8"; boundary="b1_9f1bb6139ecf25c09f817d319a3cdbbd" Content-Transfer-Encoding: 7bit --b1_9f1bb6139ecf25c09f817d319a3cdbbd Content-Type: text/plain; format=flowed; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Seu cliente de e-mail n=C3=A3o pode ler este e-mail. --b1_9f1bb6139ecf25c09f817d319a3cdbbd Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
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09/08/2016 e 10/08/2016
O Novo Código de Pr= ocesso Civil e os Reflexos nas Execuções Fiscais

Programa: 

1. Execuç&ati= lde;o Fiscal – noções introdutórias e relações com o NCPC
2.A responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do NCPC
2.1.Tratamento do ST= J sobre os temas: Infração à lei; dissolução irregular; nome sócio na CDA.
2.2. Efeitos do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios= : possibilidades, momento e prescrição.
3. Prescrição e decadência no âmbito da execução fiscal
4. Arquivamento do a= rt. 40 e prescrição intercorrente. Indisponibilidade de bens.
5. Cautelas e novos encargos ao exeqüente, a partir do NCPC, na penhora de imóveis
5.1. Penhora do faturamento: procedimento, requisitos e limites
6. Modalidades de De= fesa na Execução Fiscal: conceito e legislação aplicável.
6.1 Embargos do deve= dor, Embargos de terceiro, Meação da mulher e Exceção de pré-executividade
6.2 Prazos da Advoca= cia Pública nos processos ordinários;
7. Tutelas provisórias no NCPC e formas de impugnação;
8. Fase Recursal: no= vas regras do Agravo de Instrumento e Apelação;
9. A obrigatoriedade= da criação de Câmaras de mediação e arbitragem pelos Estados e Municípios a partir do NCPC. Possibilidade de utilização na seara tributária.

 

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