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<br>
<table style="text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" width="98%">
<tr>
<td align="center">
<table style="" border="0" cellpadding="5" cellspacing="1" width="98%" align="center">
<tbody>
<tr>
<td style=" text-align: center;" align="center">
		<br>
  <h3 style="color:#333333; font-family: Verdana;">ATOS TREINAMENTOS
</h3>

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<h3>Licitações e Contratos das Empresas Estatais, de Acordo com a Lei 13.303/2016</h3></a>
	<b style="color:#333333; font-family: Verdana; font-size: 16px;">Brasília/DF</b><br>
</td>
</tr>
</table>
<div style="height: 20px;">&nbsp;</div>
<table border="0" cellpadding="5" cellspacing="0" width="98%" align="center">
<tr>
<td style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(51, 51, 51); font-family: Verdana; font-size: 14px; text-align: justify;">
		 
			
 
			
 
			
 
			 
			 
			<br /> 
			
 
			
 
			<p>  
			</p>
 
			
 
			
 
			
 
			
 
			<p>Carga horária: 16 horas. 
			<br /> Data de Realização: 03 e 04 de outubro de 2016. 
			</p>
 
			
 
			
 
			
 
			
 
			<h2>Professor: Sandro Bernardes 
			</h2>
 
			
 
			
 
			
 
			

 
			
 
			<h2>Apresentação: 
			</h2>
 
			
 
			
 
			<p>A doutrina há muito reclamava a expedição de um regulamento  próprio para as empresas estatais. Isso foi atendido com recente edição da Lei  13.303/2016, a qual, dentre outros objetivos, intenciona melhorar a governança  de aquisições das empresas públicas e sociedades de economia mista, por meio de  regras diferenciadas daquelas estabelecidas nas normas que anteriormente regiam  a matéria. 
			</p>
 
			<p>A referida norma já se encontra em vigor, estabelecendo, contudo,  o período de 24 meses para que seja implementada pelas instituições que serão  por ela abrangidas. 
			</p>
 
			<p>As novas regras são claramente inspiradas na Lei 12.462/2011, bem  como em disposições da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Além  disso, traz disposições estabelecedoras de situações bastante diferenciadas,  como as relacionadas às dispensas de licitações, atuação dos pareceristas  jurídicos e contratações integradas e semi-integradas. 
			</p>
 
			<p>O novo diploma legal apresenta, ainda, diferenças significativas  em relação à Lei 8.666/93, tais como a matriz de riscos, a remuneração variável  dos contratos e a necessidade de que sempre haja a concordância do contratado,  no caso de alteração do contrato, providências típicas do direito privado.  Sendo assim, necessário se faz reexaminar o contexto jurídico, examinando-se,  inclusive, a possibilidade da presença das cláusulas exorbitantes nos contratos  a serem firmadas sob a égide da nova lei. 
			</p>
 
			<p>O objetivo do seminário, então, é examinar a aplicação da Lei  13.303/2016 às licitações e contratos empreendidos pelas empresas do Estado.  Para isso, serão abordados os os novos institutos, os princípios, a vigência,  os aspectos gerais da Lei e, principalmente, as novas regras práticas da norma. 
			</p>
 
			<p>  
			</p>
 
			
 
			
 
			<h2>Público Alvo: 
			</h2>
 
			
 
			
 
			<ul>
 
			<li>Empresas públicas e sociedades de economia mista  de todos os níveis da federação. 
			</li>
 
			<li>Profissionais de todas as formações, das esferas  gerenciais às de execução. 
			</li>
 
			<li>Servidores dos Tribunais de Contas e outros  órgãos de controle incumbidos de acompanhar a aplicação da Lei 13.303/2016.  
			</li>
 
			<li>Assessores jurídicos e advogados.  
			</li>
 
			<li>Gerentes e fiscais de contratos.  
			</li>
 
			<li>Pregoeiros e membros das comissões.  
			</li>
 
			<li>Empresas participantes, de licitações.  
			</li>
 
			<li>Gestores e outros servidores públicos  interessados.  
			</li>
 
			<li>Advogados, em geral. 
			</li>
 
			</ul>
 
			<p>  
			</p>
 
			
 
			
 
			<h2>Resumo do conteúdo programático: 
			</h2>
 
			
 
			
 
			<p> 
			<strong>Primeiro dia 
			</strong>  
			<br /> • Arcabouço constitucional da Lei 13.303/2016: necessidade de  regras diferenciadas para sociedades mistas e empresas públicas - Abrangência e  alcance da norma.  
			<br /> • Empresas estatais que exploram atividade econômica e as empresas  prestadoras de serviços públicos.  
			<br /> • A relação de dependência de estatais com o orçamento público.  
			<br /> • Princípios e diretrizes da Lei das Estatais.  
			<br /> • Vigência, aplicação, hipóteses de contratação direta.  
			<br /> • Empresas em que o estado detém apenas parte do capital social.  
			<br /> • A necessidade de edição de regulamentos internos  
			<br /> • Licitações presenciais e não presenciais.  
			<br /> • O edital e sua divulgação.  
			<br /> • Habilitação.  
			<br /> • Possibilidade de marcas ou modelos.  
			<br /> • Prazos para apresentação de propostas.  
			<br /> • Amostras.  
			<br /> • Certificação de qualidade ou do processo de fabricação.  
			<br /> • Aderência às normas da ABNT.  
			<br /> • Fases.  
			<br /> • Modos de disputa: aberto e fechado.  
			<br /> • Critérios de julgamento.  
			<br /> • Lances intermediários e reinício da disputa aberta.  
			<br /> • Homologação e revogação do certame.  
			<br /> • Recursos.  
			<br /> • Procedimentos auxiliares: cadastramento, pré-qualificação  permanente; sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização.  
			<br /> • Execução do contrato.  
			<br /> • Garantias e Cláusulas obrigatórias.  
			<br /> • Contratação simultânea do mesmo objeto.  
			<br /> • Subcontratação.  
			<br /> • Alterações do contrato.  
			<br /> • Rescisão contratual e aplicação de Sanções: ainda cabe a  aplicação da declaração de inidoneidade? 
			</p>
 
			<p> 
			<strong>Segundo dia 
			</strong>  
			<br /> • Sobrepreço e superfaturamento: análise dos conceitos da Lei em  confronto com a jurisprudência do TCU.  
			<br /> • Consequência dos conceitos de sobrepreço X superfaturamento para  particulares e entidades contratantes  
			<br /> • Orçamento de referência de obras e serviços de engenharia: uso do  Sinapi e de outros sistemas referenciais de preços, pesquisa de mercado e  publicações técnicas especializadas.  
			<br /> • Orçamentos sigilosos ou públicos.  
			<br /> • Procedimento de manifestação de interesse privado.  
			<br /> • Regimes de execução contratual.  
			<br /> • Contratações integradas e semi-integradas: comparação com os  regimes tradicionais (preço global, tarefa, empreitada integral e preço  unitário).  
			<br /> • Interação da contratação integrada com serviços de manutenção e  operação do objeto executado.  
			<br /> • Remuneração variável.  
			<br /> • Projeto básico e projeto executivo: diferenças com relação ao  procedimento da Lei 8666/93?  
			<br /> • Anteprojeto de engenharia.  
			<br /> • Projetos com metodologia diferenciada de execução na contratação  integrada ou semi-integrada.  
			<br /> • Restrição de participação dos autores dos projetos e  anteprojetos.  
			<br /> • Repartição de riscos.  
			<br /> • Elaboração da matriz de riscos.  
			<br /> • Mitigação de riscos: seguros; performance bonds; hedge;  reequilíbrio econômico-financeiro.  
			<br /> • Orçamentação de obras na contratação integrada.  
			<br /> • Estimativa de custo: método e precisão.  
			<br /> • Distemas referenciais de custos (Sinapi e Sicro).  
			<br /> • BDI na contratação integrada (Acórdão TCU 2622/2013:  aplicabilidade prática).  
			<br /> • Adicional de risco: avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos. 
			</p>
 
			
 
			
 
			<h2>Professor: 
			</h2>
 
			
 
			 
			<strong>Sandro Bernardes 
			</strong> 
			
 
			
 
			<p>Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis  pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU;  Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU, Enap, Ministério do  Planejamento, TCE-CE, dentre outras); Formação em Economia e  Pós  graduação em Licitações e Contratos e em Auditoria. Professor de cursos  preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte;  Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria  governamental. 
			</p>
 
			<p>  
			</p>
 
			
 
			
 
			<h2>Investimento necessário: 
			</h2>
 
			
 
			
 
			<p> 
			<strong>Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 1.990,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.290,00. 
			</strong>  
			<br />  
			<br /> PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA. 
			<br />  
			<br />  
			<strong>Incluso:  
			</strong>Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação. 
			</p>
 
			
 
			
 
			<h2>
</td>
</tr>
</table>

<div style="height: 20px;">&nbsp;</div>
<table style=" " border="0" cellpadding="5" cellspacing="1" width="98%" align="center">
<tr>
<td style=" color:#333333; font-family: Verdana; font-size: 14px; text-align: center;" align="justify">
<b>Obs: A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes,
podendo a empresa optar pela prorrogação.</b>
</td>
</tr>
</table>
<div style="height: 10px;">&nbsp;</div>
<table style=" " border="0" cellpadding="5" cellspacing="1" width="98%" align="center">
<tr>
<td style=" color:#333333; font-family: Verdana; font-size: 14px; text-align: center;" align="center">
<a target="_blank" href="http://n.atostreinamentos.com.br/r.php?s=&r=1138667-100-296-i" target="_blank" style="color:#53915B;"><h2>REALIZE SUA INSCRIÇÃO</h2></a>
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Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256 <br>
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h <br>
		
		<br><b><center>Solicitação de proposta:</b><br>
diretor@atostreinamentos.com.br</center><br><br>
		</td>
		
</tr>
</table>
			 <br />
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