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Aprimora Treinamentos

Aprimora Treinamentos

"Tomada de Contas Especial - Apuração de Responsabilidade"

 Brasília/DF
 

Abordagem contemplando as normas que regem a matéria e a jurisprudência aplicável ao caso Pressupostos, fatos geradores, formalização, fases, apuração da responsabilidade e consequências do julgamento pelos Tribunais de Contas

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 17 e 18 de novembro de 2016.

Professor: Alexandre Valente Xavier

Justificação

Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal na condução de suas ações internas e externas e de relacionamento entre seus agentes enfrentam situações que fazem surgir a necessidade de apuração de responsabilidade por atos praticados.

A autoridade administrativa competente deve adotar todas as medidas necessárias quando essas situações forem reveladoras, dentre outras, de dano ao Erário, sob pena de responsabilização solidária e demais sanções cabíveis, inclusive, com a instauração do processo de Tomada de Contas Especial – TCE.

Pela relevância, urgência e gravidade envolvidas nesse processo de apuração é de fundamental importância o respeito e a observância às leis, regulamentos, princípios constitucionais e jurisprudência por parte do profissional integrante da estrutura dos órgãos e entidades encarregado da apuração dos fatos, da identificação dos responsáveis, da quantificação do dano e da obtenção do ressarcimento, especialmente quando envolver repasses de recursos via convênio entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e demais atores.

Requer do profissional da área conhecimentos e prática específicos, conduta impecável, transparência de seus atos, tudo objetivando garantir a correta apuração da responsabilidade e o desenvolvimento válido e regular do processo de Tomada de Contas Especial – TCE, inclusive a correta elaboração da matriz de responsabilização.

 

Objetivos

Proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre todas as fases em que se desenvolvem os processos de Tomada de Contas Especial – TCE, inclusive, para as TCE´s oriundas dos convênios celebrados entre a União e os Estados, Distrito Federal, Municípios, organizações não governamentais – ONG´s e entidades filantrópicas, a fim de contribuir para a correta apuração da responsabilidade de todos aqueles que, por ação ou omissão, causarem dano ao Erário nos moldes estabelecidos pela legislação em vigor e pela jurisprudência. Inclui a desafiadora tarefa de construir a matriz de responsabilização.

 

Metodologia:

O treinamento será desenvolvido utilizando-se as estratégias de exposição, debates e resolução de exercícios enfocando a legislação atualizada sobre a matéria e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF.

 

Público alvo:

Servidores, gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e profissionais responsáveis pela apuração de responsabilidade e instauração do processo de Tomada de Contas Especial - TCE nas esferas federais, estaduais e municipais e demais interessados nos procedimentos e práticas vinculados aos processos de TCE, incluindo os servidores dos Tribunais de Contas responsáveis pela instrução dos processos que serão julgados pelas Cortes de Contas.

 

Por que participar deste curso:

  • Você compreenderá o contexto e os requisitos da apuração de responsabilidade;
  • Você se conscientizará da importância da apuração dos fatos, da identificação dos responsáveis, da quantificação do dano e da obtenção do ressarcimento;
  • Você aprenderá sobre a responsabilização perante os órgãos de controle;
  • Você assimilará a avaliação dos elementos de responsabilização;
  • Você conhecerá todo o procedimento que envolve a instauração, o processamento e o julgamento de um processo de Tomada de Contas Especial – TCE;
  • Você assimilará as diferenças e perceberá a importância das fases em que se divide o processo de Tomada de Contas Especial – TCE;
  • Você aprenderá sobre a Tomada de Contas Especial – TCE oriunda de convênios e contratos de repasse;
  • Você se conscientizará das consequências do julgamento do processo de Tomada de Contas Especial – TCE;
  • Você será brindado com estudos de casos e exemplos práticos dos conceitos e procedimentos objeto do curso;
  • Você participará de exercício envolvendo caso prático para a construção da matriz de responsabilização ;
  • Você estará apto a apurar a responsabilidade e a instaurar o processo de Tomada de Contas Especial – TCE.

 

Resumo do conteúdo programático:

  1. Responsabilidade e sua Abordagem Jurídica
    • Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
    • Esferas de Responsabilização
    • Responsabilidade perante os Órgãos de Controle
    • Agentes Responsáveis
    • Avaliação da culpa e da conduta
    • Apuração da solidariedade
  2. Avaliação dos Elementos da Responsabilização
    • Dimensão dos Atos Ilícitos
    • Identificação dos Responsáveis
    • Individualização das Condutas
    • Estabelecimento do Nexo de Causalidade
    • Matriz de Responsabilização
  3. Tópicos relevantes sobre a Tomada de Contas Especial - TCE
    • Medidas Administrativas Internas
    • Conceito, Natureza, Características e Finalidade da TCE
    • Legislação Aplicável
    • Fatos geradores
    • Pressupostos
    • Órgãos competentes para a instauração
    • Prazo para a instauração
    • Situações que não justificam a instauração de TCE
    • Distinção entre TCE e outros procedimentos
    • Independências das instâncias
    • Princípios aplicáveis ao processo
    • Produção de Provas
    • Prescrição
  4. Tomada de Contas Especial oriunda de Convênios e Contratos de Repasse
    • Exame da Prestação de Contas
    • Fatos Geradores da TCE
    • Consequências da Instauração
    • Apuração de Responsabilidade do Agente e do Convenente
    • Responsabilidade das pessoas jurídicas e de seus representantes
    • Responsabilidades quanto ao dever de prestar contas
    • Exame de situações específicas abordadas nas normas regulamentadoras (Decreto 6.170/07, Portaria Interministerial  127/08 e Portaria Interministerial 507/2011)
  5. Fase Interna da Tomada de Contas Especial
    • Abertura e Formalização do Processo
    • Peças Integrantes
    • Os Atores da Fase Interna
    • Relatório do Tomador de Contas
    • Quantificação e Atualização do Débito
    • Registros Contábeis e Lançamentos em Cadastros
    • Encaminhamento
    • Fase Externa da Tomada de Contas Especial
    • Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
    • Fluxo do processo
    • Etapas processuais
    • Apuração da Responsabilidade do Agente
    • Dimensões do Julgamento do Processo
    • Julgamento e Sanções Aplicáveis
    • Fase Recursal
    • Revisão dos Julgados pelo Poder Judiciário
    • Trânsito em Julgado dos Acórdãos Condenatórios
    • Execução das Decisões

 

Professor:

Alexandre Valente Xavier

Graduado em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande – MS. Especialização em Administração de Recursos Humanos pelo Uniceub de Brasília, Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC do Tribunal de Contas da União – TCU desde 1999. Experiência de 28 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU desde 1989. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal. Palestrante em eventos na área de controle. Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET – Espanha. Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo do TCU em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial e que foi responsável pela elaboração do projeto da nova Instrução Normativa , Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa – ISC, Chefe de Gabinete de Ministro e Diretor Técnico de Secretarias de Controle Externo. Atualmente exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.

 

Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.290,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.390,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

 
Obs: A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo a empresa optar pela prorrogação. Obtenha maiores informações sobre o preço promocional para este treinamento, entrando em contato com nossa Central de Atendimento.
 

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Central de Atendimento:
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

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