Return-path: Envelope-to: contabilidadee@camarajc.rs.gov.br Delivery-date: Wed, 12 Oct 2016 15:12:39 -0300 Received: from c862c36a-idc.uhmailsrvc3.com ([200.98.195.106]:43961) by sebold.mkm.net.br with esmtp (Exim 4.87) (envelope-from ) id 1buO18-0000AJ-C9 for contabilidadee@camarajc.rs.gov.br; Wed, 12 Oct 2016 15:12:38 -0300 Subject: =?UTF-8?Q?Encerramento_do_Mandato=2C_Transi=C3=A7=C3=A3o_e_Or?= =?UTF-8?Q?=C3=A7amento=2C_Hotel_62?= To: List-Unsubscribe: , Mime-Version: 1.0 Date: Wed, 12 Oct 2016 15:12:17 -0300 (BRT) Message-Id: <25582.77.8182.1476295937@63eeh1ff6hc862c36a-idc.uhmailsrvc3.com> Reply-To: inlegis@inlegis.com.br From: =?UTF-8?Q?Bernard_Johann?= Content-Type: multipart/alternative; boundary="c28a1ebeeb3ffcf689cbbf39691453f19ff78eea116e9ee995b1f36ed3a6" This is a multi-part message in MIME format. --c28a1ebeeb3ffcf689cbbf39691453f19ff78eea116e9ee995b1f36ed3a6 Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/plain; charset="UTF-8" * [image: No title] [image: No title][image: No title] =C2=A0 OR=C3=87AMENTO P=C3=9ABLICO E O= RIENTA=C3=87=C3=83O A TODOS OS ASSESSORES, VEREADORES SOBRE ACESSO A INFOR= MA=C3=87=C3=83O, TRANSI=C3=87=C3=83O E MANUTEN=C3=87=C3=83O DO MANDATO, T= =C3=93PICOS INDISPENS=C3=81VEIS DE ENCERRAMENTO DO ANO SEGUNDO PUBLICA= =C3=87=C3=95ES DO TCE * * Home [http://d-click.uhmailsrvc.com/u/25582/77/8182/27_0/fe9f9/?url=3Dh= ttp%3A%2F%2Fwww.inlegis.com.br%2Findex] * * CURSO =C2=A0 / In=C3=ADcio 18/10/2016 / Encerramento 21/10/2016 =C2=A0 IMPRIMIR= [http://d-click.uhmailsrvc.com/u/25582/77/8182/28_0/fe9f9/?url=3Dhttp%3A%= 2F%2Fwww.inlegis.com.br%2F%23] INSCREVA-SE [http://d-click.uhmailsrvc.com/= u/25582/77/8182/29_0/fe9f9/?url=3Dhttp%3A%2F%2Fwww.inlegis.com.br%2Finscri= cao.php%3Fid%3D534] HOR=C3=81RIO ---------------------------------------- Dia 18//10/2016 - TER=C3=87A-FEIRA 13:45h - Inscri=C3=A7=C3=A3o/credenciamento 14:00h =C3=A0s 17h - Turno de aula Dia 19/10/2016- QUARTA-FEIRA 09h00min =C3=A0s 11:50h - Turno de aula 14:00h =C3=A0s 17h - Turno de aula Dia 20/10/2016 - QUINTA-FEIRA 09h00min =C3=A0s 11:50h - Turno de aula 14:00h =C3=A0s 17h - Turno de aula Dia 21/10/2016 - SEXTA-FEIRA 09h00min =C3=A0s 11h - Turno de aula 11h-At=C3=A9 Encerramento e entrega dos certificado LOCAL Sala de Eventos= Inlegis - Hotel Dan Inn P=C3=9ABLICO ALVO ---------------------------------------- Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes d= e C=C3=A2mara e demais Vereadores, Assessores, Servidores, T=C3=A9cnicos L= egislativos, Diretores de C=C3=A2maras, Secret=C3=A1rios Municipais, Comis= s=C3=A3o de Or=C3=A7amento, . Prefeituras e C=C3=A2maras, Comiss=C3=A3o de= Licita=C3=A7=C3=A3o, Pregoeiro, Departamento de Compras, Procuradores Jur= =C3=ADdico, Secretaria de Administra=C3=A7=C3=A3o, Controle Interno. Procu= radores Jur=C3=ADdicos, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telef= onista, recepcionista, atendimento ao p=C3=BAblico, t=C3=A9cnico de inform= atica e setor de informatica, t=C3=A9cnico em contabilidade, tesoureiro e = demais profissionais interessados no tema. [image: No title] Sua indica=C3=A7=C3=A3o dever=C3=A1 ser comunicada antes da Ter=C3=A7a-fei= ra que da inicio ao evento da indica=C3=A7=C3=A3o ? INVESTIMENTO ---------------------------------------- Solicitamos que o pagamento seja feito preferencialmente por BOLETO BANC= =C3=81RIO. Solicite atrav=C3=A9s do e-mail inlegis@inlegis.com.br ou atrav=C3=A9s do nosso whatsapp (55) 9912-5809; Fone (51)3015-5809. No c= aso de dep=C3=B3sito banc=C3=A1rio =C3=A9 indispens=C3=A1vel apresentar o = comprovante no ato da inscri=C3=A7=C3=A3o. Valor de inscri=C3=A7=C3=A3o antecipado, at=C3=A9 a sexta-feira que antece= de o evento: Uma Inscri=C3=A7=C3=A3o: R$450,00 Tr=C3=AAs Inscri=C3=A7=C3=B5es: R$430,00 cada Quatro inscri=C3=A7=C3=B5es da mesma entidade: R$400,00 cada _ Munic=C3=ADpios com CONSULTORIA JUR=C3=8DDICA desconto especial: R$ 390,= 00 por pessoa a inscri=C3=A7=C3=A3o antecipada para tr=C3=AAs ou mais insc= ritos _ Pagamento de inscri=C3=A7=C3=A3o no local ou ap=C3=B3s a sexta-feira que a= ntecede o evento o valor da inscri=C3=A7=C3=A3o =C3=A9 de R$590,00 MAIS DE= TALHES TER=C3=87A TARDE OR=C3=87AMENTO P=C3=9ABLICO: - aspectos econ=C3=B4micos, conceituais e hist=C3=B3ricos; - Or=C3=A7amento tradicional; - Or=C3=A7amento Programa; - concep=C3=A7=C3=A3o moderna de Or=C3=A7amento; - concep=C3=A7=C3=A3o program=C3=A1tica do Or=C3=A7amento; - classifica=C3=A7=C3=A3o funcional; - legisla=C3=A7=C3=A3o / normas pertinentes. PRINC=C3=8DPIOS OR=C3=87AMENT=C3=81RIOS ESSENCIAIS E FORMAIS PPA - PLANO PLURIANUAL E LDO - LEI DE DIRETRIZES OR=C3=87AMENT=C3=81RIAS: - finalidades; - conte=C3=BAdo; - elabora=C3=A7=C3=A3o. ELABORA=C3=87=C3=83O DA LOA- LEI OR=C3=87AMENT=C3=81RIA ANUAL ESP=C3=89CIES OU INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO-OR=C3=87AMENTO RECEITA P=C3=9ABLICA: - conceito; - classifica=C3=A7=C3=A3o em grupos; - classifica=C3=A7=C3=A3o econ=C3=B4mica; - est=C3=A1gios/fases; - fundos especiais, conv=C3=AAnios e aux=C3=ADlios. DESPESA P=C3=9ABLICA: - conceito; - classifica=C3=A7=C3=A3o; - est=C3=A1gios/fases; - restos a pagar (processados e n=C3=A3o processados); - classifica=C3=A7=C3=A3o funcional; - despesas de fundos especiais, conv=C3=AAnios e aux=C3=ADlios; - despesas em regime de adiantamento: conceito e normas legais. =C2=A0 QUARTA MANH=C3=83 CR=C3=89DITOS ADICIONAIS: - conceito; - classifica=C3=A7=C3=A3o; - autoriza=C3=A7=C3=A3o e abertura; - vig=C3=AAncia. TRAMITA=C3=87=C3=83O E APRECIA=C3=87=C3=83O DO PROJETO DE LEI OR=C3=87AME= NT=C3=81RIA ANUAL: - iniciativa; - emendas parlamentares; - or=C3=A7amento impositivo. =C2=A0 QUARTA TARDE ORIENTA=C3=87=C3=95ES PARA A ATUA=C3=87=C3=83O DO SISTEMA DE CONTROLE INT= ERNO, CONSIDERANDO OS MAIS RECENTES APONTAMENTOS DO TCE/RS, COM VISTAS AO = SANEAMENTO DE IRREGULARIDADES ANTES DO ENCERRAMENTO DO MANDATO: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO: - fundamentos constitucionais e fundamentos legais; - conceitos estabelecidos pelo TCE/RS. INSTITUI=C3=87=C3=83O, ALTERA=C3=87=C3=83O E ATUA=C3=87=C3=83O DO SISTEMA= DE CONTROLE INTERNO: - instrumento legal cab=C3=ADvel; - atribui=C3=A7=C3=B5es; - forma de atua=C3=A7=C3=A3o. EXAMES A SEREM REALIZADOS PELA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO QUANTO= =C3=80S RECEITAS, DE ACORDO COM O TCE/RS EXAMES A SEREM REALIZADOS PELA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO QUANTO= =C3=80S DESPESAS E AO CONJUNTO DA GEST=C3=83O, DE ACORDO COM O TCE/RS EXAMES A SEREM REALIZADOS PELA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNOQUANTO = =C3=80S ADMISS=C3=95ES DE PESSOAL, DE ACORDO COM O TCE/RS COMPOSI=C3=87=C3=83O DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, CONFORME ENT= ENDIMENTO DO TCE/RS NORMAS REGULAMENTARES PR=C3=93PRIAS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DO SISTE= MA DE CONTROLE INTERNO E AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUI=C3=87=C3=95ES DA UNIDA= DE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO: - requisitos; - procedimentos a serem contemplados. PRINCIPAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS PELO TCE/RS QUANTO AO SISTEMA DE C= ONTROLE INTERNO A=C3=87=C3=95ES RECOMENDADAS PARA EVITAR APONTAMENTOS PELO TCE/RS QUANTO = AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO =C2=A0 QUINTA MANH=C3=83 PROCEDIMENTOS E PROVID=C3=8ANCIAS PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO, DE ACOR= DO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, COM A LEI N=C2=BA 4.320/64, COM O= ENTENDIMENTO DO TCE/RS E COM O MANUAL "ORIENTA=C3=87=C3=95ES PARA O ENCER= RAMENTO DE MANDATO" DO TCE/RS: Restos a pagar e disponibilidade financeira; Equil=C3=ADbrio das contas; Consequ=C3=AAncias decorrentes do n=C3=A3o cumprimento do disposto no art.= 42 da LRF; Provid=C3=AAncias a serem adotadas em rela=C3=A7=C3=A3o aos gastos com pes= soal, no final do mandato; Contrata=C3=A7=C3=A3o de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do manda= to; Concess=C3=A3o de reajuste do sal=C3=A1rio m=C3=ADnimo mesmo quando a desp= esa de pessoal encontrar-se acima do limite; San=C3=A7=C3=B5es s=C3=A3o aplic=C3=A1veis caso os ajustes necess=C3=A1rio= s para enquadramento nos limites da despesa de pessoal n=C3=A3o sejam real= izados; Realiza=C3=A7=C3=A3o de opera=C3=A7=C3=A3o de cr=C3=A9dito por antecipa= =C3=A7=C3=A3o de receita no =C3=BAltimo ano de mandato; Provid=C3=AAncias a serem adotadas em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 d=C3=ADvida= consolidada no final do mandato; San=C3=A7=C3=B5es s=C3=A3o aplic=C3=A1veis caso os ajustes necess=C3=A1rio= s para enquadramento nos limites da d=C3=ADvida consolidada n=C3=A3o sejam= realizados. PROVID=C3=8ANCIAS, DE ACORDO COM A LEI N=C2=BA 4.320/64, PARA O =C3=9ALTI= MO EXERC=C3=8DCIO OU PARA ENCERRAMENTO DE MANDATO: - =C3=ADndices constitucionais; - confer=C3=AAncias peri=C3=B3dicas; - est=C3=A1gios da despesa; - planejamento or=C3=A7ament=C3=A1rio e planejamento financeiro. ORIENTA=C3=87=C3=95ES ESPEC=C3=8DFICAS =C3=80S C=C3=82MARAS MUNICIPAIS: Cautelas na Gest=C3=A3o Financeira: - uso do Regime de Adiantamento; - responsabilidade do Presidente da C=C3=A2mara como Ordenador de Despesas= ; - devolu=C3=A7=C3=A3o de valores n=C3=A3o utilizados pela C=C3=A2mara Muni= cipal; - Lei da Transpar=C3=AAncia Fiscal e Lei de Acesso a Informa=C3=A7=C3=B5es= . =C2=A0 QUINTA TARDE GEST=C3=83O P=C3=9ABLICA TRANSPARENTE: DIREITO DE ACESSO =C3=80 INFORMA=C3=87=C3=83O E =C3=80 GEST=C3=83O P= =C3=9ABLICA TRANSPARENTE: Objetivos; Fundamentos constitucionais; Fundamentos legais. LEI DE ACESSO =C3=80 INFORMA=C3=87=C3=83O E LEI DA TRANSPAR=C3=8ANCIA P= =C3=9ABLICA: Abrang=C3=AAncia; Deveres do Estado; Direitos de quaisquer interessados; Informa=C3=A7=C3=B5es que dever=C3=A3o ser obrigatoriamente divulgadas em = site oficial. PROCEDIMENTOS PARA A IMPLEMENTA=C3=87=C3=83O: Necessidade de complementa=C3=A7=C3=A3o pela legisla=C3=A7=C3=A3o local; Escolhas estrat=C3=A9gicas para a regulamenta=C3=A7=C3=A3o; Meios de divulga=C3=A7=C3=A3o. PROCEDIMENTOS DE ACESSO: Prazos para conferir o acesso =C3=A0 informa=C3=A7=C3=A3o solicitada; Meios / formatos de acesso =C3=A0 informa=C3=A7=C3=A3o; Gratuidade do acesso =C3=A0 informa=C3=A7=C3=A3o. PRINCIPAIS EXIG=C3=8ANCIAS DO TCE/RS PARA A SATISFAT=C3=93RIA IMPLEMENTA= =C3=87=C3=83O DA LEI DE ACESSO =C3=80 INFORMA=C3=87=C3=83O =C2=A0 SEXTA MANH=C3=83 ORIENTA=C3=87=C3=95ES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZA=C3=87=C3=83O = REALIZADOS PELO TCE/RS EM RELA=C3=87=C3=83O AO EXERC=C3=8DCIO DO MANDATO, = DE ACORDO COM A RESOLU=C3=87=C3=83O N=C2=BA 1.052/2015 E COM O MANUAL DO T= CE/RS "ORIENTA=C3=87=C3=95ES PARA O ENCERRAMENTO DE MANDATO": DO TCE/RS: - an=C3=A1lises realizadas pelo TCE/RS para instru=C3=A7=C3=A3o e emiss= =C3=A3o de parecer em Processos de Contas de Governo; - an=C3=A1lises realizadas pelo TCE/RS para instru=C3=A7=C3=A3o e julgamen= to em Processos de Contas de Gest=C3=A3o; - documentos e informa=C3=A7=C3=B5es que dever=C3=A3o ser enviadas ao TCE/= RS para exame dos Processos de Contas de Governo e de Contas de Gest=C3=A3= o dos Prefeitos, dos Processos de Gest=C3=A3o dos Presidentes de C=C3=A2ma= ras Municipais e dos Processos de Gest=C3=A3o dos Administradores das enti= dades da Administra=C3=A7=C3=A3o Indireta, inclusive Cons=C3=B3rcios; - prazo para envio de documentos e informa=C3=A7=C3=B5es ao TCE/RS; - responsabilidade pelo envio eletr=C3=B4nico ao TCE/RS. MANUAL DO TCE/RS: "ORIENTA=C3=87=C3=95ES PARA O ENCERRAMENTO DE MANDATO": - "Dez Mandamentos do Bom Administrador P=C3=BAblico; - encerramento de Mandato: procedimentos administrativos pertinentes no = =C3=BAltimo ano de mandato do gestor p=C3=BAblico municipal. PROCESSO DE TRANSI=C3=87=C3=83O DE MANDATO, EM CONFORMIDADE COM O PRINC= =C3=8DPIO REPUBLICANO: Forma=C3=A7=C3=A3o da equipe de transi=C3=A7=C3=A3o; Provid=C3=AAncias administrativas dever=C3=A3o ser adotadas pela equipe de= transi=C3=A7=C3=A3o. =C2=A0 [image: No title] [image: No title] =C2=A0 =C2=A0 Descadastre-se [= http://d-app.uhmailsrvc.com/o/25582/77/8182/fe9f9] caso n=C3=A3o queira re= ceber mais e-mails. --c28a1ebeeb3ffcf689cbbf39691453f19ff78eea116e9ee995b1f36ed3a6 Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="UTF-8"
=
=C2=A0

OR=C3=87AMENTO P=C3=9ABLICO E ORIENTA=C3=87=C3=83O A TODOS OS ASSESSORES= , VEREADORES SOBRE ACESSO A INFORMA=C3=87=C3=83O, TRANSI=C3=87=C3=83O E MA= NUTEN=C3=87=C3=83O DO MANDATO, T=C3=93PICOS INDISPENS=C3=81VEIS DE ENCERRA= MENTO DO ANO SEGUNDO PUBLICA=C3=87=C3=95ES DO TCE

=C2=A0=
=
/ = In=C3=ADcio 18/10/2016 / Encerramento 21/10/2016
<= iframe allowfullscreen=3D"true" allowtransparency=3D"true" aria-hidden=3D"= true" frameborder=3D"0" id=3D"fb_xdm_frame_https" name=3D"fb_xdm_frame_htt= ps" scrolling=3D"no" src=3D"https://staticxx.facebook.com/connect/xd_arbit= er/r/P5DLcu0KGJB.js?version=3D42#channel=3Df33568438d485a8&origin=3Dhttp%3= A%2F%2Fwww.inlegis.com.br" style=3D"border: currentColor; border-image: no= ne;" tabindex=3D"-1" title=3D"Facebook Cross Domain Communication Frame"><= /iframe>
=C2=A0

Hor=C3=A1rio

Dia 18//10/2016 - TER=C3=87A= -FEIRA
13:45h - Inscri=C3=A7=C3=A3o/credenciamento
= 1= 4:00h =C3=A0s 17h - Turno de aula
Dia 19/10/2016- QUARTA-FEIRA<= /span>
09h00min =C3=A0s 11:50h - Turno de aula
14:00h = =C3=A0s 17h - Turno de aula
Dia 20/10/2016 - QUINTA-FEIRA
09h00min =C3=A0s 11:50h - Turno de aula
14:00h =C3=A0s 17= h - Turno de aula
Dia 21/10/2016 - SEXTA-FEIRA
09h00= min =C3=A0s 11h - Turno de aula
11h-At=C3=A9 Encerramento e ent= rega dos certificado

Loca= l

Sala = de Eventos Inlegis - Hotel Dan Inn

P=C3=BAblico Alvo

Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e in= teressados em geral, Presidentes de C=C3=A2mara e demais Vereadores, Asses= sores, Servidores, T=C3=A9cnicos Legislativos, Diretores de C=C3=A2maras, = Secret=C3=A1rios Municipais, Comiss=C3=A3o de Or=C3=A7amento, . Prefeitura= s e C=C3=A2maras, Comiss=C3=A3o de Licita=C3=A7=C3=A3o, Pregoeiro, Departa= mento de Compras, Procuradores Jur=C3=ADdico, Secretaria de Administra= =C3=A7=C3=A3o, Controle Interno. Procuradores Jur=C3=ADdicos, Assessoria d= e Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento a= o p=C3=BAblico, t=C3=A9cnico de informatica e setor de informatica, t= =C3=A9cnico em contabilidade, tesoureiro e demais profissionais interessad= os no tema.


= Sua indica=C3=A7=C3=A3o dever=C3=A1 ser comunicada antes da Ter=C3=A7a-fei= ra que da inicio ao evento da indica=C3=A7=C3=A3o 

?
=

Investimento

Solicitamos que o pagamen= to seja feito preferencialmente por BOLETO BANC=C3=81RIO. Solicite atrav= =C3=A9s do e-mail inlegis@inlegis.com.br
ou atrav=C3=A9s do nosso wha= tsapp (55) 9912-5809; Fone (51)3015-5809. No caso de  dep=C3=B3s= ito banc=C3=A1rio =C3=A9 indispens=C3=A1vel  apresentar o comprovante= no ato da inscri=C3=A7=C3=A3o. 

Valor de inscri=C3=A7= =C3=A3o antecipado, at=C3=A9 a sexta-feira que antecede o evento:
Uma= Inscri=C3=A7=C3=A3o: R$450,00 
Tr=C3=AAs Inscri=C3=A7=C3=B5es: = R$430,00 cada
Quatro inscri=C3=A7=C3=B5es da mesma entidade: R$400,00= cada

Munic=C3=ADpios com CONSULTORIA JUR=C3=8DDICA descont= o especial: R$ 390,00 por pessoa a inscri=C3=A7=C3=A3o antecipada para tr= =C3=AAs ou mais inscritos

Pagamento de inscri=C3=A7=C3=A3o= no local ou ap=C3=B3s a sexta-feira que antecede o evento o valor da insc= ri=C3=A7=C3=A3o =C3=A9 de R$590,00

Mais Detalhes

TER=C3=87A TARDE=  
OR=C3=87AMEN= TO P=C3=9ABLICO:
- aspectos econ=C3=B4micos, conceituais e h= ist=C3=B3ricos;
- Or=C3=A7amento tradicional;
- Or=C3=A7amento P= rograma;
- concep=C3=A7=C3=A3o moderna de Or=C3=A7amento;
- conc= ep=C3=A7=C3=A3o program=C3=A1tica do Or=C3=A7amento;
- classifica= =C3=A7=C3=A3o funcional;
- legisla=C3=A7=C3=A3o / normas pertinentes.=
 
PRINC=C3=8DPIOS OR=C3=87AMENT=C3=81RIOS ESSENCIA= IS E FORMAIS
 
PPA - PLANO PLURIANUAL E LD= O - LEI DE DIRETRIZES OR=C3=87AMENT=C3=81RIAS:
- finalidades= ;
- conte=C3=BAdo;
- elabora=C3=A7=C3=A3o.
 
ELABORA=C3=87=C3=83O DA LOA- LEI OR=C3=87AMENT=C3=81RIA ANUAL=
 
ESP=C3=89CIES OU INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO-OR= =C3=87AMENTO
 
RECEITA P=C3=9ABLICA:
- conceito;
- classifica=C3=A7=C3=A3o em grupos;
- clas= sifica=C3=A7=C3=A3o econ=C3=B4mica;
- est=C3=A1gios/fases;
- fun= dos especiais, conv=C3=AAnios e aux=C3=ADlios.
 
DE= SPESA P=C3=9ABLICA:
- conceito;
- classifica=C3=A7= =C3=A3o;
- est=C3=A1gios/fases;
- restos a pagar (processados e = n=C3=A3o processados);
- classifica=C3=A7=C3=A3o funcional;
- de= spesas de fundos especiais, conv=C3=AAnios e aux=C3=ADlios;
- despesa= s em regime de adiantamento: conceito e normas legais.
=C2=A0QUARTA MANH=C3=83 =  
CR=C3=89DITO= S ADICIONAIS:
- conceito;
- classifica=C3=A7=C3=A3o;- autoriza=C3=A7=C3=A3o e abertura;
- vig=C3=AAncia.
 TRAMITA=C3=87=C3=83O E APRECIA=C3=87=C3=83O DO PROJETO DE LEI = OR=C3=87AMENT=C3=81RIA ANUAL:
- iniciativa;
- emendas p= arlamentares;
- or=C3=A7amento impositivo.
=C2=A0<= td style=3D"width: 344px;">QUARTA TARDE  
ORIENTA=C3=87=C3=95ES PA= RA A ATUA=C3=87=C3=83O DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CONSIDERANDO OS MAI= S RECENTES APONTAMENTOS DO TCE/RS, COM VISTAS AO SANEAMENTO DE IRREGULARID= ADES ANTES DO ENCERRAMENTO DO MANDATO:
 
S= ISTEMA DE CONTROLE INTERNO:
- fundamentos constitucionais e = fundamentos legais;
- conceitos estabelecidos pelo TCE/RS.
 = ;
INSTITUI=C3=87=C3=83O, ALTERA=C3=87=C3=83O  E ATUA= =C3=87=C3=83O DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO:
- instrumento= legal cab=C3=ADvel;
- atribui=C3=A7=C3=B5es;
- forma de atua= =C3=A7=C3=A3o.
 
EXAMES A SEREM REALIZADOS PELA UNI= DADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO QUANTO =C3=80S RECEITAS, de acordo com o = TCE/RS
 
EXAMES A SEREM REALIZADOS PELA UN= IDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO QUANTO =C3=80S DESPESAS E AO CONJUNTO DA= GEST=C3=83O, de acordo com o TCE/RS
 
EXA= MES A SEREM REALIZADOS PELA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNOQUANTO = =C3=80S ADMISS=C3=95ES DE PESSOAL, de acordo com o TCE/RS
&n= bsp;
COMPOSI=C3=87=C3=83O DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTE= RNO, conforme entendimento do TCE/RS
 
NOR= MAS REGULAMENTARES PR=C3=93PRIAS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA D= E CONTROLE INTERNO E AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUI=C3=87=C3=95ES DA UNIDADE C= ENTRAL DE CONTROLE INTERNO:
- requisitos;
- procediment= os a serem contemplados.
 
PRINCIPAIS IRREGULARIDAD= ES VERIFICADAS PELO TCE/RS QUANTO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO<= br /> 
A=C3=87=C3=95ES RECOMENDADAS PARA EVITAR APONTAME= NTOS PELO TCE/RS QUANTO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
= =C2=A0QUINTA MANH=C3=83&= nbsp; 
PROCEDIMENTOS E PROVID=C3=8ANCIAS PARA O ENCERRAMENTO D= O MANDATO, DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, COM A LEI N= =C2=BA 4.320/64, COM O ENTENDIMENTO DO TCE/RS E COM O MANUAL "ORIENTA= =C3=87=C3=95ES PARA O ENCERRAMENTO DE MANDATO" DO TCE/RS:
Re= stos a pagar e disponibilidade financeira;
Equil=C3=ADbrio das contas= ;
Consequ=C3=AAncias decorrentes do n=C3=A3o cumprimento do disposto = no art. 42 da LRF;
Provid=C3=AAncias a serem adotadas em rela=C3=A7= =C3=A3o aos gastos com pessoal, no final do mandato;
Contrata=C3=A7= =C3=A3o de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato;
Conce= ss=C3=A3o de reajuste do sal=C3=A1rio m=C3=ADnimo mesmo quando a despesa d= e pessoal encontrar-se acima do limite;
San=C3=A7=C3=B5es s=C3=A3o ap= lic=C3=A1veis caso os ajustes necess=C3=A1rios para enquadramento nos limi= tes da despesa de pessoal n=C3=A3o sejam realizados;
Realiza=C3=A7= =C3=A3o de opera=C3=A7=C3=A3o de cr=C3=A9dito por antecipa=C3=A7=C3=A3o de= receita no =C3=BAltimo ano de mandato;
Provid=C3=AAncias a serem ado= tadas em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 d=C3=ADvida consolidada no final do mand= ato;
San=C3=A7=C3=B5es s=C3=A3o aplic=C3=A1veis caso os ajustes neces= s=C3=A1rios para enquadramento nos limites da d=C3=ADvida consolidada n= =C3=A3o sejam realizados.
 
PROVID=C3=8ANCIAS, DE A= CORDO COM A LEI N=C2=BA 4.320/64, PARA O =C3=9ALTIMO EXERC=C3=8DCIO OU PAR= A ENCERRAMENTO DE MANDATO:
- =C3=ADndices constitucionais;- confer=C3=AAncias peri=C3=B3dicas;
- est=C3=A1gios da despesa;<= br />- planejamento or=C3=A7ament=C3=A1rio e planejamento financeiro.
 
ORIENTA=C3=87=C3=95ES ESPEC=C3=8DFICAS =C3=80S C= =C3=82MARAS MUNICIPAIS:
Cautelas na Gest=C3=A3o Financeira:<= br />- uso do Regime de Adiantamento;
- responsabilidade do President= e da C=C3=A2mara como Ordenador de Despesas;
- devolu=C3=A7=C3=A3o de= valores n=C3=A3o utilizados pela C=C3=A2mara Municipal;
- Lei da Tra= nspar=C3=AAncia Fiscal e Lei de Acesso a Informa=C3=A7=C3=B5es.
= =C2=A0QUINTA TARDE 
GEST= =C3=83O P=C3=9ABLICA TRANSPARENTE:
 
DIREI= TO DE ACESSO =C3=80 INFORMA=C3=87=C3=83O E =C3=80 GEST=C3=83O P=C3=9ABLICA= TRANSPARENTE:
Objetivos;
Fundamentos constitucionais;<= br />Fundamentos legais.
 
LEI DE ACESSO =C3=80 INF= ORMA=C3=87=C3=83O E LEI DA TRANSPAR=C3=8ANCIA P=C3=9ABLICA:
= Abrang=C3=AAncia;
Deveres do Estado;
Direitos de quaisquer inter= essados;
Informa=C3=A7=C3=B5es que dever=C3=A3o ser obrigatoriamente = divulgadas em site oficial.
 
PROCEDIMENTOS PARA A = IMPLEMENTA=C3=87=C3=83O:
Necessidade de complementa=C3=A7= =C3=A3o pela legisla=C3=A7=C3=A3o local;
Escolhas estrat=C3=A9gicas p= ara a regulamenta=C3=A7=C3=A3o;
Meios de divulga=C3=A7=C3=A3o.
&= nbsp;
PROCEDIMENTOS DE ACESSO:
Prazos para conf= erir o acesso =C3=A0 informa=C3=A7=C3=A3o solicitada;
Meios / formato= s de acesso =C3=A0 informa=C3=A7=C3=A3o;
Gratuidade do acesso =C3=A0 = informa=C3=A7=C3=A3o.
 
PRINCIPAIS EXIG=C3=8ANCIAS = DO TCE/RS PARA A SATISFAT=C3=93RIA IMPLEMENTA=C3=87=C3=83O DA LEI DE ACESS= O =C3=80 INFORMA=C3=87=C3=83O
=C2=A0SEXTA MANH=C3=83  
ORIENTA=C3=87=C3=95ES ACERCA= DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZA=C3=87=C3=83O REALIZADOS PELO TCE/RS EM REL= A=C3=87=C3=83O AO EXERC=C3=8DCIO DO MANDATO, DE ACORDO COM A RESOLU=C3=87= =C3=83O  N=C2=BA 1.052/2015 E COM O MANUAL DO TCE/RS "ORIENTA=C3=87= =C3=95ES PARA O ENCERRAMENTO DE MANDATO":
 DO T= CE/RS:
- an=C3=A1lises realizadas pelo TCE/RS para instru= =C3=A7=C3=A3o e emiss=C3=A3o de parecer em Processos de Contas de Governo;=
- an=C3=A1lises realizadas pelo TCE/RS para instru=C3=A7=C3=A3o e ju= lgamento em Processos de Contas de Gest=C3=A3o;
- documentos e inform= a=C3=A7=C3=B5es que dever=C3=A3o ser enviadas ao TCE/RS para exame dos Pro= cessos de Contas de Governo e de Contas de Gest=C3=A3o dos Prefeitos, dos = Processos de Gest=C3=A3o dos Presidentes de C=C3=A2maras Municipais e dos = Processos de Gest=C3=A3o dos Administradores das entidades da Administra= =C3=A7=C3=A3o Indireta, inclusive Cons=C3=B3rcios;
- prazo para envio= de documentos e informa=C3=A7=C3=B5es ao TCE/RS;
- responsabilidade = pelo envio eletr=C3=B4nico ao TCE/RS.
 
MANUAL DO T= CE/RS: "ORIENTA=C3=87=C3=95ES PARA O ENCERRAMENTO DE MANDATO":- "Dez Mandamentos do Bom Administrador P=C3=BAblico;
- encerramen= to de Mandato: procedimentos administrativos pertinentes no =C3=BAltimo an= o de mandato do gestor p=C3=BAblico municipal.
 
PR= OCESSO DE TRANSI=C3=87=C3=83O DE MANDATO, EM CONFORMIDADE COM O PRINC= =C3=8DPIO REPUBLICANO:
Forma=C3=A7=C3=A3o da equipe de trans= i=C3=A7=C3=A3o;
Provid=C3=AAncias administrativas dever=C3=A3o ser ad= otadas pela equipe de transi=C3=A7=C3=A3o.
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=C2=A0
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=C2=A0=C2=A0
Descadastre-se caso n=C3=A3o queira = receber mais e-mails.
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