Apresentação:

Para alcançar melhores resultados nas contratações faz-se necessário uma gestão e fiscalização eficiente dos contratos administrativos. Os agentes públicos dos municípios devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza das suas responsabilidades e competências.

Neste curso, teremos como foco melhorar a eficiência das contratações do Município, por meio de projetos e termos de referência adequados.

Objetivos:

Melhorar o planejamento, dar maior celeridade, transparência, competitividade, economicidade aos processos licitatórios, com vistas à maximização dos recursos;
Orientar quanto à formalização, gestão e fiscalização dos contratos com eficácia, de modo a evitar sanções aos agentes públicos e danos ao erário municipal;
Debater com os participantes os procedimentos referentes a cada modalidade de licitação, inclusive pregão, de acordo com a realidade local, com exemplos práticos.

Público-alvo:

Ordenadores de despesas;
Membros das comissões de licitações;
Pregoeiros;
Assessores Jurídicos;
Servidores dos setores: de compras; de planejamento, de controle interno, de contabilidade;
Agentes políticos dos municípios.

Resumo do conteúdo programático:

LICITAÇÕES PÚBLICAS (INCLUINDO PREGÃO)
· Disposições preliminares;
· Como elaborar o Projeto Básico e o Termo de Referência de acordo com a realidade Municipal;
· Projeto Básico/Termo de Referência nos Convênios, nas contratações diretas e no Sistema de Registro de Preços;
· Modalidades e tipos de licitação;
· Procedimento (fase interna e fase externa);
· Requisitos de habilitação;
· Homologação e adjudicação;
· Revogação e anulação;
· Recurso;
· Entendendo as Instruções Normativas do MPOG, IN 02/2008 e IN 04/2014;
· As implementações na LC 123/06, segundo as alterações promovidas pela LC 147/14, que obrigou os Municípios a conceder os benefícios para MPEs nas licitações;
· Modelos de Termo de Referência/Projeto Básico e Editais.

PREGÃO
· Breve histórico;
· A modalidade Pregão;
· O que são bens e serviços comuns?
· Características do Pregão;
· Princípios;
· Formas do Pregão (presencial e eletrônico);
· Vantagens e desvantagens das formas;
· Procedimentos;
· Recursos;
· Vantagens da modalidade Pregão;
· Revogação e anulação;
· Penalidades;
· Conhecendo a ferramenta eletrônica de compras do governo federal e a possibilidade do Município utilizá-la;
· Apresentação de jurisprudência e estudo de casos.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
· Aspectos gerais quanto ao SRP;
· Legislação aplicável (novo Decreto 7.892/13), a possibilidade do Município ter regulamentação própria;
· Objetivos do SRP;
· A IRP e a ARP;
· Atribuições do gestor e dos participantes da ARP;
· Possibilidades de utilização (a figura do carona);
· Vantagens e desvantagens;
· Procedimento licitatório para Registro de Preços;
· Utilização das atas de Registro de Preços e os contratos delas decorrentes;
· Apresentação de jurisprudência e estudo de casos.

CONTRATAÇÃO DIRETA
· Noções gerais;
· Qual a diferença entre licitação dispensada, dispensável e inexigível?
· Licitação ou contratação direta? Como decidir? Cuidados necessários;
· Formalização.
· Dispensa em razão: do valor; da pessoa; do objeto; de situação excepcional.
· Inexigibilidade: por contratação de todos; a questão da singularidade; justificativa de preço (IN 05/14); razão da escolha do fornecedor; notória especialização.
· Apresentação de jurisprudência e estudo de casos;
· Modelos de termo de dispensa e termo de inexigibilidade.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
· Disposições preliminares;
· Formalização;
· Publicação e eficácia contratual;
· Cláusulas exorbitantes prerrogativas da Administração;
· Cláusulas necessárias;
· Garantias;
· Fiscalização e Gestão de Contratos;
· Execução (recebimento, fiscalização e as responsabilidades);
· Subcontratação;
· Prazo de vigência e prorrogação;
· Alterações no contrato (Acréscimos e supressões: limites, descaracterização do objeto e compensação);
· Equilíbrio econômico-financeiro (reajuste, revisão e repactuação);
· Formas e motivos para rescisão contratual;
· Sanções administrativas e penais, incluindo procedimentos e modelos;
· Apresentação de jurisprudência e estudo de casos;
· Modelos de contratos administrativos;
· Disposições finais.

Professor:

Arllington Sousa
Advogado; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com experiência de mais de 8 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; atuou na Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do IPHAN; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, Editora Líder.

Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 1.990 ,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.290,00.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

Aprimora Treinamentos

"Licitações e Contratos Administrativos Passo a Passo para Municípios"

Professor: Arllington Sousa

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Objetivos:

Público-alvo:

Resumo do conteúdo programático:

Professor:

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FAÇA SUA INSCRIÇÃO
http://aprimora.com/evento.php?id=285-i

Aprimora Treinamentos

"Licitações e Contratos Administrativos  Passo a Passo para Municípios"

Professor: Arllington Sousa

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"Licitações e Contratos Administrativos Passo a Passo para Municípios"

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