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Aprimora Treinamentos

"Contratos de TI: 50 Riscos que Você pode Reduzir"

VALOR PROMOCIONAL R$ 1.900,00 Capacite-se! A partir do modelo de contratação proposto para Administração Pública Federal, do Guia do TCU, dos normativos e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, o participante estará em condições de compreender os principais riscos no processo de planejamento da contratação de soluções de TI até o ponto em que identifique possíveis controles para mitigá-los.

Brasília/DF

Carlos Renato Araújo Braga

Investimento: R$ 1.900,00

Data de Realização: 06/04/2017

VALOR PROMOCIONAL
R$ 1.900,00
Capacite-se!

Atualizado com a IN-SLTI 04/2014 e IN-SLTI 02/2015.

Carga horária: 16 horas.
Data de Realização: 06 e 07 de abril de 2017.

Professor: Carlos Renato Araújo Braga

Apresentação:

Após identificar que as irregularidades nos contratos de TI na Administração Pública Federal eram praticamente recorrentes, o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu conjunto de diretrizes para o que foi conhecido por novo modelo de contratação de TI e recomendou aos Órgãos Governantes Superiores (OGS) do tema que elaborassem modelos próprios de contratação para soluções de TI e implantassem em sua jurisdição normativamente (Acórdãos 768/2006, 1603/2008, 1233/2012, todos do Plenário do TCU, dentre outros).
Em atenção às recomendações da Conte de Contas, os OGS introduziram no mundo jurídico os seguintes normativos:

IN-SLTI 04/2014, que trata do tema para os integrantes do Sisp (Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Poder Executivo Federal);
Resolução-CNMP 102/2013, disciplinando essas contratações para todos os órgãos (federais e estaduais) do Ministério Público no Brasil;
Resolução-CNJ 182/2013, cogente a todos os órgãos (federais e estaduais) do Poder Judiciário;

Completando o cenário na esfera federal, por meio do Acórdão 1.233/2012-Plenário (item 9.11.10), o TCU recomendou que a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) disciplinasse a obrigatoriedade de as estatais federais instituírem modelos análogos para si, o que fez com que algumas delas já tenham seus próprios normativos, enquanto outras ainda estejam trabalhando nesse sentido.
Por fim, a publicação de normativos instituindo modelos para contratações de TI também vem ocorrendo em outras esferas de governo (por exemplo, Decreto 32.218/2010 do DF e Decreto 12.532/2010 da BA).
Ainda que sejam diversos os normativos citados acima, todos têm a mesma essência (até por derivarem das mesmas diretrizes novo modelo de contratações de TI).
Complementarmente, em 2012 ocorre a publicação pelo Tribunal de Contas da União do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação: Riscos e Controles para o Planejamento da Contratação, documento doutrinário contendo os principais riscos identificados pelo controle externo na fase de planejamento das contratações de TI, com sugestões de controles internos que, se implantados, mitigariam os riscos identificados.
O conteúdo da norma que deve ser seguida (e.g., IN-SLTI 04/2014, Resolução-CNMP 102/2013, Resolução-CNJ 182/2013) e os riscos e controles no processo de planejamento são conhecimentos complementares que os gestores que devem executar o processo de contratação de TI devem possuir a fim de obter contratações dentro da legalidade e com maior desempenho.
Registre-se que a Resolução-CNJ 182/2013, de 17/10/2013, determinou que A implantação destas diretrizes ocorrerá de forma gradativa em um prazo de, no máximo, 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação desta Resolução, de acordo com planejamento a ser elaborado pelo órgão (art. 24) e que Os órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ deverão (...) capacitar, principalmente, os servidores da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação, Jurídica, Controle Interno e Administração no tema contido nesta Resolução (art. 22, III).

Registre-se ainda que a Resolução-CNMP 102/2013, de 23/09/2013, determinou que suas regras entraram em vigor na data de sua publicação, com algumas simplificações apenas nos 12 primeiros meses (art. 28 e seu inciso I) e que Os órgãos que não dispuserem de pessoal capacitado para cumprir esta resolução deverão formalizar detalhadamente e justificadamente esta demanda junto à sua Administração Superior para que as medidas necessárias sejam providenciadas (art. 28, II).

Objetivo:

A partir do modelo de contratação proposto para Administração Pública Federal, do Guia do TCU, dos normativos e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, o participante estará em condições de compreender os principais riscos no processo de planejamento da contratação de soluções de TI até o ponto em que identifique possíveis controles para mitigá-los .

Público Alvo:

Todos os agentes que de alguma forma participam da cadeia de valor das contratações de tecnologia da informação realizadas pela Administração Pública, incluindo solicitantes de soluções de TI (em geral, diretores e gestores de negócio), gestores e técnicos da área de TI, responsáveis pela elaboração de minutas de editais e contratos, procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, presidentes e participantes de comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, gestores e fiscais de contratos, auditores.

Questões relevantes que serão tratadas:

Erros e omissões dos atores que executam as atividades de aquisições públicas
Grande quantidade e complexidade das atividades de uma aquisição pública
As competências necessárias ao bom planejamento de uma aquisição pública
Ausência de padronização e suas consequências
Contratação direta (dispensa ou inexigibilidade) sem modelos adequados de execução do objeto e de gestão do contrato
Contratação que não atende a uma necessidade da organização
Indefinição ou insuficiência de conteúdo dos estudos técnicos preliminares
Decisão que deve ser tomada quando ao software: desenvolver ou comprar
Requisitos desnecessários e direcionamento da licitação
Requisitos para contratação de serviços de desenvolvimento/manutenção de software
Desenvolvimento de software: escopo amplo e projetos
Métricas de software e sua aplicação em contratações públicas
Certificações CMMI/MPS.BR/SPICE o que tratam e porque não servem às licitações
Métodos ágeis riscos associados a processos
Métodos ágeis riscos associados a produtos
Métodos ágeis riscos associados a pessoas
Requisitos para contratação de serviços de suporte ao usuário e suporte à infraestrutura
Estimativas inadequadas de quantidades e a falta ou sobra de produtos/serviços
Análise de mercado inadequada, direcionamento da licitação ou licitação deserta
Parcialidade da equipe de planejamento da contratação e direcionamento da licitação
Fase do ciclo de vida dos produtos - soluções imaturas e obsolescência
Estimativas de preços inadequadas e suas diversas consequências
Exequibilidade de preços em contratos de desenvolvimento/manutenção de software
Aquisição somente de parte da solução e não obtenção dos benefícios pretendidos
Não parcelar objeto que deve ser parcelado
Parcelar objeto de forma inadequada
Parcelar objeto que não deve ser parcelado
Adequação do ambiente da organização para o início do contrato um custo invisível
Ausência ou falta de abrangência da análise da viabilidade da contratação e o insucesso da aquisição
Indefinição ou insuficiência de conteúdo do termo de referência
Questionamentos quanto a exigências legais e legítimas, mas não usuais
Prazo inicial dos contratos de serviços de duração continuada
Mecanismos que propiciem a ingerência da organização na administração da contratada
Ausência de previsão de acompanhamento e fiscalização concomitante à execução contratual
Contratado e contratantes têm entendimentos e expectativas diversos com respeito ao contrato
Ausência de internalização do conhecimento do objeto contratado
Falhas na comunicação entre as partes e ausência de evidências das ocorrências do contrato
Contratação de serviços por postos de trabalho e pagamento por resultados - paradoxo lucro-incompetência
Método subjetivo para avaliação da qualidade do objeto
Utilização de Unidades de serviço (UMS, UTS etc.) e seus riscos
Armadilhas na EAP (Estrutura Analítica de Projetos)
Ausência de segregação entre recebimentos provisório e definitivo, no caso de serviços
Falta de instrumentos formais para trazer o contrato à normalidade no caso de desconformidades na execução do objeto detalhar (ou não) as cláusulas de penalidades
Utilização, sem críticas, de modelos contidos em outros editais/atas de registro de preços
Utilização de outra modalidade de licitação em detrimento do pregão
Prazo exíguo no pregão para apresentação de propostas complexas
Riscos no Sistema de Registro de Preços
Empresas sem qualificação econômico-financeira participando da licitação
Empresas sem qualificação técnica participando da licitação atestado, um bom (e arriscado) filtro
Credenciamento da licitante por fornecedores
Carta de solidariedade e reserva de oportunidade
Avaliação de amostras reduzindo alguns riscos, criando outros
Jogo de planilhas

Resumo do conteúdo programático:

Contextualização
1. Antigo e novo modelos de contratação
2. Conceito de solução de TI
3. Contexto do planejamento das contratações de soluções de TI
4. Os 2 artefatos obrigatórios
Visão geral do processo de aquisição
1. Principais alterações introduzidas pela IN-SLTI 04/2014 e pela IN-SLTI 02/2015
Estudos técnicos preliminares principais riscos e controles
Termo de referência principais riscos e controles

Professor:

Carlos Renato Araújo Braga

graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1988-1992), especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (2006-2007) e em Educação de Adultos pela Intosai Development Initiative (2010-2011). Possui as certificações CISA® (Certified Information Systems Auditor), CIA® (Certified Internal Auditor), CGAP® (Certified Goverment Auditor Professional), CCSA® (Certified in Control Self Assessment), CRMA® (Certification in Risk Management Assurance) e CCI (Conselheiro de Administração certificado pelo IBGC). Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2003. Ocupa a função de diretor na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog/TCU), tendo sido anteriormente diretor na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (Sefti/TCU). É instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU desde 2006. Larga experiência em treinamentos na área de controle e auditoria, inclusive auditoria de TI. Conferencista nos principais Congressos Nacionais e Latino-Americanos na área de controle e auditoria de TI. Artigos publicados (revista do TCU e Zênite, entre outras).

Acesse o Currículo Lattes aqui.

Visite www.renatobraga.net.

Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 10 (dez) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 1.900,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.490,00.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília/DF nas seguintes datas:

Realização: 06 e 07 de abril de 2017.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.

Forma de Pagamento:
O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário

Nota de Empenho

Cheque

Dinheiro

Obtenha maiores informações sobre ofertas promocionais para este treinamento, entrando em contato com nossa Central de Atendimento.

RESERVE SUA VAGA
http://aprimora.com/evento.php?id=237-i

Central de Atendimento:
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Solicitação de proposta:
aprimora@aprimora.com