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Aprimora Treinamentos

"Parcerias Público-Privadas e a Infraestrutura Nacional"

Treinamento a respeito da utilização das Parcerias Público-Privadas no contexto da infraestrutura brasileira.

Brasília-DF

Natália Resende Andrade e Jônathas Assunção S. N. de Castro

Investimento: R$ 2490,00

Data de Realização: 24/05/2017

Treinamento a respeito da utilização das Parcerias Público-Privadas no contexto da infraestrutura brasileira.

Carga horária: 16hs.

Professores: NATALIA RESENDE ANDRADE e JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO

APRESENTAÇÃO

O Brasil passa por um momento de profunda crise econômica em que os investimentos, especialmente em obras e serviços de infraestrutura, são essenciais para a retomada do crescimento. Neste contexto, ressalta-se a necessidade de estimular o investimento privado, assegurando um ambiente propício à sua concretização baseado na segurança jurídica das regras, na estabilidade regulatória e na modernização da governança pública. Portanto, são necessárias novas alternativas para permitir o investimento em infraestrutura no cenário atual de dificuldade fiscal frente à alternativa tradicional dos contratos administrativos, destacando-se as Parcerias Público-Privadas como um modelo de elevado potencial que ainda precisa ser mais explorado no contexto brasileiro para a melhoria da infraestrutura e ampliação dos investimentos.

OBJETIVOS

O objetivo geral do curso é apresentar aos participantes os principais aspectos técnicos e jurídicos para a adoção das Parcerias Público Privadas em obras e serviços de infraestrutura abordando ainda o cenário atual de adoção desta modelagem em setores da infraestrutura brasileira, seu marco legal e o modelo de governança pública para seu desenvolvimento.

Entre os principais objetivos específicos podem ser citados:

Apresentar os instrumentos legais e aspectos técnicos das Parcerias Público-Privadas, bem como sua comparação com as concessões e os contratos administrativos;

Apresentar o marco legal e os principais tópicos da legislação referente às Parcerias Público-Privadas;

Apresentar a estrutura institucional para o planejamento, processo decisório e implementação de Parcerias Público-

Privadas no contexto federal, instituída por meio da Lei n° 13.334/2016 Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);

Apresentar o panorama atual da utilização das PPPs no Brasil e explorar estudos de caso;

Difundir as vantagens dos arranjos institucionais por meio de Parcerias Público-Privadas para a execução de obras e serviços de infraestrutura;

Capacitar os servidores públicos nos procedimentos e análises técnicas e jurídicas necessários ao processo decisório para a adoção das Parcerias Público-Privadas;

Auxiliar os participantes na obtenção de uma visão integrada da modelagem das Parcerias Público-Privadas aplicada a setores diversos da infraestrutura nacional.

PÚBLICO ALVO

O público alvo deste curso são servidores públicos do poder executivo em geral, especialmente membros de comissão de licitação, gestores e fiscais de contrato, ordenadores de despesa; servidores das áreas de auditoria e controle interno; engenheiros; assessores jurídicos; funcionários de empresas prestadoras de serviço público de infraestrutura; servidores e interessados na área de regulação de serviços públicos.

RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Parte 1: Arcabouço Legal

a) A Constituição Federal de 1988 e a prestação de serviços públicos: competências constitucionais; titularidade e prestação de serviços públicos; regime de concessão e permissão; serviços públicos com possibilidade de concessão.

b) Regime jurídico das concessões de serviços públicos: conceito; Lei nº 8.987/1995 (concessões tradicionais); Lei nº 11.079/04 (Parcerias PúblicoPrivadas), aplicação, vedações, diretrizes gerais, contratos; concessão administrativa e concessão patrocinada; comparação entre as concessões e Parcerias Público-Privadas; comparação entre contratos administrativos para a prestação de serviços públicos e contratos de concessão de serviços públicos; cláusulas contratuais; poderes do concedente.

c) Sistema tarifário: natureza jurídica da tarifa; reajustes e revisão da tarifa; comparação entre preço público e tributo.

d) Arranjo Institucional: Decreto nº 5.385/2005 e o Comitê Gestor de PPPs; Lei n° 13.334/2016 Programa de Parcerias de Investimentos (PPI),

organização, objetivos, princípios, estruturação de projetos, fundo de apoio a estruturação de projetos. Medida Provisória n° 752/2016 Diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334/2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.

Parte 2: Aspectos Técnicos, Regulação e Financiamento

a) Regulação de serviços públicos: monopólio natural e a necessidade de regulação; agências reguladoras; aspectos fundamentais da regulação do saneamento, do setor elétrico, do setor logístico; regulação e qualidade dos serviços públicos; panorama atual das PPP´s no Brasil. Projeto Crescer: diretrizes; resoluções; parcerias já contradas.

b) Aspectos técnicos: planejamento de concessões e PPP´s; alocação de riscos a projetos de concessões e PPP´s; matriz de riscos; value for money; equilíbiro econômico financeiro de contratos de concessão e PPP´s, reajuste e revisão, cláusulas econômicas; equilíbrio econômico financeiro e a taxa interna de retorno; estudo de caso de viabilidade econômico financeira de PPPs; arranjos institucionais para obras e serviços; ciclo de implementação de PPPs; Sociedade de Propósito Específico; análises qualitativas e quantitativas para a adoção de PPPs; garantias; procedimentos licitatórios; estudos de modelagem; execução e fiscalização de PPP"s.

c) Financiamento: formas de financiamento e subsídios do governo; project finance; fundo garantidor; o papel do BNDES e linhas de financiamento..

PROFESSORES

NATALIA RESENDE ANDRADE

Procuradora Federal, atualmente em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração Nacional, no cargo de Coordenadora Geral de Convênios, atuando, também, como Consultora Jurídica Substituta e membro da Comissão Permanente de Convênios e Instrumentos Congêneres da Consultoria-Geral da União. Exerceu, enquanto Analista de Infraestrutura, funções de Chefe de Gabinete, na Secretaria Executiva e na Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, de Coordenadora, no Projeto de Integração do Rio São Francisco, e de Conselheira Fiscal Suplente, na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba.
Graduada em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília (UnB), em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), com Mestrado na área de Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela UnB, Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Gama Filho (UGF) e em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá.

JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO

Servidor público federal da Carreira de Analista de Infraestrutura, atualmente em exercício na Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Exerceu funções de dirigente do Projeto de Integração do Rio São Francisco e da sua modelagem para operação, manutenção e gestão, além de funções de coordenação de gestão de contratos e de instrumentos de repasse de outras grandes obras de infraestrutura. Membro e autor da área temática de saneamento do projeto Infraestrutura para Crescer, do Instituto de Obras Públicas.

Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília (UnB), com MBE em Economia Brasileira para Negócios pela Universidade de São Paulo (USP), Pós Graduado em Gestão de Negócios e Especialista em Valuation, ambos pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec).

INVESTIMENTO NECESSÁRIO

Confirme sua inscrição com até 10 (dez) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.090,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.490,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

DATA, HORÁRIO E LOCAL DO CURSO

O curso será ministrado em Brasilia/DF.

Data de Realização: 24 e 25 de maio de 2017.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Carga horária: 16hs.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CURSO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.

FORMAS DE PAGAMENTO

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro

DADOS BANCÁRIOS

Obtenha maiores informações sobre ofertas promocionais para este treinamento, entrando em contato com nossa Central de Atendimento.

RESERVE SUA VAGA
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Central de Atendimento:
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Solicitação de proposta:
aprimora@aprimora.com