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Return-path: Envelope-to: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Delivery-date: Tue, 09 May 2017 16:25:50 -0300 Received: from srvnews.igamnews.com.br ([177.22.166.137]:34039) by sebold.mkm.net.br with esmtps (TLSv1.2:ECDHE-RSA-AES256-GCM-SHA384:256) (Exim 4.87) (envelope-from ) id 1d8AlZ-0006mN-R3 for jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br; Tue, 09 May 2017 16:25:50 -0300 Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by srvnews.igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id 53C7C563FCE for ; Tue, 9 May 2017 16:25:02 -0300 (BRT) Received: from srvnews.igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (srvnews.igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10032) with ESMTP id FSICnNfZqqGI for ; Tue, 9 May 2017 16:25:01 -0300 (BRT) Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by srvnews.igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id CAF38563F6D for ; Tue, 9 May 2017 16:25:01 -0300 (BRT) X-Virus-Scanned: amavisd-new at igamnews.com.br Received: from srvnews.igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (srvnews.igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10026) with ESMTP id NR2AfyjTQa0r for ; Tue, 9 May 2017 16:25:01 -0300 (BRT) Received: from www.igamnews.com.br (srvnews.igamnews.com.br [192.168.0.5]) by srvnews.igamnews.com.br (Postfix) with ESMTPA id A63E5564033 for ; Tue, 9 May 2017 16:25:01 -0300 (BRT) To: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Subject: =?UTF-8?B?QWdlbmRhIGRlIE9icmlnYcOnw7VlcyBSUyAtIE1haW8gMjAxNw==?= Message-ID: Date: Tue, 09 May 2017 16:25:01 -0300 From: "IGAM" Reply-To: igam@igam.com.br MIME-Version: 1.0 X-Mailer-LID: 107 List-Unsubscribe: X-Mailer-RecptId: 106168 X-Mailer-SID: 9179 X-Mailer-Sent-By: 2 Content-Type: multipart/alternative; charset="UTF-8"; boundary="b1_d5a23e2a8f087c57aa7a28f000a63381" Content-Transfer-Encoding: 7bit --b1_d5a23e2a8f087c57aa7a28f000a63381 Content-Type: text/plain; format=flowed; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Seu cliente de e-mail n=C3=A3o pode ler este e-mail. Para visualiz=C3=A1-lo on-line, por favor, clique aqui: http://www.igamnews.com.br/display.php?M=3D106168&C=3D9bf9d29e067ff68fa75= a9612fda5538c&S=3D9179&L=3D98&N=3D2836 Para parar de receber nossos Emails:http://www.igamnews.com.br/unsubscribe.php?M=3D106168&C=3D9bf9d29e= 067ff68fa75a9612fda5538c&L=3D98&N=3D9179 --b1_d5a23e2a8f087c57aa7a28f000a63381 Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Notícias IGAM

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Data	Obrigações	Poder	RPPS
Executivo	Legislativo
05/02	Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras -SCO – Encaminhar ao TCE, por meio do e-Sfinge Obras= , as informações de obras e serviços de engenharia licitados e de obras e serviços objeto de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Após o prazo para a remessa dos dados, o órgão terá 5 dias para confirmar as informações, através da internet. Base Legal: Instrução Normativa TCE/SC n^o 01, de 2003, art. 3^o e Instrução Normativa TCE/SC n^o 01, de 2004= , art. 2^o.	X	X	X
Pagamento de Salários dos Celetistas – Último dia para pagamento de salário dos celetista= s, referente ao mês de janeiro de 2016. Base Legal: Decreto-Lei n^o 5.452, de 1943, ar= t. 459, § 1^o.	x	x	x
FGTS e GFIP - Último dia para o depósito do FGTS, correspondente à remuneraçã= o do mês de janeiro de 2016 dos celetistas, e para a entrega d= a GFIP, gerada pelo sistema SEFIP, e enviada por meio do portal Conectividade Social, utilizando-se o certificado digital. Base Legal - Lei n^o 9.528, de 1998; Regulamentada pelo Decreto n^o 2.803, de 1998, art. 1^o, § 5^o.	x	x	x
CAGED - Último dia para a remessa a= o Ministério do Trabalho, pelo correio ou pela internet, da relação de admissões e desligamentos de celetistas, relativa ao mês de janeiro de 2016 (CAGED), em formulário ou meio magnético. Base Legal - Lei n^o 4.923, de 1965; Portaria MTE n^o235, de 2003, art. 3^o; CNPJ – inciso I e XI, art.11, da Instrução Normativa SRF n^o748, de 2007.	x	x	x
*Homepage* TCU – Resumo dos Instrumentos de Contratos e seus Aditivos - Disponibilizar ao TCU, via internet, os dados relativos aos resumos dos instrumentos de contrato e de seus aditivos assinados no mês dezembro de 2015. Base Legal - Lei n^o 9.755, de 1998, art. 1^o, § 5^oe Instrução Normativa TCU n^o28, de 1999, art. 2^o, inciso XX.	x	x	x

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