Return-path: Envelope-to: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Delivery-date: Thu, 27 Jul 2017 03:13:51 -0300 Received: from srvnews.igamnews.com.br ([177.22.166.137]:50758) by sebold.mkm.net.br with esmtps (TLSv1.2:ECDHE-RSA-AES256-GCM-SHA384:256) (Exim 4.87) (envelope-from ) id 1dac3T-0007xm-9w for jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br; Thu, 27 Jul 2017 03:13:51 -0300 Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by srvnews.igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id 7B61056722A for ; Thu, 27 Jul 2017 03:13:10 -0300 (BRT) Received: from srvnews.igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (srvnews.igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10032) with ESMTP id 97qtBL1lCDJR for ; Thu, 27 Jul 2017 03:13:10 -0300 (BRT) Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by srvnews.igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id 23043567985 for ; Thu, 27 Jul 2017 03:13:10 -0300 (BRT) X-Virus-Scanned: amavisd-new at igamnews.com.br Received: from srvnews.igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (srvnews.igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10026) with ESMTP id 3CII01kTDvfn for ; Thu, 27 Jul 2017 03:13:10 -0300 (BRT) Received: from www.igamnews.com.br (srvnews.igamnews.com.br [192.168.0.5]) by srvnews.igamnews.com.br (Postfix) with ESMTPA id 022B756722A for ; Thu, 27 Jul 2017 03:13:10 -0300 (BRT) To: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Subject: =?UTF-8?B?UHJvY2Vzc28gZSBUw6ljbmljYSBMZWdpc2xhdGl2YQ==?= Message-ID: Date: Thu, 27 Jul 2017 03:13:03 -0300 From: "IGAM" Reply-To: igam@igam.com.br MIME-Version: 1.0 X-Mailer-LID: 98,99,106 List-Unsubscribe: X-Mailer-RecptId: 106168 X-Mailer-SID: 76 X-Mailer-Sent-By: 2 Content-Type: multipart/alternative; charset="UTF-8"; boundary="b1_fc94b34b5f3b01ba461fbfde2fab02b6" Content-Transfer-Encoding: 7bit --b1_fc94b34b5f3b01ba461fbfde2fab02b6 Content-Type: text/plain; format=flowed; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Seu cliente de e-mail n=C3=A3o pode ler este e-mail/ --b1_fc94b34b5f3b01ba461fbfde2fab02b6 Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Cursos
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13/09/2017 a 15/09/2017
Processo e T=C3=A9cnica Legislativa

1º dia – 13 de setembro – Prof. André Barbi

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Processo Legislativo:

1. A Lei e a sua função a partir da Constituição Federal

2. Tipos de lei

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3. O processo legislativo municipal e as fases de elaboração de uma lei

4. A atuação do executivo no processo legislativo municipal

2º dia – 14 de setembro – Prof. André Barbi

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5. As audiências públicas e a participaçã= ;o do cidadão no processo legislativo municipal

6. A responsabilidade do vereador e o dever de legislar com qualidade

13:00 às 17:30

Técnica Legislativa:

1. A Lei e a sua função social

2. Considerações gerais sobre a definiçã= ;o do conteúdo de uma lei

3. Estudos das perdas a lei

3º dia – 15 de setembro – Profª. Rita de Cássia

8:30 às 12:00

4. Como redigir uma lei, a partir de artigos, parágrafos, incisos, alínea e itens

5. Regras para as cláusulas de vigência e de revogação de leis

6. Orientações sobre promulgação e publicação de leis
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