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3D"IGAM"  
Bem-vindo ao futuro das organizações Públicas.
Florian=C3=B3polis/SC QUERO ME INSCREVER
21/11/2017 a 22/11/2017
Licita=C3=A7=C3=B5es P=C3=BAblicas =E2=80=93 Procediment= os de Dispensa e Inexigibilidade no Poder Legislativo

1º dia

8h30 às 12h

I –  LICITAÇÕES PÚBLICAS – LEI Nº 8.666/93

 

1 - O que é licitação;

2 - Como participar de licitação;

3 - Documentação necessária;

4 - Onde se cadastrar:

5 - Como funciona a sessão pública da licitação;

6 - O que é edital de licitação;

 7 - Inicio do processo licitatório;

8 - Especificação de materiais e serviços;

9 - Sistema informatizado;

10 - Seleção de fornecedores;

11 - Avaliação de fornecedores;

12 - Como se dá a  publicidade;

13 - O que é  impugnação de edital;

14 - Modalidades de licitação;

15 - Tipo de licitação;

16 - Valores limites das licitações;

17 - Quais meus direitos e deveres como empresa participante de licitações?;

18 - Representante da empresa na licitação;

19 - Fase habilitatória;

20 - Recurso administrativo da fase habilitatória;

21 - Fase classificatória;

22 - Recurso administrativo da fase classificatória;

23 - O que é o pregão presencial;

24 - Como ocorre a sessão pública no pregão presencial;

25 - Lances verbais;

26 - Recurso administrativo;

27 - O que é o pregão eletrônico?;

28 - Como ocorre a sessão pública no pregão eletrônico?;

29 - Lances eletrônicos;

30 - Quais os sistemas de pregão eletrônico no Brasil?;

31 - Parte prática do pregão presencial (simulado, opcional);

32 - Parte prática do pregão eletrônico (visualização do sistema como cidadão comum);

33 - Debate em grupo e demais questões.

 

II – COMPRAS

 

1 - A função compra;

2 - Operação do sistema de compras;

3 - A compra na qualidade correta;

4 - Preço-custo;

5 - Condições de compra;

6 - A negociação em compras;

7 - Fontes de fornecimento;

8- Cadastro de Fornecedores;

9- Controle;

10- Autorização de Fornecimento/Nota de Empenho;

11- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;

12- Contrato.

13h30 às 17h

III - ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E  TERMO DE REFERÊNCIA.

 

1 - Elaboração de termos de referência.

2 - Elaboração de editais de licitação;

3 - Definição do termo de referência.

4 - Definição de edital de licitação;

5 - A montagem do termo de referência.

6 - A montagem do edital de licitação;

7 - Especificação detalhada de materiais, serviços e obras;

8 - Modelo de um termo de referência para ser avaliado pelo grupo;

9 - Modelo de edital de licitação para ser avaliado pelo grupo;

10 - Deficiências e omissões na elaboraçã= ;o do termo de referência;

11 - Deficiências e omissões na elaboraçã= ;o do edital de licitação;

12 - Editais de pregão eletrônico;

13 - Editais de pregão presencial;

14 - Editais de sistema de registro de preços;

15 - Editais de técnica e preço;

16 - CPL - Comissão Permanente de Licitação;

17 - Pregoeiro e suas responsabilidades no edital de licitação.

2º dia

8h30 às 12h

IV – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Artigos 24 e 25 da lei nº 8.666/93

 

  1. As regras essenciais das compras e contratações;
  2. A Lei 8.666/93: os princípios basilares;
  3. As vedações a serem observadas;
  4. A Especificação dos bens e Serviços;
  5. Exigências da Lei 8.666/93, para a definição = do objeto nas compras públicas;
  6. Indicação de marcas;
  7. A proposta mais vantajosa;
  8. Requisitos mínimos e suficientes;
  9. Especificações Técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;
  10. A questão qualitativa: permissões e proibições;
  11. O direcionamento;
  12. A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto);
  13. A análise de amostras; Possibilidade;
  14. O Posicionamento do TCU acerca da análise de amostras nas licitações;
  15. Contratação direta: diferença entre licitação dispensada (art. 17), dispensável (art. 24= ) e inexigível (art.25);
  16. O correto enquadramento: inexigibilidade x dispensa;
  17. O dever de Licitar;
  18. Empresas com documentação em dia;
  19. Conceito de Contrato, quais os casos.
  20. Dispensa de licitação pública:
  21. Fundamentação da contratação direta – A simplificação formal dos procedimentos;
  22. Princípios constitucionais e básicos da licitação;
  23. As hipóteses de dispensa mais comuns;
  24. Contratação direta em razão do valor;
  25. Aquisição decorrente de licitação deserta e fracassada;
  26. Contratação emergencial;
  27. A motivação e a documentação necessária à regularização dos processos de dispensa;
  28. O fracionamento indevido e a ofensa aos princípios;
  29. A Publicidade das Contratações Diretas.
  30. Exclusividade do fornecedor ou prestador de serviços &ndas= h; documentos comprobatórios;
  31. Serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular;
  32. Conceito de notória especialização e serviços singulares;
  33. Contratação de profissionais do setor artístico;

Objetivo = do Curso

Orientar os profissionais da área pública, Legisladores, órgãos de Controle, Comissões de Licitação, Pregoeiros e demais profissionais da administração Pública, bem como, o aperfeiçoamento dos profissionais na área administrativa, envolvida direta ou indiretamente com o processo competitivo licitacional.
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