Return-path: Envelope-to: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Delivery-date: Tue, 31 Oct 2017 10:04:05 -0200 Received: from correio.igamnews.com.br ([187.44.86.110]:40410 helo=igamnews.com.br) by sebold.mkm.net.br with esmtp (Exim 4.87) (envelope-from ) id 1e9VH2-0006Eg-Ni for jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br; Tue, 31 Oct 2017 10:04:04 -0200 Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id 8706A26174D for ; Tue, 31 Oct 2017 10:03:21 -0200 (BRST) Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10032) with ESMTP id GVWXTGd-np84 for ; Tue, 31 Oct 2017 10:03:20 -0200 (BRST) Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id C12CE26173C for ; Tue, 31 Oct 2017 10:03:20 -0200 (BRST) X-Virus-Scanned: amavisd-new at igamnews.com.br Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10026) with ESMTP id XDsEAwxlm7RD for ; Tue, 31 Oct 2017 10:03:20 -0200 (BRST) Received: from www.igamnews.com.br (unknown [192.168.1.247]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTPA id A91EF2616E8 for ; Tue, 31 Oct 2017 10:03:20 -0200 (BRST) To: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Subject: =?UTF-8?B?SUdBTSAtIEN1cnNvIFByw6F0aWNvIHNvYnJlIGEgRWxhYm9yYcOnw6NvIGUgVHJhbWl0YcOnw6NvIGRlIEVtZW5kYXMgTGVnaXNsYXRpdmFzIGUgT3LDp2FtZW50w6FyaWFz?= Message-ID: <34c9519a7fea5ae3da58fb2396431adb@www.igamnews.com.br> Date: Tue, 31 Oct 2017 10:00:03 -0200 From: "IGAM" Reply-To: igam@igam.com.br MIME-Version: 1.0 X-Mailer-LID: 98,107,103,105 List-Unsubscribe: X-Mailer-RecptId: 106168 X-Mailer-SID: 1211 X-Mailer-Sent-By: 2 Content-Type: multipart/alternative; charset="UTF-8"; boundary="b1_5538d696ffccf23d740ab8f777cfcc6d" Content-Transfer-Encoding: 7bit --b1_5538d696ffccf23d740ab8f777cfcc6d Content-Type: text/plain; format=flowed; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Seu cliente de e-mail n=C3=A3o pode ler este e-mail/ --b1_5538d696ffccf23d740ab8f777cfcc6d Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Cursos
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Porto Alegre QUERO ME INSCREVER
08/11/2017 a 10/11/2017
Curso Prático sobre = a Elaboração e Tramitação de Emendas Legislativ= as e Orçamentárias

1. Fundamentos da técnica legislativa e das orientações de legística sobre a elaboração de projetos de lei
2. A previsão de apresentação de emendas, subemendas e substitutivo no Regimento Interno da Câmara
3. Tipos de emendas
4. O papel das comissões na apresentação e apreciação das emendas dos parlamentares
5. Exercícios sobre a elaboração de emendas legislativas
6. Exercício sobre a elaboração d= e emendas em Projeto de lei que visa alteração de uma lei
7. Exercício sobre a elaboração de substitutivo
8. A redação final frente à aprovação = de emendas
9. As emendas orçamentárias e a necessidade d= e adequação da emenda impositiva no ordenamento jurídi= co local – abordagem teórica e prática
10. Correção dos exercícios, com devolução técnica indicando os possíveis erros e as correções cabíveis
11. O Processo Legislativo que deverá ser observado nos Projetos de Leis que tratam de Orçamento;
12. Entendendo os Orçamentos (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária);
13= . A forma de elaboração das emendas parlamentares aos projeto= s de Orçamentos (PPA, LDO e Orçamento);
14. As emendas impositivas:
14.1- Possibilidades e impedimentos de ordem técnica;
14.2- Procedimentos de adoção das emendas impositivas;
15. Exercícios sobre a elaboração de emendas legislativas impositivas; e
16. Vetos do Poder Executivo e a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira.

OBS: Trazer os anexos dos Programas de Governo (Metas e Prioridades) do Município que acompanham a LDO ou LOA (preferencialmente), no menor nível de desdobramento recebido pelo Poder Legislativo.
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