Return-path: Envelope-to: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Delivery-date: Tue, 14 Nov 2017 21:35:16 -0200 Received: from correio.igamnews.com.br ([187.44.86.110]:53332 helo=igamnews.com.br) by sebold.mkm.net.br with esmtp (Exim 4.87) (envelope-from ) id 1eEkjZ-0005v2-PU for jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br; Tue, 14 Nov 2017 21:35:16 -0200 Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id D6510261809 for ; Tue, 14 Nov 2017 21:34:32 -0200 (BRST) Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10032) with ESMTP id 889mK8HHWaTz for ; Tue, 14 Nov 2017 21:34:31 -0200 (BRST) Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id 307182619E2 for ; Tue, 14 Nov 2017 21:34:31 -0200 (BRST) X-Virus-Scanned: amavisd-new at igamnews.com.br Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10026) with ESMTP id s-oei6nWQaoJ for ; Tue, 14 Nov 2017 21:34:31 -0200 (BRST) Received: from www.igamnews.com.br (unknown [192.168.1.247]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTPA id E10BD2616D7 for ; Tue, 14 Nov 2017 21:34:30 -0200 (BRST) To: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Message-ID: <51a1f627e38236725ed82f86b0d4ea0a@www.igamnews.com.br> Date: Tue, 14 Nov 2017 21:30:03 -0200 From: "IGAM" Reply-To: igam@igam.com.br MIME-Version: 1.0 X-Mailer-LID: 98,106,107,99,103,105 List-Unsubscribe: X-Mailer-RecptId: 106168 X-Mailer-SID: 1197 X-Mailer-Sent-By: 2 Content-Type: multipart/alternative; charset="UTF-8"; boundary="b1_421ec7cd80ac9c0925deb24cc7c2cb62" Content-Transfer-Encoding: 7bit X-Spam-Status: Yes, score=5.7 X-Spam-Score: 57 X-Spam-Bar: +++++ X-Spam-Report: Spam detection software, running on the system "sebold.mkm.net.br", has identified this incoming email as possible spam. The original message has been attached to this so you can view it or label similar future email. If you have any questions, see root\@localhost for details. Content preview: Seu cliente de e-mail não pode ler este e-mail/ Cursos Bem-vindo ao futuro das organizações Públicas. Porto Alegre QUERO ME INSCREVER 06/12/2017 a 08/12/2017 II Turma - Curso Prático sobre a Elaboração e Tramitação de Emendas Legislativas e Orçamentárias [...] Content analysis details: (5.7 points, 5.0 required) pts rule name description ---- ---------------------- -------------------------------------------------- 5.0 URIBL_BLACK Contains an URL listed in the URIBL blacklist [URIs: igamnews.com.br] 0.0 T_SPF_HELO_PERMERROR SPF: test of HELO record failed (permerror) 0.0 T_SPF_PERMERROR SPF: test of record failed (permerror) 0.7 MPART_ALT_DIFF BODY: HTML and text parts are different 0.0 HTML_MESSAGE BODY: HTML included in message 0.0 HTML_FONT_LOW_CONTRAST BODY: HTML font color similar or identical to background 0.0 MIME_HTML_MOSTLY BODY: Multipart message mostly text/html MIME X-Spam-Flag: YES Subject: ***SPAM*** =?UTF-8?B?SUkgVHVybWEgLSBDdXJzbyBQcsOhdGljbyBzb2JyZSBhIEVsYWJvcmHDp8OjbyBlIFRyYW1pdGHDp8OjbyBkZSBFbWVuZGFzIExlZ2lzbGF0aXZhcyBlIE9yw6dhbWVudMOhcmlhcw==?= --b1_421ec7cd80ac9c0925deb24cc7c2cb62 Content-Type: text/plain; format=flowed; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Seu cliente de e-mail n=C3=A3o pode ler este e-mail/ --b1_421ec7cd80ac9c0925deb24cc7c2cb62 Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Cursos
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Bem-vindo ao futuro das organizações Públicas.
Porto Alegre QUERO ME INSCREVER
06/12/2017 a 08/12/2017
II Turma - Curso Pr=C3=A1tico sobre a Elabora=C3=A7=C3=A3= o e Tramita=C3=A7=C3=A3o de Emendas Legislativas e Or=C3=A7ament=C3=A1rias

1. Fundamentos da técnica legislativa e das orientações de legística sobre a elaboração de projetos de lei
2. A previsão de apresentação de emendas, subemendas= e substitutivo no Regimento Interno da Câmara
3. Tipos de emendas
4. O papel das comissões na apresentação e apreciação das emendas dos parlamentares
5. Exercícios sobre a elaboração de emendas legislativas
6. Exercício sobre a elaboração de emendas em Projet= o de lei que visa alteração de uma lei
7. Exercício sobre a elaboração de substitutivo
8. A redação final frente à aprovação = de emendas
9. As emendas orçamentárias e a necessidade de adequação da emenda impositiva no ordenamento jurídi= co local – abordagem teórica e prática
10. Correção dos exercícios, com devolução técnica indicando os possíveis erro= s e as correções cabíveis
11. O Processo Legislativo que deverá ser observado nos Projetos d= e Leis que tratam de Orçamento;
12. Entendendo os Orçamentos (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes = e Lei Orçamentária);
13. A forma de elaboração das emendas parlamentares aos projetos de Orçamentos (PPA, LDO e Orçamento);
14. As emendas impositivas:
14.1- Possibilidades e impedimentos de ordem técnica;
14.2- Procedimentos de adoção das emendas impositivas;
15. Exercícios sobre a elaboração de emendas legislativas impositivas; e
16. Vetos do Poder Executivo e a obrigatoriedade de execuçã= o orçamentária e financeira.

OBS: Trazer os anexo= s dos Programas de Governo (Metas e Prioridades) do Município que acompanham a LDO ou LOA (preferencialmente), no menor nível de desdobramento recebido pelo Poder Legislativo.
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