Return-path: Envelope-to: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Delivery-date: Thu, 16 Nov 2017 17:00:36 -0200 Received: from correio.igamnews.com.br ([187.44.86.110]:50215 helo=igamnews.com.br) by sebold.mkm.net.br with esmtp (Exim 4.87) (envelope-from ) id 1eFPOs-0001LF-6k for jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br; Thu, 16 Nov 2017 17:00:35 -0200 Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id EE339261A8E for ; Thu, 16 Nov 2017 16:59:52 -0200 (BRST) Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10032) with ESMTP id I61YfPmHv5UH for ; Thu, 16 Nov 2017 16:59:52 -0200 (BRST) Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id E7F64261878 for ; Thu, 16 Nov 2017 16:59:51 -0200 (BRST) X-Virus-Scanned: amavisd-new at igamnews.com.br Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10026) with ESMTP id F_9XqKGLToi9 for ; Thu, 16 Nov 2017 16:59:51 -0200 (BRST) Received: from www.igamnews.com.br (unknown [192.168.1.247]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTPA id 9A0752619E2 for ; Thu, 16 Nov 2017 16:59:51 -0200 (BRST) To: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Message-ID: <880edbacbb571d0969136f2cf4a369ac@www.igamnews.com.br> Date: Thu, 16 Nov 2017 16:56:12 -0200 From: "IGAM" Reply-To: igam@igam.com.br MIME-Version: 1.0 X-Mailer-LID: 98,107,103,105 List-Unsubscribe: X-Mailer-RecptId: 106168 X-Mailer-SID: 1306 X-Mailer-Sent-By: 2 Content-Type: multipart/alternative; charset="UTF-8"; boundary="b1_2358163f3265b88280660bb47e912af1" Content-Transfer-Encoding: 7bit X-Spam-Status: Yes, score=5.7 X-Spam-Score: 57 X-Spam-Bar: +++++ X-Spam-Report: Spam detection software, running on the system "sebold.mkm.net.br", has identified this incoming email as possible spam. The original message has been attached to this so you can view it or label similar future email. If you have any questions, see root\@localhost for details. Content preview: Seu cliente de e-mail não pode ler este e-mail/ Cursos Bem-vindo ao futuro das organizações Públicas. Porto Alegre QUERO ME INSCREVER 06/12/2017 a 08/12/2017 II Turma - Curso Prático sobre a Elaboração e Tramitação de Emendas Legislativas e Orçamentárias [...] Content analysis details: (5.7 points, 5.0 required) pts rule name description ---- ---------------------- -------------------------------------------------- 0.0 T_SPF_HELO_PERMERROR SPF: test of HELO record failed (permerror) 0.0 T_SPF_PERMERROR SPF: test of record failed (permerror) 0.0 MIME_HTML_MOSTLY BODY: Multipart message mostly text/html MIME 0.0 HTML_MESSAGE BODY: HTML included in message 0.0 HTML_FONT_LOW_CONTRAST BODY: HTML font color similar or identical to background 0.7 MPART_ALT_DIFF BODY: HTML and text parts are different 5.0 URIBL_BLACK Contains an URL listed in the URIBL blacklist [URIs: igamnews.com.br] X-Spam-Flag: YES Subject: ***SPAM*** =?UTF-8?B?SUdBTSBDdXJzbyAtIElJIFR1cm1hIC0gQ3Vyc28gUHLDoXRpY28gc29icmUgYSBFbGFib3Jhw6fDo28gZSBUcmFtaXRhw6fDo28gZGUgRW1lbmRhcyBMZWdpc2xhdGl2YXMgZSBPcsOnYW1lbnTDoXJpYXM=?= --b1_2358163f3265b88280660bb47e912af1 Content-Type: text/plain; format=flowed; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Seu cliente de e-mail n=C3=A3o pode ler este e-mail/ --b1_2358163f3265b88280660bb47e912af1 Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Cursos
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Bem-vindo ao futuro das organizações Públicas.
Porto Alegre QUERO ME INSCREVER
06/12/2017 a 08/12/2017
II Turma - Curso Prático sobre a Elaboração e Tramitaçã= o de Emendas Legislativas e Orçamentárias

1. Fundamentos da técnica legislativa e das orientações de legística sobre a elaboração de projetos de lei
2. A previsão de apresentação de emendas, subemendas e substitutivo no Regimento Interno da Câmara
3. Tipos de emendas
4. O papel das comissões na apresentação e apreciação das emendas dos parlamentares
5. Exercícios sobre a elaboração de emendas legislativas
6. Exercício sobre a elaboração d= e emendas em Projeto de lei que visa alteração de uma lei
7. Exercício sobre a elaboração de substitutivo
8. A redação final frente à aprovação = de emendas
9. As emendas orçamentárias e a necessidade d= e adequação da emenda impositiva no ordenamento jurídi= co local – abordagem teórica e prática
10. Correção dos exercícios, com devolução técnica indicando os possíveis erros e as correções cabíveis
11. O Processo Legislativo que deverá ser observado nos Projetos de Leis que tratam de Orçamento;
12. Entendendo os Orçamentos (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária);
13= . A forma de elaboração das emendas parlamentares aos projeto= s de Orçamentos (PPA, LDO e Orçamento);
14. As emendas impositivas:
14.1- Possibilidades e impedimentos de ordem técnica;
14.2- Procedimentos de adoção das emendas impositivas;
15. Exercícios sobre a elaboração de emendas legislativas impositivas; e
16. Vetos do Poder Executivo e a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira.

OBS: Trazer os anexo= s dos Programas de Governo (Metas e Prioridades) do Município que acompanham a LDO ou LOA (preferencialmente), no menor nível de desdobramento recebido pelo Poder Legislativo.
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