Return-Path: Delivered-To: camarajcrsgov@sdweb.mkm.net.br Received: from sdweb.mkm.net.br by sdweb.mkm.net.br with LMTP id GDiUOQYhNFpgdQAATs9QUg for ; Fri, 15 Dec 2017 17:22:46 -0200 Return-path: Envelope-to: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Delivery-date: Fri, 15 Dec 2017 17:22:46 -0200 Received: from correio.igamnews.com.br ([187.44.86.110]:54742 helo=igamnews.com.br) by sdweb.mkm.net.br with esmtp (Exim 4.89_1) (envelope-from ) id 1ePvZG-0002W6-Ts for jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br; Fri, 15 Dec 2017 17:22:46 -0200 Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id C3DA4264884 for ; Fri, 15 Dec 2017 17:22:00 -0200 (BRST) Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10032) with ESMTP id xJt2gRxrsu4K for ; Fri, 15 Dec 2017 17:22:00 -0200 (BRST) Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id B403A266388 for ; Fri, 15 Dec 2017 17:21:58 -0200 (BRST) X-Virus-Scanned: amavisd-new at igamnews.com.br Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10026) with ESMTP id 1ZOlF_VzgTkx for ; Fri, 15 Dec 2017 17:21:58 -0200 (BRST) Received: from www.igamnews.com.br (unknown [192.168.1.247]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTPA id 70251266324 for ; Fri, 15 Dec 2017 17:21:55 -0200 (BRST) To: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Subject: =?UTF-8?B?QSBJbXBvcnTDom5jaWEgU29jaWFsIGRhIEF0dWFsaXphw6fDo28gZGEgTGVpIE9yZ8OibmljYSBkbyBNdW5pY8OtcGlvIHBhcmEgRm9ydGFsZWNpbWVudG8gZGEgRGVtb2NyYWNpYQ==?= Message-ID: Date: Fri, 15 Dec 2017 17:21:05 -0200 From: "IGAM" Reply-To: igam@igam.com.br MIME-Version: 1.0 X-Mailer-LID: 98,106,107,99,103,105 List-Unsubscribe: X-Mailer-RecptId: 106168 X-Mailer-SID: 14 X-Mailer-Sent-By: 2 Content-Type: multipart/alternative; charset="UTF-8"; boundary="b1_8f1d96980a5a168ef21fbcdbbfc1b730" Content-Transfer-Encoding: 7bit --b1_8f1d96980a5a168ef21fbcdbbfc1b730 Content-Type: text/plain; format=flowed; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Seu cliente de e-mail n=C3=A3o pode ler este e-mail/ Clique neste link para ser removido: http://www.igamnews.com.br/unsubscribe.php?M=3D106168&C=3D9bf9d29e067ff68= fa75a9612fda5538c&L=3D98&N=3D14 --b1_8f1d96980a5a168ef21fbcdbbfc1b730 Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Cursos
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10/01/2018 a 12/01/2018
A Import=C3=A2ncia Social da Atualiza=C3=A7=C3=A3o da Le= i Org=C3=A2nica do Munic=C3=ADpio para Fortalecimento da Democracia

1. A Lei Orgânica do Município a partir da Constituição Federal
Fundamentos constitucionais para orientação do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Conceito de Lei Orgânica Municipal e a sua relação co= m as demais leis do município
Entendendo a regra da simetria constitucional para definiçã= o do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
2. Conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Organização do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Compreensão dos conteúdos administrativos e sociais da Lei Orgânica Municipal
3. Como identificar os principais pontos de defasagem de conteúdo = da Lei Orgânica Municipal
Análise dos principais impactos constitucionais e jurisprudenciais
Indicação de medidas a serem adotadas para a correção de defasagem do conteúdo social da Lei Orgânica do Município
Hipóteses de audiências públicas e de consultas pública para debate sobre o conteúdo da Lei Orgânica = do Município
A relação da comunidade com a Lei Orgânica do Município com vistas ao fortalecimento da democracia
4. O Processo Legislativo de Revisão da Lei Orgânica do Município
Procedimentos a serem observados pela Câmara para a atualização da Lei Orgânica do Município
Orientações técnica sobre a correção e atualização dos conteúdos, via rito legislativo especial
5. Pontos de Lei Orgânica Municipal a serem atualizados
Descrição analítica de artigos de Lei Orgânica Municipal, com conteúdo defasado, com a respectiva atualização e justificativa
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