Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia

Brasília/DF

Prof.(a):André Kuhn

Data de Realização: 26/02/2018

Carga horária: 16 horas.

Realização: 26 e 27 de Fevereiro de 2018.

Professor: André Kuhn

Apresentação:

Este curso abrange a interpretação e aplicação Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e da legislação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC-Lei 12.462/2011) na contratação de Obras e Serviços de Engenharia, sob a ótica do contratante, contratado e órgãos de controle. Curso apresentado por profissional com vasta experiência da elaboração de editais e presidência de Comissões de Licitação, inclusive RDC, além de ter colaborado ativamente na regulamentação do RDC como servidor do DNIT. Procura transmitir aos alunos, além da jurisprudência detalhada que disciplina a matéria, metodologia segura para que a organização desenvolva seus colaboradores desempenhem a contento suas atribuições para a elaboração do Edital e assegurem o sucesso da implementação do projeto planejado.

Objetivo:

Conhecer o processo licitatório de obras públicas;
Identificar as principais falhas e vícios nos processos licitatórios de obras públicas, seja no edital, nas propostas dos concorrentes ou nos demais procedimentos;
Estar em condições de elaborar uma proposta livre de erros e vícios, evitando inabilitação ou desclassificação no processo licitatório;
Estar em condições de participar de um processo licitatório de obras, tanto defendendo suas propostas, como localizando erros nas propostas de concorrentes;
Estar em condições de defender seus interesses e argumentar com a Fiscalização do Contrato para possíveis aditivos e ajustes;
Conhecer os novos procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC);
Identificar as principais diferenças entre a lei 8.666/93 e a legislação do RDC (Lei 12.462/2011)
Conhecer as experiências do DNIT na aplicação do RDC.

Público alvo:

O treinamento é voltado para diretores, presidentes, servidores em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de equipes designadas para fiscalização membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores dos tribunais de contas, engenheiros, ordenadores de despesa, auditores, advogados, economistas, administradores, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, fornecedores interessados no assunto, pequenas e microempresas e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.

Resumo do conteúdo programático:

1.Introdução Lei 8.666/93
Definições e Conceitos;
Principais artigos;
Regimes de Execução, tipos e modalidades de licitação;
Edital e seus anexos
O que não muda com o RDC:
Condições de habilitação;
Dispensa e inexigibilidade;
Prerrogativas da Administração Pública;
Cláusulas necessárias;
Execução dos contratos;

2.Inovações no Processo Licitatório
O RDC comparativo com a Lei 8.666/93
Objetivos do RDC;
Sigilo do orçamento e valor estimado do preço de referência;
Contratação integrada e suas peculiaridades;
Anteprojeto definição e abrangência;
Cláusulas de incentivo;
Modos de disputa aberto, fechado e combinado;
Critérios de julgamento;
Procedimentos auxiliares do RDC;
Prazos recursais;
Experiências práticas na aplicação do RDC - DNIT.

Questões Relevantes a Serem Tratadas:

Como planejar de forma adequada a contratação de uma obra pública?
Quais os principais estudos que deverão ser realizados?
Como definir uma metodologia segura para elaboração do Edital?
Quais as inovações do RDC em relação a Lei 8.666/93?
Quais as peças básicas para um projeto básico de qualidade e um orçamento preciso? Quem é o responsável por cada peça?
Qual a importância do anteprojeto no RDC?
Por que o RDC deixou de mencionar as modalidades de licitação?
Qual a metodologia adequada para a fixação de prazos para a execução do empreendimento?
Como definir de forma adequada a cada caso as condições e requisitos de habilitação das empresas?
Qual a responsabilidade de cada um dos membros da equipe por eventuais falhas? Como proceder para que elas não ocorram?
Que espécies de medidas podem ser adotadas para melhorar a qualidade e confiabilidade do Edital? Quais os critérios de julgamento mais adequados?
Qual a melhor maneira de constituir uma Comissão de Licitação?
Como proceder para analisar de forma adequada as propostas apresentadas de forma a evitar aborrecimentos?
Afinal, o que é jogo de planilha? O que fazer para evitá-lo? Quais os riscos de ocorrerem com a utilização do RDC?
Quais as nuances da utilização do orçamento sigiloso? Como julgar as propostas nesses casos?
O RDC permitiu a utilização de pregão para obra pública?
Como fixar o critério de aceitabilidade de preços em cada um dos regimes de execução?
Que tipo de avaliação deve ser feita pelos fiscais de obra antes de assumirem o encargo?
Qual a diferença entre Projeto e projeto? Quais as principais fases e áreas que devem ser tratadas?
Como estruturar uma equipe eficiente para o acompanhamento do contrato?
Quais são os principais agentes responsáveis pela execução da obra pública? O fiscal deve ser engenheiro?
Como proceder nas medições em função do regime de execução escolhido na licitação (contratação integrada, empreitada por preço global, unitário ou integral)?
Quando acolher os aditivos solicitados pela empresa em função do regime de execução escolhido?

Professor:

ANDRÉ KUHN.

Bacharelado em Ciências Militares AMAN 1990; Graduação em Engenharia de Fortificação e Construção IME 1996; Mestrado em Engenharia Civil UFF 2002 (Título da Dissertação: QUALIDADE E LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS UMA ANÁLISE CRÍTICA); professor e coordenador do curso MBA em Gestão de Projetos UPIS; professor de licitações e gestão de contratos nos cursos de Pós-Graduação realizados pelo IBEC; palestrante e consultor de Licitações de Obras Públicas (Exército Brasileiro); Ampla experiência em Licitações e Contratos de Obras Públicas, trabalhando em Comissão de Obras do Exército como presidente de comissão de licitações, orçamentista, projetista e fiscal de obras públicas. pregoeiro habilitado pela 11º Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército; auditor de obras, orçamentista e analista de planejamento de obras de Cooperação do Exército Brasileiro com diversas instituições: DNIT (Estradas e pontes), INFRAERO (Aeroportos), INCRA (assentamentos e estradas vicinais), MPF (perícias e avaliações), CODEVASF (Revitalização do Rio São Francisco), MI (Integração da Bacia do São Francisco), MT (Portos Fluviais), Governos Estaduais e Municipais, e outros. Nomeado para exercer cargo em comissão na Diretoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi Coordenador Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, Coordenador Geral de Desenvolvimento e Projetos do DNIT e Presidente da Comissão Especial de Licitações das obras do CREMA-II, pelo Regime Diferenciado de Contratações RDC. Atualmente exerce cargo em comissão na Secretário Geral do Ministério Público Federal, como Assessor Técnico.

Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R 2.290,00. Após este prazo o valor será de R 2.490,00.

PARA CADA 5 (QUATRO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:
Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília nas seguintes datas:

Realização: 26 e 27 de Fevereiro de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 3478-9
Nº Conta Corrente: 122.731-9

INSCREVA-SE
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Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Solicitação de proposta:
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