Combate à Corrupção em Licitações: Técnicas de Detecção de Fraudes

João Pessoa/PB

Prof.(a):Franklin Brasil

Data de Realização: 26/02/2018

Data de Realização: 26 e 27 de Fevereiro de 2018.

Carga Horária: 16hs

Professor: Kleberson Souza

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, crescentes casos de fraudes têm sido noticiados e amplamente divulgados pela imprensa nacional, traduzidos em episódios como Sanguessugas, Mensalão, Ararath e mais recentemente, a Lava-Jato, dentre tantos outros escandâlos ocorridos na Administração Pública.

No caso específico de licitações, a fraude causa estragos diretos à entidade responsável pelo certame, mas, indiretamente, a sociedade inteira suporta os prejuízos. A extensão do dano pode ser imensurável.

Por isso, a Lei de Licitações prevê expressamente que frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório configura crime (art. 90, Lei nº 8.666/1993). Por sua vez, a Lei Anticorrupção (art. 5º, Lei nº 12.846/2013) define a mesma conduta como ato lesivo à administração pública.

Os órgãos de controle possuem papel fundamental no campo das medidas preventivas e detectivas, na incessante luta contra a corrupção.

Nesse contexto, o aprimoramento das técnicas de detecção de fraudes pelos auditores e profissionais do controle interno e externo é requisito essencial para subisidiar o combate às condutas irregulares.

E sobre isso é que tratamos nesta proposta para o TCEPB.

APRESENTAÇÃO

As licitações têm papel primordial na atividade administrativa do Estado, uma vez que toda contratação pública, a princípio, se encontra vinculada à obrigação de licitar, obrigação esta constante na Constituição Federal (artigo 37, XXI). Mesmo nas hipóteses taxativas de exceção, em que a licitação é dispensável ou inexigível, o órgão público deve expor os motivos do por que não licitou, reforçando assim o caráter obrigatório dos processos licitatórios.

Apesar do Estatuto das Licitações (Lei n. 8.666/93) procurar, com riqueza de detalhes, regulamentar os processos de compras, obras e serviços quando estão presentes os recursos públicos, não são raros são os casos de má administração desses recursos, de licitações montadas, direcionadas e de favoritismos, em que empresas são selecionadas por conveniência de alguns.

Considerando o procedimento licitatório o antecedente compulsório de toda contratação administrativa, percebe-se que a fraude em licitações está na contramão da tutela do interesse público, demandando assim um maior controle da atuação estatal contratante. Não coibir as práticas fraudulentas em licitação implicaria, dentre outros, em não atender necessidades básicas ou fornecer à população produtos de baixa qualidade, em casos como, por exemplo, fornecimento de medicamentos, merenda e transporte escolar, programas sociais, estradas, escolas, creches, etc.

Ademais, a capacitação da equipe de uma organização constitui, ao lado da gestão e da valorização do esforço laboral, fator crítico para o seu sucesso. São as pessoas, capacitadas e motivadas, que operam os processos de uma instituição e fazem com que as metas estabelecidas sejam alcançadas.

Destarte, considerando a oportunidade, risco, materialidade e relevância dessa atividade de detecção de fraudes em licitação, é imperiosa a oferta de capacitação com a finalidade de contribuir de maneira preventiva e pedagógica com o aperfeiçoamento da governança e do desempenho da Entidade, em benefício da sociedade.

OBJETIVOS

Capacitar os servidores responsáveis pela área de auditoria e controles internos da entidade, garantindo observância às normas e procedimentos atinentes à matéria;

Realçar a relevância do órgão de auditoria e melhorar os mecanismos de detecção de fraudes em licitação, assim como auxiliar na melhoria do desempenho da Administração Pública, por meio do aprimoramento dos controles internos da área auditada;

Demonstrar as principais tipologias de fraudes em processos licitatórios, abordando necessariamente projeto mágico, clausulas restritivas, publicidade precária, julgamento negligente, conivente ou deficiente, fracionamento e parcelamento, contratação direta indevida, formação de cartéis, entre outros aspectos relevantes, com base na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, TCE/PB e Tribunais Superiores;

Apresentar as principais técnicas de auditoria utilizadas na identificação de fraudes e cuidados necessários no emprego dessa técnicas (exame documental, inspeção física, circularização, indagação oral ou escrita, revisão analítica, etc.);

Fornecer subsídio aos profissionais do controle para adquirir ou aprimorar técnicas de detecção de fraudes em licitação (check-list, roteiros de verificação, procedimentos de auditoria, modelos de relatório, etc.)

RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

· Definição de fraude

· Condições para ocorrência da fraude

· Meios de prova da fraude em licitação

· Principais tipologias de fraudes

· Projeto Mágico

· Edital Restritivo

· Publicidade precária

· Julgamento negligente, conivente ou deficiente

· Contratação direta indevida

· Cartelização

· Técnicas de Detecção de Fraudes

· Elaboração de Achados

Metodologia:

As aulas serão expositivas, em cumprimento ao conteúdo programático, assim como desenvolvimento de 2 (dois) estudos de caso de fraudes em licitação (01 para Fase Interna + 01 para Fase Externa), com base em material desenvolvido pelos instrutores.

Obs.: Serão disponibilizados aos alunos os seguintes materiais de apoio:

a) Apostila do Curso, com jurisprudência atualizada dos Tribunais;

b) 02 (dois) Estudos de Caso;

c) Modelos de Check-list para detecção de fraudes em licitação de Compras, Serviços e Obras e da fase de julgamento;

d) Modelos de Achados de Auditoria.

Público Alvo:

Auditores, controladores, assessores jurídicos e outros servidores que podem utilizá-lo como apoio para adquirir ou aprimorar técnicas de detecção de fraudes em licitação.

PROFESSOR

Kleberson Souza

É Bacharel em Ciências Contábeis, Especialista em Auditoria Contábil e Tributária e em Direito e Controle Externo da Administração Pública, Auditor da CGU com mais de 10 anos de experiência; palestrante na área de auditoria governamental, licitações e contratos e avaliação de controles internos; autor do Guia de Implantação de Programas de Integridade nas Empresas Estatais Federais, publicado pela CGU em 2015 e Coautor dos Livros Controladoria no Setor Público e Combate à Corrupção em Licitações Detecção e Prevenção de Fraudes, ambos lançados pela Editora Fórum em 2016; Coautor do livro Como fazer gestão de riscos na Administração Pública, lançado pela Editora Negócios Públicos em 2017.

Franklin Brasil

É Auditor da CGU desde 1998; Bacharel em Computação e Mestre em Controladoria e Contabilidade; atua na capacitação de servidores públicos, com ênfase em terceirização e detecção de fraudes em licitações; vencedor dos Prêmios Professor Lino Martins (Controladoria na Administração Pública) em 2014 e Chico Ribeiro (Custos e Qualidade do Gasto Público) em 2015 e 2016. Coautor dos Livros Controladoria no Setor Público e Combate à Corrupção em Licitações Detecção e Prevenção de Fraudes, ambos lançados pela Editora Fórum em 2016; Coautor do livro Como fazer gestão de riscos na Administração Pública, lançado pela Editora Negócios Públicos em 2017.

INVESTIMENTO NECESSÁRIO

Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R 2.390,00. Após este prazo o valor será de R 2.590,00.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

DATA, HORÁRIOS E LOCAL DO CURSO

O curso será ministrado em João Pessoa/PB nas seguintes datas:

Realização: 26 e 27 de Fevereiro de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Carga horária: 16hs.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CURSO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.

FORMA DE PAGAMENTO

O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro

DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2
Nº Conta Corrente: 122.731-9

INSCREVA-SE
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Central de Atendimento:
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Solicitação de proposta:
aprimora@aprimora.com

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