Return-Path: Delivered-To: camarajcrsgov@sdweb.mkm.net.br Received: from sdweb.mkm.net.br by sdweb.mkm.net.br with LMTP id +HjlK62baFoZMQAATs9QUg for ; Wed, 24 Jan 2018 12:43:57 -0200 Return-path: Envelope-to: avozani@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Delivery-date: Wed, 24 Jan 2018 12:43:57 -0200 Received: from c862c372-idc.uhmailsrvc3.com ([200.98.195.114]:47970) by sdweb.mkm.net.br with esmtp (Exim 4.89_1) (envelope-from ) id 1eeMHM-0003II-Gt for avozani@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br; Wed, 24 Jan 2018 12:43:57 -0200 Message-Id: <25582.136.8734.1516804996@63eeh221ehc862c372-idc.uhmailsrvc3.com> To: Date: Wed, 24 Jan 2018 12:43:16 -0200 (BRST) From: =?UTF-8?Q?INLEGIS?= Subject: =?UTF-8?Q?Patrimonio=2C_Apontes=2C_Presidentes=2C_Mesa=2C_Vere?= =?UTF-8?Q?adores_e_Assessores?= List-Unsubscribe: , Content-Type: multipart/alternative; boundary="3e1072c5b5d1d7ae479d676aa341eedac05fefe804db45e5bdfa37d15c4e" Mime-Version: 1.0 Reply-To: inlegis@inlegis.com.br This is a multi-part message in MIME format. --3e1072c5b5d1d7ae479d676aa341eedac05fefe804db45e5bdfa37d15c4e Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/plain; charset="UTF-8" * [image: No title] [image: A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sorrindo, texto] =C2=A0 = ACONSELHAMENTO E NIVELAMENTO PARA PRESIDENTES, DIRETORES, ADMINISTRADORES,= VEREADORES, SERVIDORES E ASSESSORES PROVIDENCIAS PARA O LEVANTAMENTO PATR= IMONIAL, ALMOXARIFADO, COMPRAS E CONTRATA=C3=87=C3=95ES 30/01/2018 a 02/02= /2018 =C2=A0 Curso Pre=C3=A7o =C3=A0 vista ACONSELHAMENTO E NIVELAMENTO PA= RA PRESIDENTES, DIRETORES, ADMINISTRADORES, VEREADORES, SERVIDORES E ASSES= SORES PROVIDENCIAS PARA O LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO, COMPRAS = E CONTRATA=C3=87=C3=95ES R$ 520,00 Inscreva-se Saiba como ser=C3=A1 o Even= to =C2=A0 =C2=A0 PROGRAMA=C3=87=C3=83O 13:45h - Inscri=C3=A7=C3=A3o/creden= ciamento Dia 30/01/2018- TER=C3=87A-FEIRA 14:00h =C3=A0s 17h - Turno de au= la Dia 31/01/2018- QUARTA-FEIRA 09h00min =C3=A0s 11:50h - Turno de aula 14= :00h =C3=A0s 17h - Turno de aula Dia 01/02/2018 - QUINTA-FEIRA 09h00min = =C3=A0s 11:50h - Turno de aula 14:00h =C3=A0s 17h - Turno de aula Dia 02/0= 2/2018 - SEXTA-FEIRA 09h00min =C3=A0s 11h - Turno de aula 11h-At=C3=A9 Enc= erramento e entrega dos certificado =C2=A0 =C2=A0 =C2=A0 TEM=C3=81RIO = =C2=A0 ORIENTA=C3=87=C3=95ES INICIAIS PARA A REGULAR GEST=C3=83O PATRIMONI= AL: RESPONSABILIDADE PELA GUARDA, CONSERVA=C3=87=C3=83O E PRESERVA=C3=87= =C3=83O DO PATRIM=C3=94NIO P=C3=9ABLICO DIRETRIZES DA GEST=C3=83O PATRIMON= IAL MATERIAL PERMANENTE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO X SERVI= =C3=87OS DE TERCEIROS OBRAS E INSTALA=C3=87=C3=95ES CLASSIFICA=C3=87=C3=83= O DOS BENS P=C3=9ABLICOS PATRIM=C3=94NIO P=C3=9ABLICO: - conceito e forma= =C3=A7=C3=A3o; - documentos que dever=C3=A3o acompanhar o ingresso dos ben= s no patrim=C3=B4nio p=C3=BAblico, considerando a sua origem. SISTEMA DE G= EST=C3=83O PATRIMONIAL: - descri=C3=A7=C3=A3o do material para fins cadast= rais; - registro patrimonial ou tombamento; - emplacamento ou identifica= =C3=A7=C3=A3o patrimonial; - cadastro patrimonial. CAUTELAS INICIAIS NA GE= ST=C3=83O PATRIMONIAL: - levantamento / revis=C3=A3o do invent=C3=A1rio do= s bens p=C3=BAblicos realizado pela Administra=C3=A7=C3=A3o anterior; - pr= ovid=C3=AAncias a serem adotadas em caso de n=C3=A3o localiza=C3=A7=C3=A3o= de bens p=C3=BAblicos constantes do invent=C3=A1rio; - responsabiliza= =C3=A7=C3=A3o do ex-Presidente da C=C3=A2mara em caso de n=C3=A3o localiza= =C3=A7=C3=A3o de bens p=C3=BAblicos constantes o invent=C3=A1rio; - conseq= u=C3=AAncias ao atual Presidente da C=C3=A2mara caso n=C3=A3o adote provid= =C3=AAncias para apurar a n=C3=A3o localiza=C3=A7=C3=A3o de bens p=C3=BAbl= icos constantes do invent=C3=A1rio. =C2=A0 =C2=A0 MOVIMENTA=C3=87=C3=83O E= GUARDA DOS BENS P=C3=9ABLICOS: - formaliza=C3=A7=C3=A3o da guarda provis= =C3=B3ria e da guarda definitiva de bens p=C3=BAblicos; - formaliza=C3=A7= =C3=A3o do aceite, da recusa ou da cancelamento de transfer=C3=AAncia de b= ens p=C3=BAblicos; - conte=C3=BAdo e formaliza=C3=A7=C3=A3o do Termo de Gu= arda e Responsabilidade; - hip=C3=B3teses de baixa de bens p=C3=BAblicos. = =C2=A0 PROVID=C3=8ANCIAS A SEREM ADOTADAS PARA A REGULAR GEST=C3=83O DE AL= MOXARIFADO: =C2=A0 CAUTELAS A SEREM ADOTADAS E FORMALIZA=C3=87=C3=83O DO R= ECEBIMENTO DE MATERIAIS =C2=A0 PROCEDIMENTOS DE ESTOCAGEM DE MATERIAIS: - = fatores que influenciam o processo de estocagem; - diretrizes de estocagem= a serem adotadas; - unidades de estocagem; - codifica=C3=A7=C3=A3o, local= iza=C3=A7=C3=A3o e movimenta=C3=A7=C3=A3o de materiais. =C2=A0 CAUTELAS A = SEREM ADOTADAS E FORMALIZA=C3=87=C3=83O DA DISTRIBUI=C3=87=C3=83O DE MATER= IAIS =C2=A0 PROCESSO DE AVALIA=C3=87=C3=83O DO ESTOQUE =C2=A0 CONTROLE GER= ENCIAL DO ESTOQUE =C2=A0 RENOVA=C3=87=C3=83O DO ESTOQUE - RESSUPRIMENTO PA= RA ATENDIMENTO DE DEMANDAS. =C2=A0 =C2=A0 =C2=A0 EXONERA=C3=87=C3=95ES E N= OVAS CONTRATA=C3=87=C3=95ES DE SERVIDORES PARA CARGOS EM COMISS=C3=83O E P= ARA CARGOS EFETIVOS: =C2=A0 CARGOS, EMPREGOS E FUN=C3=87=C3=95ES P=C3=9ABL= ICAS: - requisitos para a investidura em cargo ou emprego p=C3=BAblico de = provimento efetivo; - acumula=C3=A7=C3=A3o de cargos, empregos ou fun= =C3=A7=C3=B5es p=C3=BAblicas - veda=C3=A7=C3=B5es e possibilidades; - acum= ula=C3=A7=C3=A3o da fun=C3=A7=C3=A3o de Vereador com cargo, emprego ou fun= =C3=A7=C3=A3o p=C3=BAblica. =C2=A0 FUN=C3=87=C3=95ES DE CONFIAN=C3=87A E C= ARGOS EM COMISS=C3=83O: - atribui=C3=A7=C3=B5es; - principais irregularida= des verificadas pelo TCE/RS. =C2=A0 CAUTELAS A SEREM ADOTADAS PARA A EXONE= RA=C3=87=C3=83O DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISS=C3=83O =C2=A0 = ORIENTA=C3=87=C3=95ES PARA A FISCALIZA=C3=87=C3=83O E PARA O FOMENTO DAS P= ARCERIAS ENTRE A ADMINISTRA=C3=87=C3=83O P=C3=9ABLICA E AS ORGANIZA=C3=87= =C3=95ES DA SOCIEDADE CIVIL: =C2=A0 VIS=C3=83O GERAL SOBRE O NOVO MARCO RE= GULAT=C3=93RIO ESTABELECIDO PELA LEI N=C2=BA 13.019/2014 =C2=A0 CONV=C3=8A= NIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS / V=C3=8DNCULOS N=C3=83O ABRANGIDOS PELO NOVO M= ARCO REGULAT=C3=93RIO =C2=A0 O PAPEL DOS VEREADORES E DE SEUS ASSESSORES N= OS PROCEDIMENTOS DE MANIFESTA=C3=87=C3=83O DE INTERESSE SOCIAL =C2=A0 SELE= =C3=87=C3=83O / ESCOLHA DA(S) ORGANIZA=C3=87=C3=83O(=C3=95ES) DA SOCIEDADE= CIVIL QUE CELEBRAR=C3=81(=C3=83O) PARCERIA(S) COM O PODER P=C3=9ABLICO - = O "PROCESSO SELETIVO" ESTABELECIDO ATRAV=C3=89S DO CHAMAMENTO P=C3=9ABLICO= =C2=A0 FORMALIZA=C3=87=C3=83O DA PARCERIA COM O PODER P=C3=9ABLICO =C2=A0= REQUISITOS PARA A CELEBRA=C3=87=C3=83O DE PARCERIAS =C2=A0 IMPEDIMENTOS E= VEDA=C3=87=C3=95ES =C3=80 CELEBRA=C3=87=C3=83O DE PARCERIAS =C2=A0 ORIENT= A=C3=87=C3=95ES PARA A FISCALIZA=C3=87=C3=83O E A REALIZA=C3=87=C3=83O DE = LICITA=C3=87=C3=95ES P=C3=9ABLICAS: - modalidades de licita=C3=A7=C3=A3o; = - possibilidade de utiliza=C3=A7=C3=A3o da modalidade preg=C3=A3o para ser= vi=C3=A7os de engenharia e para aquisi=C3=A7=C3=A3o de bens de inform= =C3=A1tica; - no=C3=A7=C3=B5es sobre projeto b=C3=A1sico e/ou termo de ref= er=C3=AAncia; - tratamento diferenciado e simplificado =C3=A0s microempres= as, =C3=A0s empresas de pequeno porte e =C3=A0s cooperativas, conforme Lei= Complementar n=C2=BA 123/06, com as altera=C3=A7=C3=B5es das Leis Complem= entares n=C2=BA 147/14 e n=C2=BA 155/2016; - planejamento das compras para= evitar fracionamento de despesas. =C2=A0 NO=C3=87=C3=95ES PARA A FISCALIZ= A=C3=87=C3=83O E A REALIZA=C3=87=C3=83O DE CONTRATA=C3=87=C3=95ES DIRETAS:= =C2=A0 HIP=C3=93TESES DE DISPENSA DE LICITA=C3=87=C3=83O MAIS FREQUENTES:= - contrata=C3=A7=C3=B5es de pequeno valor; - contrata=C3=A7=C3=A3o emerge= ncial; - contrata=C3=A7=C3=A3o decorrente de licita=C3=A7=C3=A3o deserta; = - contrata=C3=A7=C3=A3o para compra ou loca=C3=A7=C3=A3o de im=C3=B3vel; -= contrata=C3=A7=C3=A3o de remanescente de obra, servi=C3=A7o ou fornecimen= to; - contrata=C3=A7=C3=A3o de institui=C3=A7=C3=A3o brasileira incumbida = da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional para realiza= =C3=A7=C3=A3o de concurso p=C3=BAblico; - contrata=C3=A7=C3=A3o da coleta,= processamento e comercializa=C3=A7=C3=A3o de res=C3=ADduos s=C3=B3lidos u= rbanos recicl=C3=A1veis ou reutiliz=C3=A1veis, em =C3=A1reas com sistema d= e coleta seletiva de lixo, efetuados por associa=C3=A7=C3=B5es ou cooperat= ivas de catadores de materiais recicl=C3=A1veis. =C2=A0 INEXIGIBILIDADE DE= LICITA=C3=87=C3=83O: - contrata=C3=A7=C3=A3o de fornecedor exclusivo; - c= ontrata=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os t=C3=A9cnicos especializados; - cont= rata=C3=A7=C3=A3o de artista. =C2=A0 =C2=A0 =C2=A0 A=C3=87=C3=95ES DE FISC= ALIZA=C3=87=C3=83O - NO=C3=87=C3=95ES INDISPENS=C3=81VEIS A VEREADORES, SE= RVIDORES, ASSESSORES E DIRETORES PARA A FISCALIZA=C3=87=C3=83O DE CONTRATO= S ADMINISTRATIVOS: =C2=A0 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: - cl=C3=A1usulas nece= ss=C3=A1rias; - formaliza=C3=A7=C3=A3o obrigat=C3=B3ria e formaliza=C3=A7= =C3=A3o dispensada de contratos administrativos. =C2=A0 RENOVA=C3=87=C3=83= O E ALTERA=C3=87=C3=83O DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: - hip=C3=B3teses em = que admitida a prorroga=C3=A7=C3=A3o / renova=C3=A7=C3=A3o do prazo de vig= =C3=AAncia ou dura=C3=A7=C3=A3o dos contratos administrativos; hip=C3=B3te= ses em que admitida a prorroga=C3=A7=C3=A3o do prazo de in=C3=ADcio de eta= pas de execu=C3=A7=C3=A3o, de conclus=C3=A3o e de entrega; hip=C3=B3teses = em que admitida a realiza=C3=A7=C3=A3o de altera=C3=A7=C3=B5es contratuais= . =C2=A0 APLICA=C3=87=C3=83O DE PENALIDADES POR ATRASOS OU INEXECU=C3=87= =C3=83O DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS =C2=A0 RESCIS=C3=83O CONTRATUAL = =C2=A0 ATUALIZA=C3=87=C3=83O SOBRE OS MAIS FREQUENTES E RECENTES APONTAMEN= TOS DO TCE/RS PARA EVITAR CONDENA=C3=87=C3=95ES E PARA O APRIMORAMENTO DA = FUN=C3=87=C3=83O FISCALIZAT=C3=93RIA A SER EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO= EM RELA=C3=87=C3=83O AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: =C2=A0 REALIZA=C3=87= =C3=83O DE DESPESAS: - publicidade caracterizando promo=C3=A7=C3=A3o pesso= al. =C2=A0 GEST=C3=83O DE RECURSOS HUMANOS: - pagamentos sem o devido ampa= ro legal; - contrata=C3=A7=C3=A3o por tempo determinado para atender a nec= essidade tempor=C3=A1ria de excepcional interesse p=C3=BAblico; - irregula= ridades no pagamento de di=C3=A1rias. =C2=A0 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO: = - requisitos estabelecidos pela Resolu=C3=A7=C3=A3o n=C2=BA 936/2012 do TC= E/RS. =C2=A0 LEI ACESSO =C3=80 INFORMA=C3=87=C3=83O E LEI DA TRANSPAR= =C3=8ANCIA =C2=A0 =C2=A0 =C2=A0 =C2=A0 =C2=A0 Investimento =C2=A0 Para = =C3=B3rg=C3=A3os e entidades sem consultoria jur=C3=ADdica: =C2=A0 R$ 520,= 00 at=C3=A9 a data do curso. =C2=A0 Munic=C3=ADpios com consultoria jur= =C3=ADdica =C2=A0 R$ 470,00 at=C3=A9 a data do curso. (solicite cupom de d= esconto para nossa equipe =C2=A0 =C2=A0 =C2=A0 Local =C2=A0 Audit=C3=B3rio= da sede da Sede do INLEGIS - Av Senador Salgado Filho, 201, Sala 201, Cen= tro de Porto Alegre-RS =C2=A0 =C2=A0 =C2=A0 P=C3=BAblico-alvo =C2=A0 Presi= dentes de C=C3=A2maras Municipais, Vereadores integrantes da Mesa Diretora= , demais Vereadores, Procuradores Legislativos, Assessores Jur=C3=ADdicos,= Diretores, Assessores Legislativos, Assessores Parlamentares, Assessores = de Comiss=C3=A3o, Contadores e demais Servidores do Poder Legislativo Muni= cipal. Descadastre-se [http://d-app.uhmailsrvc.com/o/25582/136/8734/337e5]= caso n=C3=A3o queira receber mais e-mails. --3e1072c5b5d1d7ae479d676aa341eedac05fefe804db45e5bdfa37d15c4e Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="UTF-8" <= div>3D"A
=C2=A0
ACONSELHAMENTO E NIVELAMENTO PARA PRESIDENTES, DIRETORES, ADM= INISTRADORES, VEREADORES, SERVIDORES E ASSESSORES PROVIDENCIAS PARA O LEVA= NTAMENTO PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO, COMPRAS E CONTRATA=C3=87=C3=95ES
=
30/01/2018 a 02/02/2018
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Curso Pre=C3=A7o =C3=A0 vista
ACONSELHAME= NTO E NIVELAMENTO PARA PRESIDENTES, DIRETORES, ADMINISTRADORES, VEREADORES= , SERVIDORES E ASSESSORES PROVIDENCIAS PARA O LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, AL= MOXARIFADO, COMPRAS E CONTRATA=C3=87=C3=95ES R$ 520,00
Inscreva-se
Saiba como ser=C3=A1 o= Evento
=C2=A0
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PROGRAMA=C3=87=C3=83O<= /div>
13:45h - Inscri=C3=A7=C3=A3o/credenciamento
Dia 30/01/= 2018- TER=C3=87A-FEIRA
14:00h =C3=A0s 17h - Turno de aula
<= div>Dia 31/01/2018- QUARTA-FEIRA
09h00min =C3=A0s 11:50h - Turno= de aula
14:00h =C3=A0s 17h - Turno de aula
Dia 01/02/= 2018 - QUINTA-FEIRA
09h00min =C3=A0s 11:50h - Turno de aula
14:00h =C3=A0s 17h - Turno de aula
Dia 02/02/2018 - SEXTA-= FEIRA
09h00min =C3=A0s 11h - Turno de aula
11h-At= =C3=A9 Encerramento e entrega dos certificado
=C2=A0
= =C2=A0
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TEM=C3=81RIO 
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ORIENTA=C3=87=C3=95ES INICIAIS PARA A REGULAR GEST=C3=83O PATRIMONIA= L:
RESPONSABILIDADE PELA GUARDA, CONSERVA=C3=87=C3=83O E PRESERV= A=C3=87=C3=83O DO PATRIM=C3=94NIO P=C3=9ABLICO
DIRETRIZES DA GES= T=C3=83O PATRIMONIAL
MATERIAL PERMANENTE
MATERIAL DE C= ONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO X SERVI=C3=87OS DE TERCEIROS
OBRAS E INSTALA=C3=87=C3=95ES
CLASSIFICA=C3=87=C3=83O DOS BENS= P=C3=9ABLICOS
PATRIM=C3=94NIO P=C3=9ABLICO:
- conceit= o e forma=C3=A7=C3=A3o;
- documentos que dever=C3=A3o acompanhar= o ingresso dos bens no patrim=C3=B4nio p=C3=BAblico, considerando a sua o= rigem.
SISTEMA DE GEST=C3=83O PATRIMONIAL:
- descri= =C3=A7=C3=A3o do material para fins cadastrais;
- registro patri= monial ou tombamento;
- emplacamento ou identifica=C3=A7=C3=A3o = patrimonial;
- cadastro patrimonial.
CAUTELAS INICIAIS= NA GEST=C3=83O PATRIMONIAL:
- levantamento / revis=C3=A3o do in= vent=C3=A1rio dos bens p=C3=BAblicos realizado pela Administra=C3=A7=C3=A3= o anterior;
- provid=C3=AAncias a serem adotadas em caso de n= =C3=A3o localiza=C3=A7=C3=A3o de bens p=C3=BAblicos constantes do invent= =C3=A1rio;
- responsabiliza=C3=A7=C3=A3o do ex-Presidente da C= =C3=A2mara em caso de n=C3=A3o localiza=C3=A7=C3=A3o de bens p=C3=BAblicos= constantes o invent=C3=A1rio;
- consequ=C3=AAncias ao atual Pre= sidente da C=C3=A2mara caso n=C3=A3o adote provid=C3=AAncias para apurar a= n=C3=A3o localiza=C3=A7=C3=A3o de bens p=C3=BAblicos constantes do invent= =C3=A1rio.
=C2=A0
=C2=A0
MOVIMENTA=C3=87= =C3=83O E GUARDA DOS BENS P=C3=9ABLICOS:
- formaliza=C3=A7=C3=A3= o da guarda provis=C3=B3ria e da guarda definitiva de bens p=C3=BAblicos;<= /div>
- formaliza=C3=A7=C3=A3o do aceite, da recusa ou da cancelamento= de transfer=C3=AAncia de bens p=C3=BAblicos;
- conte=C3=BAdo e = formaliza=C3=A7=C3=A3o do Termo de Guarda e Responsabilidade;
- = hip=C3=B3teses de baixa de bens p=C3=BAblicos.        =   
=C2=A0
PROVID=C3=8ANCIAS A SEREM ADOTADAS= PARA A REGULAR GEST=C3=83O DE ALMOXARIFADO:
=C2=A0
CA= UTELAS A SEREM ADOTADAS E FORMALIZA=C3=87=C3=83O DO RECEBIMENTO DE MATERIA= IS
=C2=A0
PROCEDIMENTOS DE ESTOCAGEM DE MATERIAIS:
- fatores que influenciam o processo de estocagem;
- dire= trizes de estocagem a serem adotadas;
- unidades de estocagem;
- codifica=C3=A7=C3=A3o, localiza=C3=A7=C3=A3o e movimenta=C3=A7= =C3=A3o de materiais.
=C2=A0
CAUTELAS A SEREM ADOTADAS= E FORMALIZA=C3=87=C3=83O DA DISTRIBUI=C3=87=C3=83O DE MATERIAIS
=C2=A0
PROCESSO DE AVALIA=C3=87=C3=83O DO ESTOQUE
= =C2=A0
CONTROLE GERENCIAL DO ESTOQUE
=C2=A0
= RENOVA=C3=87=C3=83O DO ESTOQUE - RESSUPRIMENTO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA= S.
=C2=A0
=C2=A0
=C2=A0
EXONERA= =C3=87=C3=95ES E NOVAS CONTRATA=C3=87=C3=95ES DE SERVIDORES PARA CARGOS EM= COMISS=C3=83O E PARA CARGOS EFETIVOS:
=C2=A0
CARGOS, = EMPREGOS E FUN=C3=87=C3=95ES P=C3=9ABLICAS:
- requisitos para a = investidura em cargo ou emprego p=C3=BAblico de provimento efetivo;
<= div>- acumula=C3=A7=C3=A3o de cargos, empregos ou fun=C3=A7=C3=B5es p= =C3=BAblicas - veda=C3=A7=C3=B5es e possibilidades;
- acumula= =C3=A7=C3=A3o da fun=C3=A7=C3=A3o de Vereador com cargo,
emprego= ou fun=C3=A7=C3=A3o p=C3=BAblica.
=C2=A0
FUN=C3=87= =C3=95ES DE CONFIAN=C3=87A E CARGOS EM COMISS=C3=83O:
- atribui= =C3=A7=C3=B5es;
- principais irregularidades verificadas pelo TC= E/RS.
=C2=A0
CAUTELAS A SEREM ADOTADAS PARA A EXONERA= =C3=87=C3=83O DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISS=C3=83O
           
=C2=A0
ORIE= NTA=C3=87=C3=95ES PARA A FISCALIZA=C3=87=C3=83O E PARA O FOMENTO DAS PARCE= RIAS ENTRE A ADMINISTRA=C3=87=C3=83O P=C3=9ABLICA E AS ORGANIZA=C3=87= =C3=95ES DA SOCIEDADE CIVIL:
=C2=A0
VIS=C3=83O GERAL S= OBRE O NOVO MARCO REGULAT=C3=93RIO ESTABELECIDO PELA LEI N=C2=BA 13.019/20= 14
=C2=A0
CONV=C3=8ANIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS / V= =C3=8DNCULOS N=C3=83O ABRANGIDOS PELO NOVO MARCO REGULAT=C3=93RIO
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O PAPEL DOS VEREADORES E DE SEUS ASSESSORES NOS PROCEDI= MENTOS DE MANIFESTA=C3=87=C3=83O DE INTERESSE SOCIAL
=C2=A0
SELE=C3=87=C3=83O / ESCOLHA DA(S) ORGANIZA=C3=87=C3=83O(=C3=95ES) DA= SOCIEDADE CIVIL QUE CELEBRAR=C3=81(=C3=83O) PARCERIA(S) COM O PODER P= =C3=9ABLICO -  O "PROCESSO SELETIVO" ESTABELECIDO ATRAV=C3=89S DO CHA= MAMENTO P=C3=9ABLICO
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FORMALIZA=C3=87=C3=83O DA = PARCERIA COM O PODER P=C3=9ABLICO
=C2=A0
REQUISITOS PA= RA A CELEBRA=C3=87=C3=83O DE PARCERIAS
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IMPEDIME= NTOS E VEDA=C3=87=C3=95ES =C3=80 CELEBRA=C3=87=C3=83O DE PARCERIAS
           
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OR= IENTA=C3=87=C3=95ES PARA A FISCALIZA=C3=87=C3=83O E A REALIZA=C3=87=C3=83O= DE LICITA=C3=87=C3=95ES P=C3=9ABLICAS:
- modalidades de licita= =C3=A7=C3=A3o;
- possibilidade de utiliza=C3=A7=C3=A3o da modali= dade preg=C3=A3o para servi=C3=A7os de engenharia e para aquisi=C3=A7= =C3=A3o de bens de inform=C3=A1tica;
- no=C3=A7=C3=B5es sobre pr= ojeto b=C3=A1sico e/ou termo de refer=C3=AAncia;
- tratamento di= ferenciado e simplificado =C3=A0s microempresas, =C3=A0s empresas de peque= no porte e =C3=A0s cooperativas, conforme Lei Complementar n=C2=BA 123/06,= com as altera=C3=A7=C3=B5es das Leis Complementares n=C2=BA 147/14 e n= =C2=BA 155/2016;
- planejamento das compras para evitar fraciona= mento de despesas.
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NO=C3=87=C3=95ES PARA A FISC= ALIZA=C3=87=C3=83O E A REALIZA=C3=87=C3=83O DE CONTRATA=C3=87=C3=95ES DIRE= TAS:
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HIP=C3=93TESES DE DISPENSA DE LICITA=C3=87= =C3=83O MAIS FREQUENTES:
- contrata=C3=A7=C3=B5es de pequeno val= or;
- contrata=C3=A7=C3=A3o emergencial;
- contrata= =C3=A7=C3=A3o decorrente de licita=C3=A7=C3=A3o deserta;
- contr= ata=C3=A7=C3=A3o para compra ou loca=C3=A7=C3=A3o de im=C3=B3vel;
- contrata=C3=A7=C3=A3o de remanescente de obra, servi=C3=A7o ou forneci= mento;
- contrata=C3=A7=C3=A3o de institui=C3=A7=C3=A3o brasilei= ra incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional pa= ra realiza=C3=A7=C3=A3o de concurso p=C3=BAblico;
- contrata= =C3=A7=C3=A3o da coleta, processamento e comercializa=C3=A7=C3=A3o de res= =C3=ADduos s=C3=B3lidos urbanos recicl=C3=A1veis ou reutiliz=C3=A1veis, em= =C3=A1reas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associa= =C3=A7=C3=B5es ou cooperativas de catadores de materiais recicl=C3=A1veis.=
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INEXIGIBILIDADE DE LICITA=C3=87=C3=83O:
<= div>- contrata=C3=A7=C3=A3o de fornecedor exclusivo;
- contrata= =C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os t=C3=A9cnicos especializados;
- c= ontrata=C3=A7=C3=A3o de artista.         
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A=C3=87=C3=95ES DE F= ISCALIZA=C3=87=C3=83O - NO=C3=87=C3=95ES INDISPENS=C3=81VEIS A VEREADORES,= SERVIDORES, ASSESSORES E DIRETORES PARA A FISCALIZA=C3=87=C3=83O DE CONTR= ATOS ADMINISTRATIVOS:
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS= :
- cl=C3=A1usulas necess=C3=A1rias;
- formaliza=C3=A7= =C3=A3o obrigat=C3=B3ria e formaliza=C3=A7=C3=A3o dispensada de contratos = administrativos.
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RENOVA=C3=87=C3=83O E ALTERA= =C3=87=C3=83O DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
- hip=C3=B3teses em = que admitida a prorroga=C3=A7=C3=A3o / renova=C3=A7=C3=A3o do prazo de vig= =C3=AAncia ou dura=C3=A7=C3=A3o dos contratos administrativos;
h= ip=C3=B3teses em que admitida a prorroga=C3=A7=C3=A3o do prazo de in=C3=AD= cio de etapas de execu=C3=A7=C3=A3o, de conclus=C3=A3o e de entrega;
=
hip=C3=B3teses em que admitida a realiza=C3=A7=C3=A3o de altera=C3=A7= =C3=B5es contratuais.
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APLICA=C3=87=C3=83O DE PE= NALIDADES POR ATRASOS OU INEXECU=C3=87=C3=83O DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS=
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RESCIS=C3=83O CONTRATUAL
  &nbs= p;        
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ATUALIZA=C3=87= =C3=83O SOBRE OS MAIS FREQUENTES E RECENTES APONTAMENTOS DO TCE/RS PARA EV= ITAR CONDENA=C3=87=C3=95ES E PARA O APRIMORAMENTO DA FUN=C3=87=C3=83O FISC= ALIZAT=C3=93RIA A SER EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO EM RELA=C3=87=C3=83O= AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
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REALIZA=C3=87= =C3=83O DE DESPESAS:
- publicidade caracterizando promo=C3=A7= =C3=A3o pessoal.
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GEST=C3=83O DE RECURSOS HUMANO= S:
- pagamentos sem o devido amparo legal;
- contrata= =C3=A7=C3=A3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor= =C3=A1ria de excepcional interesse p=C3=BAblico;
- irregularidad= es no pagamento de di=C3=A1rias.
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SISTEMA DE CON= TROLE INTERNO:
- requisitos estabelecidos pela Resolu=C3=A7= =C3=A3o n=C2=BA 936/2012 do TCE/RS.
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LEI ACESSO = =C3=80 INFORMA=C3=87=C3=83O E LEI DA TRANSPAR=C3=8ANCIA
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Investimento
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Para =C3=B3rg=C3=A3os e entidad= es sem consultoria jur=C3=ADdica: 
=C2=A0
R$ 520,= 00 at=C3=A9 a data do curso.
=C2=A0
Munic=C3=ADpios co= m consultoria jur=C3=ADdica 
=C2=A0
R$ 470,00 at= =C3=A9 a data do curso. (solicite cupom de desconto para nossa equipe
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Local
= =C2=A0
Audit=C3=B3rio da sede da Sede do INLEGIS - Av Senador Sa= lgado Filho, 201, Sala 201, Centro de Porto Alegre-RS
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P=C3=BAblico-alvo
= =C2=A0
Presidentes de C=C3=A2maras Municipais, Vereadores integr= antes da Mesa Diretora, demais Vereadores, Procuradores Legislativos, Asse= ssores Jur=C3=ADdicos, Diretores, Assessores Legislativos, Assessores Parl= amentares, Assessores de Comiss=C3=A3o, Contadores e demais Servidores do = Poder Legislativo Municipal.
Descadastre-se caso n=C3=A3o = queira receber mais e-mails.
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