A Nova IN 5/2017 que revoga a IN 2/2008, Novas Regras para Contratação de Serviços na Administração Pública

Brasília/DF

Prof.(a):S. G. Oliveira

Data de Realização: 27/02/2018

Carga horária: 16 hrs.

Realização: 27 e 28 de Fevereiro de 2018.

Professor: S. G. Oliveira.

A nova IN 5/2017 de terceirização - inovou, dividida em capítulos, seções e subseções de acordo com os principais processos:

Planejamento;

Seleção do fornecedor;

e Gestão do contrato;

Onde dispõe sobre as regras e diretrizes para contratação de serviços no âmbito da Administração Pública.

O texto da IN, obrigatório, inédito e orientativo consegue esclarecer temas importantes organizados, também, em anexos específicos, estruturados de forma coerente e afinados com as boas práticas, que atende a técnica legislativa e mitiga eventuais questionamentos que podem ser efetuados pelos Órgãos externos de Fiscalização.

Algumas Novidades, dentre outras, introduzidas pela IN 052017:

Formação da equipe de planejamento da contratação - o conjunto de servidores que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento da contratação;

Atores novos na fase de gestão contratual, com a criação dos seguintes tipos de fiscalização, a técnica; a administrativa; a setorial e a realizada pelo público usuário;

Adequação do pagamento ao desempenho, com a implementação do Instrumento de Medição de Resultados - IMR, em substituição ao acordo de níveis de serviço - ANS;

Atualização das produtividades para contratação dos serviços de Limpeza e Conservação predial;

Pagamento pelo fato gerador, que elimina o lucro disfarçado pelas ausências de ocorrências de eventos de natureza estatística registrados na planilha de formação de preços, tais como o custo com o profissional ausente (ausências legais), afastamento maternidade ou provisões para rescisão.

Questões Relevantes a Serem Tratadas:

1. Alteração contratual

2. Repactuação e reajuste de preços dos contratos

3. Garantia de execução do contrato

4. Processo de pagamento da despesa

5. Sanções administrativas

6. Sugestão de conteúdo de cláusulas contratuais

Metodologia:

O curso será ministrado através de exposições teóricas e citações práticas reais vivenciadas pelo expositor ao longo de décadas atuando na área de contratações de serviços e obras.

Público Alvo:

Servidores da área de contratações de bens e serviços; Servidores das unidades competentes responsáveis pela elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e medição de serviços terceirizados; servidores que atuam como gestores e fiscais de contrato, especificadores de métricas contratuais; servidores que atuam como gestores de unidades ligadas a área de prestação de serviços; servidores que atuam como auditores internos, profissionais dos Órgãos externos de fiscalização / e demais profissionais que prestam serviços para a Administração Pública Federal.

Resumo do Conteúdo Programático:

1. Entidades submetidas as novas regras da IN 05/2017 do MPDG

1.1. Vigência da IN 05/2017

1.2. Administração dos contratos formalizados conforme as regras da IN 02/2008/SLTI/MPOG

1.3 como proceder nos casos de prorrogação dos contratos vigente sob a IN 02/2008

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

2. Diferenciação entre serviços com e sem duração continuada

2.1. Serviços com e sem cessão de mão de obra

2.2. Orientações gerais sobre a terceirização de serviços

3. Etapas obrigatórias do planejamento da contratação

3.1. Exceções previstas na norma

4. Procedimentos iniciais do planejamento da contratação

4.1. Documento de formalização da demanda

4.2. Designação da equipe de planejamento

5. Estudos técnicos preliminares

5.1. Caráter obrigatório; exceções

5.2. Conteúdo mínimo do Relatório produzido na fase de estudos preliminares

6. Análise e gerenciamento de riscos da contratação

6.1. Elaboração do mapa de riscos

6.2. Análise e tratamento dos riscos identificados

7. Planilha de Custos e Formação de Preço exemplificação de um caso concreto

7.1. Estrutura recomendada pela IN 05/2017 para atendimento aos procedimentos de gestão de riscos

7.2. Novas orientações em relação ao equívoco no dimensionamento de custos variáveis subsequentes

7.3. Itens de custo renováveis e não renováveis.

7.4. Cuidados a serem observados por ocasião das alterações e prorrogações contratuais.

8. Instrumento de Medição do Resultado IMR e Acordo de Nível de Serviço - ANS

8.1 Conceitos e aspectos Jurídicos do IMR e ANS

8.2. Finalidade e parâmetros para elaboração do IMR em substituição do Acordo de Nível de Serviço

8.3 ferramentas de gestão do IMR e ANS

8.4. Forma de elaboração e análise do modelo mencionado na IN n. 05/2017

8.5. Indicadores Chave de Desempenho KPIs definição, finalidade, características e construção de um indicador

8.6 Modelos de ANS para contratos de alimentação, limpeza, infraestrutura, manutenção, obras, operadores logísticos, tecnologia da informação, transportes, vigilância, copeiragem, recepção, etc.

8.7. As novas produtividades para contratação de serviços de limpeza por m² e adequações necessárias

8.5. Pagamento de forma proporcional ao fato gerador

8.6. Itens de custo a serem pagados conforme ocorrências

8.7. Pagamento mediante depósito em conta vinculada como alternativa de procedimento

9. Conteúdo mínimo do Projeto Básico ou Termo de Referência

9.1. Utilização das diretrizes da Portaria MPDG n. º 409/2016 como boa prática de gestão

SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS

10. Diretrizes para elaboração do ato convocatório

11. Necessidade de utilização dos modelos de editais padronizados da AGU e dos Cadernos de Logística da Secretaria de Gestão (SG/MP)

12. Contratação de prestação de serviços por meio do sistema de credenciamento

13. Exame e aprovação da assessoria jurídica

14. Adjudicação e Homologação

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

15. Distinção entre atos de gestão e atos de fiscalização

16. Tipos de fiscalização: técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário

17. Designação e atribuições do gestor e dos fiscais do contrato

18. Aspectos gerais da fiscalização e do início da prestação dos serviços

19. Recebimento provisório e definitivo dos serviços

20. Formalização e publicação do contrato

21. vigência e prorrogação

FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO (ANEXO VIII DA IN 05/2017)

22. Antecedente jurisprudencial: o Acórdão 1214/2013 - TCU Plenário e Relatório de Avaliação por Área de Gestão n. 3 Gastos do Governo Federal com Terceirização de Serviços de Vigilância, Limpeza e Conservação Predial da CGU

22.1. Recomendações do TCU quanto à fiscalização administrativa do contrato

FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO (continuação)

23. Fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais

23.1. Fiscalização inicial ou no primeiro mês de execução contratual

23.2. Documentação admissional dos terceirizados

23.3. Documentos a serem apresentados somente quando solicitados pela Administração

23.4. Documentação trabalhista e extratos do INSS e do FGTS

23.5. Procedimentos a serem adotados pela fiscalização em caso de irregularidades

23.6. Documentos a serem apresentados quando da extinção do contrato administrativo

23.7. Documentação demissional dos terceirizados

23.8. Documentação a ser exigida para fins de liquidação e pagamento da despesa contratual

23.9 disposições obrigatórias, determinadas pela Portaria MPDG n. º 409/2016. Qual norma observar?

Professor:

S. G. Oliveira.

FORMAÇÃO: Graduação em Ciências Contábeis pela UFRJ; Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela UNIRIO; MBA em auditoria, FGV/DELOITTE; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); ESPECIALIZAÇÕES NO EXTERIOR: Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em Empresas de Petróleo, University of Texas at Dallas, USA; Atualização em Prevenção em Fraudes Corporativas, M I S INSITUTE Nevada USA.

DOCÊNCIA: Professor de MBA da FGV Fundação Getúlio Vargas, há 20 anos, em Gestão de Serviços , Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações; Professor da Universidade Corporativa da Petrobras; Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos seguintes Municípios/Estados/União: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília; Treinou os Auditores/Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia;

CONFERENCISTA: centenas de palestras, eventos e congressos sobre o tema Terceirização, há mais de vinte anos; palestrou para mais de 2000 pessoas no Congresso de Pregoeiros e de Compras Públicas em Foz do Iguaçu e para centenas de pessoas em Santa Cruz de La Sierra e Cochabanba na Bolívia, além de diversos outros locais no MERCOSUL; Treinou nos últimos vinte anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRAS no Brasil e no Exterior e aproximadamente 30.000 pessoas em diversas empresas públicas e privadas, no Brasil e Exterior; Ministrou cursos para centenas de empresas públicas e privadas com os seguintes títulos: Fiscalização de Contratos Terceirizados, Gestão e Auditoria de Contratos, Técnicas de Redação e Interpretação de Contratos, S.L.A. em Contratos de Serviços, Licitações e Gerenciamento de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Prevenção de Fraudes na Terceirização, Auditoria em Compras para Gestores de Suprimentos, Auditoria de Contratos de Serviços e Obras Auditoria Governamental, Serviços Terceirizados e Mitigação de Riscos em contratos de Obras e Serviços, A influência do Novo Código Civil nos Contratos de Terceirização; Administrando Pleitos nos contratos de Obras e Serviços e Aplicação da IN 052017 do MPDG As novas regras de contratações públicas;

EXPERIÊNCIA: 41 anos em Auditoria Geral e de Contratações em Empresas Públicas e Privadas, Gerente de Auditoria de Contratações de Obras e Serviços da Petrobras, 31 anos; Auditor Sênior da Deloitte, Haskins & Sells, RJ, 04 anos; Gerente de Auditoria da Aracruz Celulose, ES, 03 anos; Assessor de Auditoria da Presidência da Cooperativa Central dos Produtores de Leite, RJ, 02 anos; realizou Consultorias e Auditorias em diversas empresas de renome Nacional e Internacional; representou Instituições do Governo em Auditorias de Detecção de Fraudes em Licitação e Contratos; participou de dezenas de Comissões de Sindicância Administrativa na área de contratações na Petrobras; Assessorou a Força Tarefa da Operação Lava-jato no entendimento da sistemática de funcionamento das contratações de Obras e Serviços na Petrobras; treinou os Inspetores da ECT e os profissionais da INB, para apurar irregularidades e instaurar Comissões de Sindicância Administrativa, em especial na área de Terceirização; treinou todo o STAFF da Brasil Telecom, em todo país, na Gestão de Contratos Terceirizados; Implantou Manuais de Procedimentos de Contratação e Grupos de Auditoria de Contratação em diversas empresas do país.

TRABALHOS PUBLICADOS: dezenas de artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas, tais como: Revista do TC do Município de São Paulo, Revista RH, ANERJ, Consultoria Negócios Públicos, do PR; sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços; Coautor do Livro Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos , editado por Temas e Ideias, do RJ; Autor do Cartão de Referência de Fraudes em Contratos Terceirizados editado com sucesso pela Editora Negócios Públicos, do PR.

Investimento Necessário:

Confirme sua inscrição com até 20 (vinte) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R 2.290,00. Após este prazo o valor será de R 2.390,00.

PARA CADA 4 (QUATRO) INSCRIÇÕES DE UM MESMO ÓRGÃO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 5ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:
Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

O curso será ministrado em Brasília - DF na seguinte data:

Realização: 27 e 28 de Fevereiro de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Carga horária: 16 hrs.

Local de realização: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário;
Nota de Empenho;
Cheque;
Dinheiro.

Dados Bancários:

Banco do Brasil 001
Ag. 4594-2
C.c. 122.731-9.

INSCREVA-SE
http://aprimora.com/evento.php?id=319

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Central de Atendimento:
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Solicitação de proposta:
aprimora@aprimora.com

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