Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos com Análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços.

Brasília/DF

Prof.(a):Arllington Sousa

Data de Realização: 26/03/2018


	Carga horária: 16 horas. Data de Realização: 26 e 27 de Março de 2018.
	Professor: Arllington Sousa

Objetivos:

Conhecer a estrutura e origem dos contratos administrativos, nos seus aspectos legais e gerenciais;

Entender a importância do termo de referência e do projeto básico no procedimento de aquisição pública;

Conhecer as cláusulas essenciais e necessárias para formalização dos contratos;

Planejar e dominar o uso de instrumentos e técnicas básicas aplicadas à gestão e fiscalização dos contratos;

Conhecer as unidades de medidas adotadas pela Instrução Normativa nº 02/2008 do MPOG;

Exercer o papel de gestor e/ou fiscal de contratos em consonância com as obrigações e cuidados que requer o processo de contratação pública;

Conhecer o contrato administrativo cujo objeto seja serviço terceirizado e sua repercussão na fiscalização;

Visão geral sobre a Instrução Normativa nº 02/2008, do MPOG, com suas atuais alterações, nos seus aspectos legais e gerenciais;

Apresentar o passo a passo da elaboração da planilha de custo e formação de preço, acompanhada do memorial de cálculo e dos principais aspectos relacionados aos Direitos do Trabalho, Previdenciário e Tributário e ao regime jurídico das licitações;

Preparar o gestor e/ou fiscal para análise da planilha de custo e formação de preço, nos contratos sob seu encargo, para fins de pagamento e no caso de pedidos de reajuste, revisão e repactuação, dentre outras situações.

Público Alvo:

Gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços, continuados ou não Terceirização, isto é, contratação, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços.

Resumo do conteúdo programático:

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Síntese dos procedimentos de contratação pública. Visão sistêmica dos procedimentos de compras governamentais, do planejamento ao controle;

O planejamento da fiscalização. Projeto Básico e o Termo de Referência como instrumentos materializadores do planejamento inicial da gestão e fiscalização dos contratos;

A contratação administrativa conceitos fundamentais: As principais diferenças entre contrato de direito privado e o contrato administrativo; cláusulas exorbitantes prerrogativas da Administração, distinção entre contrato administrativo e convênio; tipos de contratos administrativos, disciplina legal, princípios e sua aplicação; a natureza jurídica e peculiaridade do contrato administrativo; características específicas dos contratos administrativos, regimes de execução dos contratos administrativos;

Formalização do contrato administrativo: Conceito, formalização, cláusulas essenciais e acessórias e publicação.

A fiscalização e o gerenciamento do contrato administrativo: A designação do fiscal do contrato; a elaboração do plano de fiscalização; documentação relativa à fiscalização de contratos; cuidados com as garantias do contrato, as funções do fiscal do contrato; a constituição da garantia e a recomposição do seu valor por alterações contratuais; principais hipóteses de alterações contratuais e procedimentos de formalização; termos aditivos e apostilamento; vigência de contratos; acréscimos e supressões nos contratos; a aplicação de penalidades e respectivos procedimentos para formalização; as responsabilidades do fiscal e do gestor de contrato; providências para encerramento dos contratos; análise e negociação das solicitações de reajustes, repactuações e equilíbrio econômico-financeiro.

Garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação: Distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro;

Duração do contrato administrativo: Vigência dos contratos, prorrogação e distinção entre contratos continuados e não continuados, contratos não sujeitos ao prazo de vigência do regime do contrato administrativo típico, contagem de prazos dos contratos administrativos;

Terceirização: O que pode e o que não pode ser terceirizado; remuneração e encargos de serviços terceirizados, a súmula 331 do TST e a ADC 16;

Alteração dos contratos administrativos: Alterações quantitativas e qualitativas, limites legais segundo jurisprudência do TCU, Execução, rescisão, glosa e retenção de pagamento: Casos de rescisão amigável e unilateral Controle, Diferença entre Glosa e Retenção;

Recebimento provisório e definitivo: Quando se exigir recebimento provisório e definitivo, prazos legais, cuidados do gestor ou fiscal com a documentação, medição e atesto;

O pagamento dos contratos administrativos: Documentação necessária, prazos e responsabilização por atrasos, Penalidades e sanções: Quais as penalidades dispostas na legislação, abrangência, como formalizar o procedimento, garantia da ampla defesa, sanções cabíveis aos agentes públicos, Análise das INs 02/2008, 04/2014 e 05/2014, todas do MPOG, com suas alterações e atuais redações, nos seus aspectos legais e gerenciais: Recomendações quanto ao plano de trabalho, projeto básico e termo de referência; duração dos contratos de serviços continuados e os procedimentos para repactuação; a fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais, Quais as condições para a criação da conta vinculada? Em relação aos contratos vigentes, pode-se utilizar o mecanismo da conta vinculada? Quais os valores que podem ser provisionados na conta vinculada?

Controle do contrato administrativo: Controle interno e controle externo.

Apresentação de jurisprudência e estudo de casos

Análise da Planilha de Custos e Formação de Preços

Apresentaremos o memorial dos cálculos por meio de exercício com preenchimento da planilha de custos e formação de preços da IN nº 02/08 (com as alterações da IN nº 06/13), compreendendo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação dos preços de acordo com os regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Os itens provisionados na conta vinculada serão apresentados de forma destacada na formação da planilha.

Módulo 1 Composição da Remuneração

 Salário-base

 Adicional de periculosidade

 Adicional de insalubridade

 Adicional noturno

 Hora noturna adicional

 Adicional de hora extra

 A exclusão do intervalo intrajornada e suas repercussões

 Outros (especificar)

Módulo 2 Benefícios Mensais e Diários

 Transporte

 Auxílio-alimentação (vales, cesta básica, etc.)

 Assistências médica e familiar

 Auxílio-creche

 Seguros de vida, invalidez e funeral

 Outros (especificar)

Módulo 3 Insumos Diversos

 Uniformes

 Materiais

 Equipamentos

 Outros (especificar)

Módulo 4 Encargos Sociais e Trabalhistas

 Submódulo 4.1 Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições

o INSS

o SESI ou SESC

o SENAI ou SENAC

o INCRA

o Salário-educação

o FGTS

o Seguro acidente do trabalho

o SEBRAE

 Submódulo 4.2 13º salário

o 13º salário

o Incidência dos encargos previstos no Submódulo 4.1 sobre 13º salário

 Submódulo 4.3 Afastamento maternidade

o Afastamento maternidade

o Incidência dos encargos do Submódulo 4.1 sobre afastamento maternidade

 Submódulo 4.4 Provisão para rescisão

o Aviso-prévio indenizado

o Incidência do FGTS sobre aviso-prévio indenizado

o Multa sobre FGTS e contribuições sociais sobre o aviso-prévio indenizado

o Aviso-prévio trabalhado

o Incidência dos encargos do Submódulo 4.1 sobre o aviso-prévio trabalhado

o Multa sobre FGTS e contribuições sociais sobre o aviso-prévio trabalhado

 Submódulo 4.5 Custo de reposição do profissional ausente

o Férias

o Ausência por doença

o Licença-paternidade

o Ausências legais

o Ausência por acidente de trabalho

o Outros (especificar)

o Incidência dos encargos do Submódulo 4.1 sobre o custo de reposição do profissional ausente

Módulo 5 Custos Indiretos, Tributos e Lucro

 Custos indiretos

 Lucro

 Tributos

 Tributos federais (especificar)

 Tributos estaduais (especificar)

 Tributos municipais (especificar)

Estrutura da Planilha

 Alterações pontuais da IN nº 06/13 e suas repercussões

Professor:

Arllington Sousa
Advogado; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com experiência de mais de 8 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; atuou na Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do IPHAN; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, Editora Líder.

Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R 2.290,00. Após este prazo o valor será de R 2.390,00.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília/DF nas seguintes datas:

Realização: 26 e 27 de Março de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2
Nº Conta Corrente: 122.731-9

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Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Solicitação de proposta:
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Professor: Arllington Sousa

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