Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos com Análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços.

Brasília/DF

Prof.(a):Arllington Sousa e Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski

Data de Realização: 09/04/2018


	Carga horária: 24 horas. Data de Realização: 09 a 11 de Abril de 2018.
	Professor: Arllington Sousa e Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski.

Objetivos:

Conhecer a estrutura e origem dos contratos administrativos, nos seus aspectos legais e gerenciais;

Entender a importância do termo de referência e do projeto básico no procedimento de aquisição pública;

Conhecer as cláusulas essenciais e necessárias para formalização dos contratos;

Planejar e dominar o uso de instrumentos e técnicas básicas aplicadas à gestão e fiscalização dos contratos;

Conhecer as unidades de medidas adotadas pela Instrução Normativa nº IN 05/2017 do MPDG;

Exercer o papel de gestor e/ou fiscal de contratos em consonância com as obrigações e cuidados que requer o processo de contratação pública;

Conhecer o contrato administrativo cujo objeto seja serviço terceirizado e sua repercussão na fiscalização;

Visão geral sobre a Instrução Normativa nº IN 05/2017, do MPDG, com suas atuais alterações, nos seus aspectos legais e gerenciais;

Apresentar o passo a passo da elaboração da planilha de custo e formação de preço, acompanhada do memorial de cálculo e dos principais aspectos relacionados aos Direitos do Trabalho, Previdenciário e Tributário e ao regime jurídico das licitações;

Preparar o gestor e/ou fiscal para análise da planilha de custo e formação de preço, nos contratos sob seu encargo, para fins de pagamento e no caso de pedidos de reajuste, revisão e repactuação, dentre outras situações.

Público Alvo:

Gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços, continuados ou não Terceirização, isto é, contratação, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços.

Resumo do conteúdo programático:

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Síntese dos procedimentos de contratação pública. Visão sistêmica dos procedimentos de compras governamentais, do planejamento ao controle;

O planejamento da fiscalização;

Projeto Básico e o Termo de Referência como instrumentos materializadores do planejamento inicial da gestão e fiscalização dos contratos;

A contratação administrativa conceitos fundamentais:

As principais diferenças entre contrato de direito privado e o contrato administrativo;

cláusulas exorbitantes

prerrogativas da Administração, distinção entre contrato administrativo e convênio;

tipos de contratos administrativos, disciplina legal, princípios e sua aplicação;

a natureza jurídica e peculiaridade do contrato administrativo;

características específicas dos contratos administrativos, regimes de execução dos contratos administrativos;

Formalização do contrato administrativo:

Conceito, formalização, cláusulas essenciais e acessórias e publicação;

A fiscalização e o gerenciamento do contrato administrativo;

A designação do fiscal do contrato;

A elaboração do plano de fiscalização;

Documentação relativa à fiscalização de contratos;

Cuidados com as garantias do contrato, as funções do fiscal do contrato;

A constituição da garantia e a recomposição do seu valor por alterações contratuais;

Principais hipóteses de alterações contratuais e procedimentos de formalização;

Termos aditivos e apostilamento;

Vigência de contratos;

Acréscimos e supressões nos contratos;

A aplicação de penalidades e respectivos procedimentos para formalização;

As responsabilidades do fiscal e do gestor de contrato;

Providências para encerramento dos contratos;

Análise e negociação das solicitações de reajustes, repactuações e equilíbrio econômico-financeiro.

Garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação:

Distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro;

Duração do contrato administrativo:

Vigência dos contratos, prorrogação e distinção entre contratos continuados e não continuados, contratos não sujeitos ao prazo de vigência do regime do contrato administrativo típico, contagem de prazos dos contratos administrativos;

Terceirização:

O que pode e o que não pode ser terceirizado;

Remuneração e encargos de serviços terceirizados, a súmula 331 do TST e a ADC 16;

Alteração dos contratos administrativos:

Alterações quantitativas e qualitativas, limites legais segundo jurisprudência do TCU, Execução, rescisão, glosa e retenção de pagamento:

Casos de rescisão amigável e unilateral Controle, Diferença entre Glosa e Retenção;

Recebimento provisório e definitivo:

Quando se exigir recebimento provisório e definitivo, prazos legais, cuidados do gestor ou fiscal com a documentação, medição e atesto;

O pagamento dos contratos administrativos:

Documentação necessária, prazos e responsabilização por atrasos, Penalidades e sanções:

Quais as penalidades dispostas na legislação, abrangência, como formalizar o procedimento, garantia da ampla defesa, sanções cabíveis aos agentes públicos, Análise da IN 05/2017, do MPDG, com suas alterações e atuais redações, nos seus aspectos legais e gerenciais:

Recomendações quanto ao plano de trabalho, projeto básico e termo de referência;

Duração dos contratos de serviços continuados e os procedimentos para repactuação;

A fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais, Quais as condições para a criação da conta vinculada?

Em relação aos contratos vigentes, pode-se utilizar o mecanismo da conta vinculada?

Quais os valores que podem ser provisionados na conta vinculada?

Controle do contrato administrativo:

Controle interno e controle externo.

Apresentação de jurisprudência e estudo de casos

Análise da Planilha de Custos e Formação de Preços

Apresentaremos o memorial dos cálculos por meio de exercício com preenchimento da planilha de custos e formação de preços da IN nº 05/2017, compreendendo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação dos preços de acordo com os regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Os itens provisionados na conta vinculada serão apresentados de forma destacada na formação da planilha.

Composição da Remuneração

Salário-base;

Adicional de periculosidade;

Adicional de insalubridade;

Adicional noturno;

Hora noturna adicional;

Adicional de hora extra;

A exclusão do intervalo intrajornada e suas repercussões;

Outros (especificar);

Benefícios Mensais e Diários

Transporte;

Auxílio-alimentação (vales, cesta básica, etc.);

Assistências médica e familiar;

Auxílio-creche;

Seguros de vida, invalidez e funeral;

Outros (especificar);

Insumos Diversos

Uniformes;

Materiais;

Equipamentos;

Outros (especificar);

Encargos Sociais e Trabalhistas

Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições;

INSS;

SESI ou SESC;

SENAI ou SENAC;

INCRA;

Salário-educação;

FGTS;

Seguro acidente do trabalho;

SEBRAE;

13º salário

O 13º salário;

Incidência dos encargos previstos sobre 13º salário;

Afastamento maternidade

Afastamento maternidade;

Incidência dos encargos do Submódulo;

sobre afastamento maternidade;

Provisão para rescisão

Aviso-prévio indenizado;

Incidência do FGTS sobre aviso-prévio indenizado;

Multa sobre FGTS e contribuições sociais sobre o aviso-prévio indenizado;

Aviso-prévio trabalhado;

Incidência dos encargos sobre o aviso-prévio trabalhado;

Multa sobre FGTS e contribuições sociais sobre o aviso-prévio trabalhado;

Custo de reposição do profissional ausente

Férias;

Ausência por doença;

Licença-paternidade;

Ausências legais;

Ausência por acidente de trabalho;

Outros (especificar);

Incidência dos encargos do Submódulo;

Custos Indiretos, Tributos e Lucro

Custos indiretos;

Lucro;

Tributos;

Tributos federais (especificar);

Tributos estaduais (especificar);

Tributos municipais (especificar);

Estrutura da Planilha;

Alterações pontuais da IN nº 05/17 e suas repercussões

Professores:

Arllington Sousa
Advogado; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com experiência de mais de 8 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; atuou na Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do IPHAN; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, Editora Líder.

Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski

Graduação em Ciências Econômicas Universidade Federal de Roraima Boa Vista - RR

Experiência profissional:

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEBRÁS A partir de 21 fevereiro de 2011 Cargo atual. Brasília - DF

Cargo Ocupado Pregoeira da TELEBRÁS. Setor de Licitações.

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÕES A partir de 01 Maio de 2008 até 18 de fevereiro de 2011.

Cargo Ocupado Pregoeira da EBC . Setor de Licitações.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 01 NOVEMBRO 2006 a 30 ABRIL 2008 BRASÍLIA DF

Cargo Ocupado Área de Logística - Acompanhamento de Contratos Administrativo reequilíbrio/repactuação. Setor de Contratos.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 01 NOV 2005 A 30 SET 2006

Cargo Ocupado- Gestora de Contratos e Substituta do Coordenador Geral de Informática

MINISTÉRIO DAS CIDADES - 12 JUL 2005 A 13 OUT 2005

Cargo Ocupado Chefe de Divisão de Contratos e Pregoeira na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério.

Ministério Da Defesa Exército Brasileiro Departamento Material Bélico/ Departamento Logístico

Cargo ocupado Chefe de Divisão 1º Tenente Área de Logística - Adjunta de planejamento e orçamento e Chefe do setor de Contratos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL 1991/1992

Cargo ocupado: Professora de Matemática

REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE RORAIMA - 1995 / 1997

Cargo ocupado: - Adjunto Administrativo do setor financeiro e orçamentário

Atribuições e Responsabilidades Recentes

Atribuições:

(i) Gerencia a elabora Contratos e editais administrativos;

(ii) Presidência de Comissão de Licitações e Contratos,

(iii) Pregoeira,

(iv) Gestora de Contratos,

(v) Coordena e controla a abertura de processos administrativos ;

(vi) Assessoria de contratos oriundos de licitações e dispensa;

(vii) Assessoria no setor de planejamento e orçamento;

(viii) Suporte para áreas de licitações.

(ix) Ministrar curso na área de licitações.

Responsabilidades:

(i) Coordena a divisão administrativa da Coordenação de Geral de Informática,

(ii) Elaboração e acompanhamento de editais e contratos;

(iii) Otimização dos recursos orçamentários oriundos do Governo Federal

(iv) Fiscalizar o lançamento dos contratos no Sistema Financeiro e Orçamentário do Governo Federal SIAFI/SICON/SIDEC.

(v) Distribuição de créditos para as unidades do órgão.

(vi) Ministrar curso na área de licitações

Ministra Cursos na área de Licitações e Contratos

Perfil Profissional

16 anos de experiência profissional, no assessoramento de divisões/departamentos na área de logística em órgãos governamentais.

Experiência em presidir Comissão de Licitações.

Experiência em Pregões Eletrônicos e Presenciais.

Experiência na confecção de contratos com dispensa e inexigibilidade de licitação em instituições Públicas Federais.

Experiência na abertura de processos administrativos e confecções de Editais, Termos de referências, Projetos Básicos.

Experiência no acompanhamento e planejamento do orçamento de órgão público.

Experiência nos processos licitatórios tipo Pregão, Tomada de preço, Carta Convite, Concorrência e Registro de Preço.

Experiência no gerenciamento de equipes multidisciplinares de trabalho, na negociação com proprietários, empreendedores, investidores e órgãos governamentais.

Participação em processos de aquisições de materiais/serviços no setor público.

Experiência nos sistemas SIAFI/SIASG/SICON/SIDEC do Governo Federal.

Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R 2.290,00. Após este prazo o valor será de R 2.390,00.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília/DF nas seguintes datas:

Realização: 09 a 11 de Abril de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2
Nº Conta Corrente: 122.731-9

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Central de Atendimento:
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Solicitação de proposta:
aprimora@aprimora.com

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Professor: Arllington Sousa e Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski.

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