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A Atua=C3=A7=C3=A3o da Assessoria Jur=C3=ADdica nos Processos de Licita= =C3=A7=C3=B5es e Contratos =09

Bras=C3=ADlia/DF=

Prof.(a):Luiz Felipe Bezerra Almeida Sim=C3=B5es

Data de Realiza=C3=A7=C3=A3o: 16/04/2018

MATRICULE-SE
http://aprimora.com/evento.php?id=3D290

A Atua=C3=A7=C3=A3o da Assessoria Jur=C3=ADdica nos Processos de Licita= =C3=A7=C3=B5es e Contratos

Abor= dagem doutrin=C3=A1ria, jurisprudencial e pr=C3=A1tica sobre os temas mais = relevantes, com destaque para a responsabiliza=C3=A7=C3=A3o dos assessores = jur=C3=ADdicos perante os Tribunais de Contas. Data= de Realiza=C3=A7=C3=A3o: 16 e 17 de Abril de 2018. Carga hor=C3= =A1ria: 16 horas. Professor: Luiz= Felipe Almeida Bezerra Sim=C3=B5es

Apresenta=C3=A7=C3=A3o:

Todos acompanham o esfor=C3=A7o realizado= pela Administra=C3=A7=C3=A3o P=C3=BAblica no sentido de capacitar os seus = diversos agentes. Investir na capacita=C3=A7=C3=A3o significa zelar pelo cu= mprimento dos princ=C3=ADpios constitucionais da legalidade, da moralidade = e da efici=C3=AAncia.

A assessoria jur=C3=ADdica tem relevante a= tua=C3=A7=C3=A3o nas mais diversas =C3=A1reas de atua=C3=A7=C3=A3o da Admin= istra=C3=A7=C3=A3o, manifestando-se em v=C3=A1rios procedimentos que tramit= am juntos aos =C3=B3rg=C3=A3os e entidades p=C3=BAblicas, incluindo os proc= essos de licita=C3=A7=C3=A3o e de contrata=C3=A7=C3=A3o. O mercado vem apre= sentando os mais variados cursos e eventos para forma=C3=A7=C3=A3o e aprimo= ramento dos agentes p=C3=BAblicos envolvidos em contrata=C3=A7=C3=B5es p= =C3=BAblicas, n=C3=A3o havendo, no entanto, oferta de cursos voltados para = capacita=C3=A7=C3=A3o dos assessores jur=C3=ADdicos que atuam nessa =C3= =A1rea. O curso que se oferece visa a aprimorar o desempenho dos assessores= , dos procuradores p=C3=BAblicos e dos demais agentes que operam no setor.<= br />
O curso destaca quest=C3=B5es pr=C3=A1ticas e te=C3=B3ricas. Ser= =C3=A3o discutidos os t=C3=B3picos mais relevantes no =C3=A2mbito das licit= a=C3=A7=C3=B5es e dos contratos administrativos, cujo conhecimento doutrin= =C3=A1rio e jurisprudencial os tribunais de contas v=C3=AAm exigindo por pa= rte dos assessores jur=C3=ADdicos, sob pena de responsabiliza=C3=A7=C3= =A3o perante aquelas cortes de contas (responsabilidade administrativa), se= m preju=C3=ADzo de sua responsabilidade perante a Ordem dos Advogados do Br= asil, al=C3=A9m das eventuais responsabilidades civil (Lei de Improbidade A= dministrativa) e criminal do assessor jur=C3=ADdico. Ser=C3=A1 feita ainda = distin=C3=A7=C3=A3o entre os diversos tipos de parecer (obrigat=C3=B3rio, f= acultativo, vinculante...).

Objetivos:

Promover a capacita=C3=A7=C3=A3o, o aperf= ei=C3=A7oamento e a especializa=C3=A7=C3=A3o dos assessores, pareceristas j= ur=C3=ADdicos, procuradores p=C3=BAblicos, advogados e demais agentes da ad= ministra=C3=A7=C3=A3o p=C3=BAblica envolvidos direta ou indiretamente com a= s licita=C3=A7=C3=B5es e contrata=C3=A7=C3=B5es administrativas.

Apresentar boas pr=C3=A1ticas e utiliza=C3=A7=C3=A3o de ferramentas adequ= adas =C3=A0s aquisi=C3=A7=C3=B5es p=C3=BAblicas;

Discutir as pr= oblem=C3=A1ticas mais comuns no exerc=C3=ADcio da fun=C3=A7=C3=A3o de asses= sor jur=C3=ADdico no campo das licita=C3=A7=C3=B5es e dos contratos adminis= trativos;

Apresentar, de forma consistente, pr=C3=A1tica e obje= tiva, as principais disposi=C3=A7=C3=B5es da Lei 8.666/93, da Lei 10.520/20= 02 e regulamentos do Preg=C3=A3o, Decreto Federal 7.892/2013 (Sistema de Re= gistro de Pre=C3=A7os) e demais normas aplic=C3=A1veis, relativas ao tema p= roposto;

Capacitar os participantes a interpretar e aplicar, = =C3=A0 luz da jurisprud=C3=AAncia do Tribunal de Contas da Uni=C3=A3o, a or= dem jur=C3=ADdica pertinente ao tema abordado, incluindo quest=C3=B5es pol= =C3=AAmicas, controvertidas.

P=C3=BAblico Alvo:

Assessores jur=C3=ADdicos, procuradores e= consultores;
Advogados que atuam no setor;
Demais agentes que tr= abalham na =C3=A1rea de licita=C3=A7=C3=B5es e contratos;
Profissionai= s que atuam no controle interno ou externo.

Metodologia:=

Exposi=C3=A7=C3=A3o do conte=C3=BAdo prog= ram=C3=A1tico, com proposi=C3=A7=C3=A3o de quest=C3=B5es para debate, envol= vendo os conhecimentos abordados. O curso ser=C3=A1 ministrado por meio de = aulas expositivas. Para melhor acompanhamento do curso, ser=C3=A1 distribu= =C3=ADda apostila aos participantes contendo, de forma sistematizada, as de= libera=C3=A7=C3=B5es do TCU (e dos Tribunais Superiores) mais recentes acer= ca dos diversos assuntos colocados em debate.

Resumo do conte= =C3=BAdo program=C3=A1tico:

1. Assessor jur=C3=ADdico - natureza da f= un=C3=A7=C3=A3o
2. O assessor jur=C3=ADdico ocupante de cargo efetivo<= br />3. O assessor jur=C3=ADdico ocupante de cargo em comiss=C3=A3o
4.= O v=C3=ADnculo com a Ordem dos Advogados do Brasil
5. A responsabilid= ade administrativa do assessor jur=C3=ADdico
6. A responsabilidade do = assessor jur=C3=ADdico perante os Tribunais de Contas
7. A responsabil= idade civil do assessor jur=C3=ADdico
8. O assessor jur=C3=ADdico e a = Lei de Improbidade Administrativa
9. A responsabilidade criminal do as= sessor jur=C3=ADdico
10. A pr=C3=A1tica de atos decis=C3=B3rios pelo a= ssessor jur=C3=ADdico
11. A autonomia funcional da assessoria jur= =C3=ADdica e a subordina=C3=A7=C3=A3o hier=C3=A1rquica
12. Possibilida= de da dispensa de manifesta=C3=A7=C3=A3o da assessoria jur=C3=ADdica
1= 3. Parecer. Conceito
14. Tipos de parecer
15. O parecer opinativo=
16. O parecer vinculante
17. O parecer facultativo
18. O pa= recer obrigat=C3=B3rio
19. Observ=C3=A2ncia, nos pareceres, dos princ= =C3=ADpios constitucionais aplic=C3=A1veis =C3=A0 Administra=C3=A7=C3=A3o P= =C3=BAblica
20. A atua=C3=A7=C3=A3o da assessoria jur=C3=ADdica no pro= cesso de licita=C3=A7=C3=A3o. Quest=C3=B5es jur=C3=ADdicas e pr=C3=A1ticas.= Aux=C3=ADlio ao pregoeiro e =C3=A0 comiss=C3=A3o de licita=C3=A7=C3=A3o. R= ecursos administrativos. Aprova=C3=A7=C3=A3o do instrumento convocat=C3= =B3rio.
21. A atua=C3=A7=C3=A3o da assessoria jur=C3=ADdica nos proces= sos de dispensa e de inexigibilidade.
22. A atua=C3=A7=C3=A3o da asses= soria na fase de execu=C3=A7=C3=A3o do contrato. A apura=C3=A7=C3=A3o da in= execu=C3=A7=C3=A3o. As penalidades. Manifesta=C3=A7=C3=A3o nos casos de pro= rroga=C3=A7=C3=A3o.
23. Conhecimento indispens=C3=A1vel na =C3=A1rea d= e licita=C3=A7=C3=B5es e contratos:
23.1. Conceitos importantes
-= perfil constitucional da licita=C3=A7=C3=A3o
- objetivos a serem pers= eguidos
- sele=C3=A7=C3=A3o da proposta mais vantajosa
- aplicabi= lidade dos princ=C3=ADpios
23.2. Modalidades licitat=C3=B3rias
- = concorr=C3=AAncia
- tomada de pre=C3=A7os
- convite
- preg= =C3=A3o: conceito de bens e servi=C3=A7os comuns
23.3. Fase interna da= licita=C3=A7=C3=A3o
- previs=C3=A3o de recursos or=C3=A7ament=C3= =A1rios
- elabora=C3=A7=C3=A3o do edital
- defini=C3=A7=C3=A3o do= objeto da licita=C3=A7=C3=A3o
- parcelamento do objeto x fracionament= o da despesa
- indica=C3=A7=C3=A3o de marca/caracter=C3=ADsticas restr= itivas
- projeto b=C3=A1sico e termo de refer=C3=AAncia
- habilit= a=C3=A7=C3=A3o
- regularidade fiscal e trabalhista
- qualifica= =C3=A7=C3=A3o t=C3=A9cnica
23.4. Sistema de registro de pre=C3=A7os- defini=C3=A7=C3=A3o, pressupostos e vantagens
- utiliza=C3=A7= =C3=A3o do SRP para bens e servi=C3=A7os
- processo licitat=C3=B3rio p= r=C3=A9vio: concorr=C3=AAncia ou preg=C3=A3o
- ata de registro de pre= =C3=A7os: instrumento para formaliza=C3=A7=C3=A3o do compromisso
- pra= zo de validade da ata
- prorroga=C3=A7=C3=A3o da vig=C3=AAncia da ata<= br />- altera=C3=A7=C3=B5es quantitativas na ata e nos contratos que deriva= m da ata: discuss=C3=A3o acerca da possibilidade e dos limites a serem obse= rvados
- ades=C3=A3o =C3=A0 ata de registro de pre=C3=A7os: a pol= =C3=AAmica figura do =C2=93carona=C2=94
23.5. Contrato administrativo<= br />- cl=C3=A1usulas exorbitantes
- cl=C3=A1usulas necess=C3=A1rias- vig=C3=AAncia e prorroga=C3=A7=C3=A3o contratual
- prazo de vig= =C3=AAncia x prazo de execu=C3=A7=C3=A3o
- servi=C3=A7os de natureza c= ont=C3=ADnua
- altera=C3=A7=C3=A3o do contrato administrativo
- a= ltera=C3=A7=C3=A3o unilateral quantitativa/qualitativa
- rescis=C3= =A3o contratual
- aplica=C3=A7=C3=A3o de penalidades
23.6. Hip= =C3=B3teses de contrata=C3=A7=C3=A3o direta
- dispensa e inexigibilida= de: diferen=C3=A7as entre os institutos
- dispensa em raz=C3=A3o do va= lor
- pressupostos da contrata=C3=A7=C3=A3o emergencial
- distin= =C3=A7=C3=A3o entre =C2=93emerg=C3=AAncia=C2=94 e =C2=93falta de planejamen= to=C2=94
- possibilidade de prorroga=C3=A7=C3=A3o dos contratos emerge= nciais em situa=C3=A7=C3=B5es excepcionais
- hip=C3=B3teses de inexigi= bilidade
- pressuposto da inviabilidade de competi=C3=A7=C3=A3o
-= fornecedor exclusivo e cautelas exigidas na comprova=C3=A7=C3=A3o da exclu= sividade
- exclusividade fabricada/direcionamento da contrata=C3=A7= =C3=A3o
- servi=C3=A7os t=C3=A9cnicos especializados, de natureza sing= ular e executados por profissional de not=C3=B3ria especializa=C3=A7=C3= =A3o
- caracteriza=C3=A7=C3=A3o dos servi=C3=A7os de natureza singular=
- pluralidade de prestadores com capacidade para execu=C3=A7=C3=A3o d= o objeto singular
- contrata=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os advocat= =C3=ADcios por inexigibilidade de licita=C3=A7=C3=A3o
- formaliza= =C3=A7=C3=A3o das contrata=C3=A7=C3=B5es diretas: observ=C3=A2ncia do art. = 26 da Lei 8.666/93
- justificativa do pre=C3=A7o
- pre=C3=A7o de = fornecedor ou prestador de servi=C3=A7o exclusivo
- raz=C3=A3o da esco= lha da contratada

Professor:

Luiz= Felipe Bezerra Almeida Sim=C3=B5es

=C3=89 Auditor Federal de Controle Extern= o do Tribunal de Contas da Uni=C3=A3o, exercendo atualmente a fun=C3=A7= =C3=A3o de Assessor de Ministro. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do= Procurador-Geral do Minist=C3=A9rio P=C3=BAblico junto ao TCU. Exerceu por= 2 anos a fun=C3=A7=C3=A3o de titular da Secretaria de Licita=C3=A7=C3= =B5es, Contratos e Patrim=C3=B4nio (SELIP/SEGEDAM), unidade administrativa = respons=C3=A1vel pela realiza=C3=A7=C3=A3o das licita=C3=A7=C3=B5es e pela = celebra=C3=A7=C3=A3o dos contratos/aditivos no =C3=A2mbito do TCU. Foi o re= spons=C3=A1vel pela cria=C3=A7=C3=A3o do =C2=93Informativo de Jurisprud= =C3=AAncia do TCU sobre Licita=C3=A7=C3=B5es e Contratos=C2=94. =C3=89 prof= essor do Instituto Serzedello Corr=C3=AAa (ISC), onde al=C3=A9m de ministra= r cursos na =C3=A1rea de licita=C3=A7=C3=B5es e contratos administrativos, = atua como instrutor em programas de forma=C3=A7=C3=A3o. =C3=89 professor do= Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF). =C3=89 Advogado e= p=C3=B3s-graduado em "Controle Externo, n=C3=ADvel Especializa=C3=A7=C3= =A3o" pela Funda=C3=A7=C3=A3o Get=C3=BAlio Vargas. Vem ministrando cursos e= m v=C3=A1rios =C3=B3rg=C3=A3os e entidades da Administra=C3=A7=C3=A3o P= =C3=BAblica, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados= .

Confirme sua inscri=C3=A7=C3=A3o com at= =C3=A9 20 (dias) dias de anteced=C3=AAncia da realiza=C3=A7=C3=A3o do event= o e pague o valor promocional de R 2.290,00. Ap=C3=B3s este prazo o valor = ser=C3=A1 de R 2.490,00.

Incluso:
Coffee breaks, almo= =C3=A7os, material de apoio, apostila e certificado de participa=C3=A7= =C3=A3o.

Data, hor=C3=A1rio e local dos cursos:

O curso ser=C3=A1 ministrado em Bras= =C3=ADlia/DF.

Data de Realiza=C3=A7=C3=A3o: 16 e 17 de Abril de = 2018.

Hor=C3=A1rios: das 8h30 =C3=A0s 12h e das 13h =C3=A0s 17h3= 0.

Local: O local espec=C3=ADfico de realiza=C3=A7=C3=A3o do eve= nto ser=C3=A1 confirmado at=C3=A9 10 dias antes do mesmo, assim como a conf= irma=C3=A7=C3=A3o do evento.

Cancelamento, Substitui=C3=A7= =C3=A3o e Prorroga=C3=A7=C3=A3o do Curso:

Para cancelamento de inscri=C3=A7=C3= =A3o(=C3=B5es), substitui=C3=A7=C3=A3o(=C3=B5es) de participante(s) ou apro= veitar o(s) cr=C3=A9dito(s) noutros eventos da Atos Treinamentos, a solicit= a=C3=A7=C3=A3o dever=C3=A1 ser feita em at=C3=A9 tr=C3=AAs dias =C3=BAteis = antes do evento. A realiza=C3=A7=C3=A3o do mesmo est=C3=A1 sujeita a qu= =C3=B3rum de participantes, podendo =C3=A0 empresa optar pela prorroga= =C3=A7=C3=A3o e/ou cancelamento do evento.

Form= a de Pagamento:

O valor do curso poder=C3=A1 ser pago por= meio de:

Dep=C3=B3sito banc=C3=A1rio
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro

Dado= s banc=C3=A1rios:

Banco do Brasil
N=C2=BA banco: 001N=C2=BA Ag=C3=AAncia: 4594-2
N=C2=BA Conta Corrente: 122.731-9

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Central de Atendimento:
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda =C3=A0 sexta-feira das 9h =C3=A0s 18h

Solicita=C3=A7=C3=A3o de proposta:
aprimora@aprimora.com

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