Return-Path: Delivered-To: camarajcrsgov@sdweb.mkm.net.br Received: from sdweb.mkm.net.br by sdweb.mkm.net.br with LMTP id ILjtG1pn31otHAAATs9QUg for ; Tue, 24 Apr 2018 14:20:26 -0300 Return-path: Envelope-to: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Delivery-date: Tue, 24 Apr 2018 14:20:26 -0300 Received: from correio.igamnews.com.br ([187.44.86.110]:55259 helo=igamnews.com.br) by sdweb.mkm.net.br with esmtp (Exim 4.89_1) (envelope-from ) id 1fB1cA-0001qY-Ax for jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br; Tue, 24 Apr 2018 14:20:26 -0300 Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id DF6E026155F for ; Tue, 24 Apr 2018 14:19:46 -0300 (BRT) Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10032) with ESMTP id lbNoK9LZ6bjz for ; Tue, 24 Apr 2018 14:19:46 -0300 (BRT) Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id 8102B2614C4 for ; Tue, 24 Apr 2018 14:19:46 -0300 (BRT) X-Virus-Scanned: amavisd-new at igamnews.com.br Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10026) with ESMTP id xLZsst0Wvn-7 for ; Tue, 24 Apr 2018 14:19:46 -0300 (BRT) Received: from www.igamnews.com.br (unknown [192.168.1.247]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTPA id 6971026155F for ; Tue, 24 Apr 2018 14:19:46 -0300 (BRT) To: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Subject: =?UTF-8?B?SUdBTSBDdXJzbyAtICBQcsOhdGljbyBkZSBSZXZpc8OjbyBlIEF0dWFsaXphw6fDo28gZGEgTGVpIE9yZ8OibmljYSBkbyBNdW5pY8OtcGlvIHBhcmEgbyBub3ZvIGNvbnRleHRvIFNvY2lhbA==?= Message-ID: Date: Tue, 24 Apr 2018 14:19:02 -0300 From: "IGAM" Reply-To: igam@igam.com.br MIME-Version: 1.0 X-Mailer-LID: 98,107,106 List-Unsubscribe: X-Mailer-RecptId: 106168 X-Mailer-SID: 3605 X-Mailer-Sent-By: 2 Content-Type: multipart/alternative; charset="UTF-8"; boundary="b1_ba27a4682e06542a66f8288c2fcccb96" Content-Transfer-Encoding: 7bit X-From-Rewrite: unmodified, forwarded message --b1_ba27a4682e06542a66f8288c2fcccb96 Content-Type: text/plain; format=flowed; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Seu cliente de e-mail n=C3=A3o pode ler este e-mail/ Clique neste link para ser removido: http://www.igamnews.com.br/unsubscribe.php?M=3D106168&C=3D9bf9d29e067ff68= fa75a9612fda5538c&L=3D98&N=3D3605 --b1_ba27a4682e06542a66f8288c2fcccb96 Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Cursos
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09/05/2018 a 11/05/2018
Curso Prático de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município para o novo contexto Social

1. A Lei Orgânica do Município a partir da Constituição Federal
A Lei Orgânica Municipal frente aos fundamentos da Constituição Federal
Conceito de Lei Orgânica Municipal e a sua relação com as demais leis do Município
Entendendo a regra da simetr= ia constitucional para definição do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
2. Compreendendo o conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Organização = do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Compreensão dos conteúdos administrativos e sociais da Lei Orgânica Municipal
3. O Processo Legislativo de Revisão da Le= i Orgânica do Município
Procedimentos a serem observados pela Câmara para a atualização da Lei Orgânica do Município
Orientações técnica sobre a correção e atualização dos conteúdos, via rito legislativo especial
4. A Participação da Sociedade no Processo de Revisão da Lei Orgânica
Hipóteses de audiências públicas e de consultas pública para debate sobre o conteúdo da Lei Orgânica do Município
A relação da comunidade com a Lei Orgânica do Município com vistas ao fortalecimento da democracia
5. Exercícios de identificação dos principais pontos de defasagem de conteúdo da Lei Orgânica Municipal a partir de layout elaborado pelo IGAM:
Exercícios sobre análise dos principais impactos constitucionais e jurisprudenciais
Correção de exercícios e indicação de medidas a serem adotadas para a correção de defasagem do conteúdo social da L= ei Orgânica do Município
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