Return-Path: Delivered-To: camarajcrsgov@sdweb.mkm.net.br Received: from sdweb.mkm.net.br by sdweb.mkm.net.br with LMTP id +G4MCvLg4VrEJwAATs9QUg for ; Thu, 26 Apr 2018 11:23:46 -0300 Return-path: Envelope-to: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Delivery-date: Thu, 26 Apr 2018 11:23:46 -0300 Received: from correio.igamnews.com.br ([187.44.86.110]:49113 helo=igamnews.com.br) by sdweb.mkm.net.br with esmtp (Exim 4.89_1) (envelope-from ) id 1fBhoI-0003af-1u for jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br; Thu, 26 Apr 2018 11:23:46 -0300 Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id C5E2826230E for ; Thu, 26 Apr 2018 11:23:05 -0300 (BRT) Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10032) with ESMTP id 90I_Yblz7nGB for ; Thu, 26 Apr 2018 11:23:05 -0300 (BRT) Received: from localhost (localhost [127.0.0.1]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTP id 9D96726220F for ; Thu, 26 Apr 2018 11:22:53 -0300 (BRT) X-Virus-Scanned: amavisd-new at igamnews.com.br Received: from igamnews.com.br ([127.0.0.1]) by localhost (igamnews.com.br [127.0.0.1]) (amavisd-new, port 10026) with ESMTP id 1A6i6fjWcTd7 for ; Thu, 26 Apr 2018 11:22:53 -0300 (BRT) Received: from www.igamnews.com.br (unknown [192.168.1.247]) by igamnews.com.br (Postfix) with ESMTPA id B52E626242E for ; Thu, 26 Apr 2018 11:22:37 -0300 (BRT) To: jorge@camarajuliodecastilhos.rs.gov.br Subject: =?UTF-8?B?Q3Vyc28gUHLDoXRpY28gZGUgUmV2aXPDo28gZSBBdHVhbGl6YcOnw6NvIGRhIExlaSBPcmfDom5pY2EgZG8gTXVuaWPDrXBpbyBwYXJhIG8gbm92byBjb250ZXh0byBTb2NpYWw=?= Message-ID: <4db1ffccf997368f13efd7fdb7ab323b@www.igamnews.com.br> Date: Thu, 26 Apr 2018 11:22:02 -0300 From: "IGAM" Reply-To: igam@igam.com.br MIME-Version: 1.0 X-Mailer-LID: 106 List-Unsubscribe: X-Mailer-RecptId: 106168 X-Mailer-SID: 3622 X-Mailer-Sent-By: 2 Content-Type: multipart/alternative; charset="UTF-8"; boundary="b1_584c18acf6d782ceff3bf613ac121029" Content-Transfer-Encoding: 7bit X-From-Rewrite: unmodified, forwarded message --b1_584c18acf6d782ceff3bf613ac121029 Content-Type: text/plain; format=flowed; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Seu cliente de e-mail n=C3=A3o pode ler este e-mail/ Clique neste link para ser removido: http://www.igamnews.com.br/unsubscribe.php?M=3D106168&C=3D9bf9d29e067ff68= fa75a9612fda5538c&L=3D98&N=3D3622 --b1_584c18acf6d782ceff3bf613ac121029 Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Cursos
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17/07/2018 a 18/07/2018
Curso Pr=C3=A1tico de Revis=C3=A3o e Atualiza=C3=A7=C3=A3= o da Lei Org=C3=A2nica do Munic=C3=ADpio para o novo contexto Social

1. A Lei Orgânica do Município a partir da Constituição Federal
A Lei Orgânica Municipal frente aos fundamentos da Constituição Federal
Conceito de Lei Orgânica Municipal e a sua relação co= m as demais leis do Município
Entendendo a regra da simetria constitucional para definiçã= o do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
2. Compreendendo o conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Organização do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Compreensão dos conteúdos administrativos e sociais da Lei Orgânica Municipal
3. O Processo Legislativo de Revisão da Lei Orgânica do Município
Procedimentos a serem observados pela Câmara para a atualização da Lei Orgânica do Município
Orientações técnica sobre a correção e atualização dos conteúdos, via rito legislativo especial
4. A Participação da Sociedade no Processo de Revisão da Lei Orgânica
Hipóteses de audiências públicas e de consultas pública para debate sobre o conteúdo da Lei Orgânica = do Município
A relação da comunidade com a Lei Orgânica do Município com vistas ao fortalecimento da democracia
5. Exercícios de identificação dos principais pontos de defasagem de conteúdo da Lei Orgânica Municipal a partir de layout elaborado pelo IGAM:
Exercícios sobre análise dos principais impactos constitucionais e jurisprudenciais
Correção de exercícios e indicação de medidas a serem adotadas para a correção de defasagem do conteúdo social da Lei Orgânica do Município
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