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Processo Administrativo Disciplinar e Sindic=C3=A2ncia no Setor P=C3= =BAblico =09

Manaus/AM

Prof.(a):Daniela Figueira Aben-Athar

Data de Realiza=C3=A7=C3=A3o: 06/06/2018

MATRICULE-SE
http://aprimora.com/evento.php?id=3D270

Processo Administrativo Disciplinar e Sindic=C3=A2ncia no Setor P=C3= =BAblico

O curso tem como objetivo capacita= r servidores para integrarem comiss=C3=B5es de processo administrativo disc= iplinar e sindic=C3=A2ncia, bem como o de fornecer todos os fundamentos b= =C3=A1sicos na mat=C3=A9ria de direito administrativo disciplinar.

Carga hor=C3=A1ria: 16 horas

Professora: Daniela Figueira Aben-= Athar

=C2=A0

Data de Realiza=C3=A7=C3=A3o: 06 e 07 de = Junho de 2018.=C2=A0Manaus/AM

P=C3=BAblico alvo:

Servidores de =C3=93rg=C3=A3os Federais e= demais interessados no assunto.

Quest=C3=B5es Relevantes a S= erem Tratadas:

Condi=C3=A7=C3=B5es preliminares para abe= rtura de PAD:
Processo Administrativo Disciplinar - PAD lato sensu: Princ=C3=ADpios do PAD: Legalidade, Informalismo Moderado, Impessoalid= ade, Moralidade, Oficialidade, Publicidade, Sigilo, Verdade Material, Presu= n=C3=A7=C3=A3o de Inoc=C3=AAncia, Motiva=C3=A7=C3=A3o, Preju=C3=ADzo (nulid= ades, contradit=C3=B3rio e ampla defesa).
Sindic=C3=A2ncia:
Com= iss=C3=A3o de Processo Disciplinar (art. 149, =C2=A7 1=C2=BA e 2=C2=BA; 152= , =C2=A7 1=C2=BA)
Processo Administrativo Disciplinar Stricto Sensu Instru=C3=A7=C3=A3o
Indicia=C3=A7=C3=A3o
Cita=C3=A7=C3= =A3o
Defesa
Revelia: efeitos, defensor dativo (arts. 164, = =C2=A7 1=C2=BA e 2=C2=BA)
Rito Sum=C3=A1rio
Independ=C3=AAncia = de inst=C3=A2ncias e responsabilidade do servidor (arts. 121 a 126)
R= emessa de processo ao Minist=C3=A9rio P=C3=BAblico e ao Tribunal de Contas = da Uni=C3=A3o
Relat=C3=B3rio Final (art. 165) Requisitos e cuidados a= serem observados
Principais causas de nulidade
Prescri=C3= =A7=C3=A3o
No=C3=A7=C3=B5es de Julgamento

Resumo do conte=C3=BAdo prog= ram=C3=A1tico:

Condi=C3=A7=C3=B5es preliminares para abe= rtura de PAD:
Estudo do caso
Levantamento inicial de informa= =C3=A7=C3=B5es
Estrutura f=C3=ADsica de trabalho
Processo Admin= istrativo Disciplinar - PAD lato sensu:
Objetivos e fases;
Conc= eito e Finalidade (art. 148);
Abrang=C3=AAncia Subjetiva (arts 1e 2)<= br /> Legisla=C3=A7=C3=A3o: CF/88, Leis n=C2=BAs 8.112/90, 9.784/99, 8.429/= 92, 8.745/93, Lei Complementar n=C2=BAs 104 e 105/2001
Princ=C3=ADpio= s do PAD:
Legalidade
Informalismo Moderado
Impessoalidade=
Moralidade
Oficialidade
Publicidade
Sigilo
V= erdade Material
Presun=C3=A7=C3=A3o de Inoc=C3=AAncia
Motiva= =C3=A7=C3=A3o
Preju=C3=ADzo (nulidades, contradit=C3=B3rio e ampla de= fesa).
Sindic=C3=A2ncia:
Fluxo Geral
Natureza legal: proc= esso administrativo e procedimento investigat=C3=B3rio
Resultados pos= s=C3=ADveis
Prazo de conclus=C3=A3o
(art. 145 e par=C3=A1grafo = =C3=BAnico)
Comiss=C3=A3o de Processo Disciplinar (art. 149, =C2= =A7 1=C2=BA e 2=C2=BA; 152, =C2=A7 1=C2=BA)
Membros: requisitos e aut= onomia;
Suspei=C3=A7=C3=A3o e Impedimento
Presidente: requisito= s e atribui=C3=A7=C3=B5es especificas (art. 156, =C2=A7 1=C2=BA e 2=C2= =BA)
Processo Administrativo Disciplinar Stricto Sensu
Apresent= a=C3=A7=C3=A3o do fluxo geral;
Etapas (art. 151): instaura=C3=A7= =C3=A3o (elabora=C3=A7=C3=A3o da Portaria), inqu=C3=A9rito e julgamento; Prazos: contagem, prazos espec=C3=ADficos (intima=C3=A7=C3=A3o, cita= =C3=A7=C3=A3o, sindic=C3=A2ncia, sum=C3=A1rio, atividades n=C3=A3o prevista= s), prorroga=C3=A7=C3=A3o, continuidade da apura=C3=A7=C3=A3o (art.152). Afastamento Preventivo (art.147)
Atas: finalidade, estrutura e re= quisitos;
Comunica=C3=A7=C3=A3o processual: intima=C3=A7=C3=A3o, cita= =C3=A7=C3=A3o e notifica=C3=A7=C3=A3o - finalidade, prazos e cuidados na el= abora=C3=A7=C3=A3o e expedi=C3=A7=C3=A3o dos documentos.
Instru=C3= =A7=C3=A3o
Condu=C3=A7=C3=A3o dos trabalhos;
Testemunhas (arts.= 157 e 158);
Interrogat=C3=B3rio do acusado (art. 159);
Acarea= =C3=A7=C3=A3o;
Carta precat=C3=B3ria x colaborador eventual;
Di= lig=C3=AAncias e per=C3=ADcias.
Indicia=C3=A7=C3=A3o
Deveres do= servidor (art. 116);
Proibi=C3=A7=C3=B5es (art. 117).
Penalida= des: advert=C3=AAncia (art. 129), suspens=C3=A3o (art. 130), demiss=C3= =A3o (art. 132), Destitui=C3=A7=C3=A3o de cargo em comiss=C3=A3o ou fun= =C3=A7=C3=A3o de confian=C3=A7a (art. 135) e cassa=C3=A7=C3=A3o de aposenta= doria ou disponibilidade (art. 134).
Cita=C3=A7=C3=A3o
Defesa Revelia: efeitos, defensor dativo (arts. 164, =C2=A7 1=C2=BA e 2=C2= =BA)
Rito Sum=C3=A1rio
Fluxo Geral;
Acumula=C3=A7=C3= =A3o de cargos (art.133);
Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual = (art. 140)
Independ=C3=AAncia de inst=C3=A2ncias e responsabilidade d= o servidor (arts. 121 a 126) Remessa de processo ao Minist=C3=A9rio P=C3= =BAblico e ao Tribunal de Contas da Uni=C3=A3o
Sindic=C3=A2ncia (art.= 154, par=C3=A1grafo =C3=BAnico)
Processo Administrativo Disciplinar = (art. 171)
Precau=C3=A7=C3=B5es
Relat=C3=B3rio Final (art. 165)= Requisitos e cuidados a serem observados
Principais causas de nulida= de
No=C3=A7=C3=A3o de preju=C3=ADzo
Nulidades mais arg=C3=BCida= s
Como evitar a declara=C3=A7=C3=A3o de nulidades
Prescri=C3= =A7=C3=A3o
Defini=C3=A7=C3=A3o;
Prazos (art.142);
Forma d= e contagem (Par=C3=A1grafos do art.142);
Interrup=C3=A7=C3=A3o;
= Dever de Apurar e Registro em caso de prescri=C3=A7=C3=A3o (art. 170)
Prescri=C3=A7=C3=A3o de crime (art.169, =C2=A72=C2=BA)
No=C3=A7= =C3=B5es de Julgamento
Modifica=C3=A7=C3=A3o da penalidade sugerida p= ela Comiss=C3=A3o (art. 168)
Atenuantes e agravantes (art. 128)
= Repercuss=C3=A3o qualificada do enquadramento (arts. 136 e 137).

Professora:

Daniela Figueira Aben-Athar

Mestra em Direito Constitucional; ESPECIA= LIZA=C3=87=C3=83O no curso: Ordem Jur=C3=ADdica e Minist=C3=A9rio P=C3= =BAblico, em n=C3=ADvel de p=C3=B3s-gradua=C3=A7=C3=A3o Lato Sensu; EXPERI= =C3=8ANCIA NA ADVOCACIA-GERAL DA UNI=C3=83O: Cargo: Advogada da Uni=C3= =A3o; =C3=93rg=C3=A3o: Procuradoria-Regional da Uni=C3=A3o; Cargo: Assessor= a Jur=C3=ADdica; =C3=93rg=C3=A3o: Corregedoria-Geral da Advocacia da Uni= =C3=A3o; Cargo: Coordenadora de Medidas Disciplinares; =C3=93rg=C3=A3o: Cor= regedoria-Geral da Advocacia da Uni=C3=A3o; Cargo: Corregedora-Auxiliar; = =C3=93rg=C3=A3o: Corregedoria-Geral da Advocacia da Uni=C3=A3o. EXPERI= =C3=8ANCIA NO MAGIST=C3=89RIO: Direito Penal I e II, na Universidade Paulis= ta - UNIP, a partir de fevereiro de 2000; Direito Constitucional I, na Facu= ldade Euro-Americana, a partir de fevereiro de 2001; e, Modelos e Paradigma= s da Experi=C3=AAncia Jur=C3=ADdica, na Faculdade Euro-Americana, a partir = de fevereiro de 2001. CURSOS EM P=C3=93S-GRADUA=C3=87=C3=83O: Ministra a di= sciplina de Metodologia Jur=C3=ADdica e =C3=A9 Coordenadora no curso de P= =C3=B3s-Gradua=C3=A7=C3=A3o na Faculdade Instituto Processus. CURSOS PREPAR= AT=C3=93RIOS PARA CONCURSO P=C3=9ABLICO: Ministrou a disciplina de Direito = Constitucional concernente ao Programa do Edital para os seguintes Concurso= s P=C3=BAblicos: (a) Minist=C3=A9rio P=C3=BAblico da Uni=C3=A3o em julho de= 2003; (b) Tribunal Superior do Trabalho em agosto de 2003; (c) Minist= =C3=A9rio P=C3=BAblico da Uni=C3=A3o em maio de 2004; (d) Delegado de Pol= =C3=ADcia Federal em agosto de 2004. CURSOS DE CAPACITA=C3=87=C3=83O DE SER= VIDORES EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; Ministra cursos de capacita= =C3=A7=C3=A3o de servidores p=C3=BAblicos federais na disciplina Processo A= dministrativo Disciplinar pela Controladoria-Geral da Uni=C3=A3o na qualida= de de instrutora contratada pela Escola de Administra=C3=A7=C3=A3o Fazend= =C3=A1ria - ESAF desde dezembro de 2004 at=C3=A9 a corrente data; Ministra = cursos de capacita=C3=A7=C3=A3o de membros da Advocacia-Geral da Uni=C3= =A3o e Procuradores Federais na disciplina Processo Administrativo Discipli= nar pelo ent=C3=A3o Centro de Estudos Victor Nunes Leal desde abril do ano = passado. EXPERI=C3=8ANCIA NO MINIST=C3=89RIO P=C3=9ABLICO FEDERAL: Cargo: A= nalista Processual. =C3=93rg=C3=A3o: Procuradoria Regional da Rep=C3=BAblic= a da 1=C2=AA Regi=C3=A3o. Cargo: Analista Processual. =C3=93rg=C3=A3o: Proc= uradoria Regional da Rep=C3=BAblica da 1=C2=AA Regi=C3=A3o.

=C2=A0

Investimento necess=C3=A1rio= :

Confirme sua inscri=C3=A7=C3=A3o com at= =C3=A9 20 (vinte) dias de anteced=C3=AAncia da realiza=C3=A7=C3=A3o do even= to e pague o valor promocional de R 2.190,00. Ap=C3=B3s este prazo o valor= ser=C3=A1 de R 2.390,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRI=C3=87= =C3=95ES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS =C3=80 MESMA FONTE PAGADORA, S= ER=C3=81 DISPONIBILIZADA A 6=C2=AA INSCRI=C3=87=C3=83O COMO CORTESIA.
=
Incluso: Coffee breaks, almo=C3=A7o, material de apoio, apostila e ce= rtificado de participa=C3=A7=C3=A3o.

Data, hor=C3=A1rio e local d= os cursos:

O curso ser=C3=A1 ministrado em Manaus/AM= .

Data de Realiza=C3=A7=C3=A3o: 06 e 07 de Junho de 2018.
<= br />Hor=C3=A1rios: das 08:30h =C3=A0s 12:30h e 13:00h =C3=A0s 17:00h.

Local:=C2=A0 O local espec=C3=ADfico de realiza=C3=A7=C3=A3o do even= to ser=C3=A1 confirmado at=C3=A9 10 dias antes do mesmo, assim como a confi= rma=C3=A7=C3=A3o do evento.

Cancelamento, Substitui= =C3=A7=C3=A3o e Prorroga=C3=A7=C3=A3o do Curso:

Para cancelamento de inscri=C3=A7=C3= =A3o(=C3=B5es), substitui=C3=A7=C3=A3o(=C3=B5es) de participante(s) ou apro= veitar o(s) cr=C3=A9dito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a sol= icita=C3=A7=C3=A3o dever=C3=A1 ser feita em at=C3=A9 tr=C3=AAs dias =C3= =BAteis antes do evento. A realiza=C3=A7=C3=A3o do mesmo est=C3=A1 sujeita = a qu=C3=B3rum de participantes, podendo =C3=A0 empresa optar pela prorroga= =C3=A7=C3=A3o.

Forma de Pagamento:

O valor do curso poder=C3=A1 ser pago por= meio de:

Dep=C3=B3sito banc=C3=A1rio
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro

Dados banc=C3=A1rios:=

Banco do Brasil
N=C2=BA banco: 001N=C2=BA Ag=C3=AAncia: 4594-2
N=C2=BA Conta Corrente: 122.731-9

MATRICULE-SE
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Obtenha maiores informa=C3=A7=C3=B5es sobre ofertas promocionais para este treinamento, entrando em contato com nossa Central de Atendimento.
Central de Atendimento:
Tel (61) 4141-0750 | 3242-0255 | 3242-0256
De segunda =C3=A0 sexta-feira das 9h =C3=A0s 18h

Solicita=C3=A7=C3=A3o de proposta:
aprimora@aprimora.com

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Processo Administrativo Disciplinar e Sindic=C3=A2ncia no Setor P=C3= =BAblico

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